Jardim já tinha determinado a abertura de um inquérito às buscas efetuadas esta semana pela GNR - sob a coordenação do DCIAP - ao edifício da antiga Secretaria Regional do Equipamento Social. Conjeturou, depois, que a Madeira estaria a ser usada para uma “manobra de diversão” por estar a ocorrer alguma “coisa chata” em Lisboa. Agora volta à carga para negar a existência de um novo “buraco” nas contas regionais.

“Não há buraco nenhum. Está-se a repetir a mesma conversa de quando foi as eleições regionais. E eu acho muito estranho que se ande a insistir na mesma coisa e a entreter o povo português quando não se vai saber porque é que o país entrou na bancarrota. Isso é que é grave”, afirmou na última noite, em declarações recolhidas pela agência Lusa, o presidente do Governo Regional da Madeira. Para quem está em marcha “um ataque cirúrgico” à Região Autónoma.

Alberto João Jardim, que falava após um debate na Figueira da Foz, ilustra a sua tese com os exemplos do turismo, da construção civil e da zona franca: “Atacou-se a construção civil fixando um teto de investimento. Com o turismo, a TAP pratica, para a mesma distância entre Funchal e Lisboa, preços muitíssimo mais baratos para outros locais. A zona franca, que é a única zona franca de Portugal, anda a ser desmantelada a pouco-e-pouco para beneficiar zonas francas estrangeiras. Portanto, isto é um ataque cirúrgico à Madeira”.

A Madeira, continuou Jardim, “estava a crescer muito mais do que o continente”. É por “temor” dessa evolução económica, segundo o presidente do Governo Regional, que se “corta as pernas” ao arquipélago. “E todos estes ataques, que são repetitivos, quando não se respeita o princípio do contraditório, devo dizer que estamos todos fartos deste regime político português”, rematou.
Dívida “nos valores já tornados públicos”
O Diário de Notícias dava ontem destaque a novas irregularidades que teriam sido apuradas pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal nas contas da Madeira. O jornal noticiou uma dívida oculta, num montante próximo dos dois mil milhões de euros, que envolveria negócios da construção civil – obras inauguradas sem faturas ou orçamento, derrapagens financeiras, faturas emitidas por empresas sem obra concluída.

À margem da sessão solene do 25 de Abril, na Assembleia da República, o deputado social-democrata Guilherme Silva, eleito pelo círculo da Madeira, foi rápido a contrariar o conteúdo da notícia: “As informações que tenho é que aquela referência que vem num jornal diário de Lisboa como um acréscimo mais à dívida da Madeira não corresponde à verdade”.

“Tenho muita dificuldade em admitir que um conjunto de instituições, desde o Banco de Portugal ao Tribunal de Contas, à Inspeção-Geral de Finanças, ao Instituto Nacional de Estatística, que tiveram acesso aos elementos relativos à situação financeira da Região, que lhes pudessem ter escapado valores dessa ordem”, reforçou o parlamentar.

A anteceder as declarações de Alberto João Jardim, um comunicado com a chancela do Governo Regional classificava a notícia de “absolutamente falsa”, acrescentando que “a dívida da Região Autónoma da Madeira” se mantinha “nos valores já tornados públicos e reportados às instâncias competentes”. Em setembro do ano passado foi assumido o montante de 6,3 mil milhões de euros.
“Justiça-espetáculo”
Presente no mesmo debate em que participou Jardim, o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, mostrou-se crítico dos contornos da investigação do DCIAP, descrevendo-a como “justiça-espetáculo”. Igualmente citado pela Lusa, considerou ainda “surreal” o recurso a operacionais da Guarda Nacional Republicana.

“O poder político não tem capacidade, em Portugal, para descobrir se uma Região Autónoma está ou não a esconder as contas? Penso que era uma questão fácil de saber. Não são os procuradores que vão descobrir isso. Se o próprio poder político democrático não tem essa capacidade, então que se demitam. Isto faz parte da justiça-espetáculo, que tanto tem acontecido em Portugal”, reprovou o bastonário.

Para Marinho Pinto, as diligências iniciadas há três dias no Funchal deviam ter estado a cargo da Polícia Judiciária, “a única polícia que deveria fazer investigação criminal em Portugal, com todos os seus defeitos e são muitos”. O bastonário da Ordem dos Advogados censura o facto de as buscas terem sido confiadas “a uma força de segurança, militarizada, que alguns consideram o quarto ramo das Forças Armadas”: “Isto é surreal. É pior do que na América Latina e na república das bananas. Isto não é a justiça a funcionar, isto é o Estado de Direito a desmoronar-se”.

“Se o Ministério Público não tem capacidade, não tem poder, se a Polícia Judiciária tem proteções ao nível do Governo que a mandam desobedecer ao Ministério Público ou que toleram as desobediências ao Ministério Público, isto é o Estado a desfazer-se”, insistiu, já depois de ter sugerido que, “se o Ministério Público não confia na Polícia Judiciária, então é melhor acabar com um ou com o outro, ou com os dois e criar órgãos novos”.