Política
José Filipe Pinto. Marcelo não pode nomear governo de "iniciativa presidencial"
"O Governo para ser demitido precisa agora de um decreto de demissão", lembrou o politologo José Filipe Pinto, da Universidade Lusófona.
Apontando a confusão entre as figuras de demissão e de exoneração, José Filipe Pinto lembra que a segunda sucede apenas "quando houver a nomeação de um outro primeiro-ministro".
O politologo considera ainda que, a revisão constitucional de 1982 "retirou ao Presidente a capacidade de nomear um governo de iniciativa presidencial".
Marcelo tem por isso duas alternativas, incluindo "solicitar ao Partido Socialista que indique um novo primeiro-ministro, para exonerar António Costa e este novo primeiro-ministro apresentar um novo Governo", considerou José Filipe Pinto.
