José Maria Pires garante que Paulo Núncio "não sabia e não tinha de saber" da lista VIP
O ex-subdiretor-geral da Justiça Tributária da AT afirmou hoje no parlamento que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais "não sabia e não tinha de saber" da criação de um sistema preventivo de acesso a dados dos contribuintes.
"Eu nunca falei com o secretário de Estado [Paulo Núncio] sobre esta matéria, nem tinha de falar porque esta é uma matéria que levanta um diagnóstico para um problema, estamos ainda numa fase muito embrionária do processo", afirmou hoje José Maria Pires, acrescentando que o governante "não sabia, nem tinha de saber" da chamada `lista VIP`.
O ex-subdiretor-geral da Justiça Tributária da Autoridade Tributária (AT) está a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre a alegada `lista VIP` de contribuintes.
José Maria Pires, que apresentou a sua demissão na quarta-feira, referia-se à informação de outubro da Área de Segurança Informática (ASI), que sugeria, em resultado de um aumento da consulta do cadastro fiscal de determinados contribuintes, a criação de um sistema preventivo (e não reativo, como até então) de defesa do direito de sigilo fiscal; bem como do pedido de relatório que faz depois à Direção de Serviços de Auditoria Interna (DSAI) para estudar esta hipótese.
"Não tinha de informar a secretaria de Estado sobre isto. E não tenho de ser eu a informar. Eu não despacho, quem deve despachar é o meu diretor-geral, não posso ser eu", afirmou.
O subdiretor-geral demissionário, que era o substituto legal de António Brigas Afonso, o `homem forte` do fisco (que também apresentou a demissão na quarta-feira), acrescentou ainda que "o fluxo de processos na AT é altíssimo".
