Após uma reunião de cinco horas, o Conselho de Ministros extraordinário aprovava no sábado o PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento), documento que o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros apontava como um garante de "estabilidade fiscal". Aos jornalistas, João Tiago Silveira sublinhou que o combate ao défice público seria travado pela via da redução da despesa.

No final da reunião extraordinária da equipa do Governo, João Tiago Silveira deixou uma curta declaração, indicando que se trata de um plano com "dois aspectos essenciais. É caracterizado, em primeiro lugar, pela estabilidade fiscal e, em segundo lugar, pela redução da despesa pública. Queria transmitir uma mensagem de confiança no Governo e nos portugueses. Nós já fomos capazes uma vez de fazer um grande exercício de reequilíbrio das contas públicas. Passámos de um défice de mais de seis por cento em 2005 para 2,6 por cento em 2007 e vamos conseguir uma segunda vez".

Em causa está a estratégia que define a linha de rumo dos portugueses nos próximos quatro anos, um plano capaz de reduzir o défice que no ano passado chegou aos 9,3 por cento do PIB (Produto Interno Bruto) para a meta imposta pela União Europeia: três por cento em 2013. O documento será apresentado a Bruxelas após a discussão de dia 25 de Março na Assembleia da República.

Tranquilizar os investidores e as agências de rating, dominar o défice e assegurar as metas impostas por Bruxelas e reparar um buraco de 11 mil milhões de euros são neste momento as grandes preocupações do Executivo Sócrates. Com a promessa de não subir a fasquia dos impostos, é agora expectável uma redução de benefícios fiscais, o que já foi visto como uma forma indirecta do agravamento fiscal.

A ronda de encontros começou a meio da manhã em São Bento, residência oficial do chefe do Governo, estando definido que o primeiro partido a ser recebido por José Sócrates seria o PS. De acordo com esta agenda, seguiam-se ainda da parte da manhã PSD e CDS-PP. Durante a tarde é a vez do Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes e, ao final do dia, as centrais sindicais CGTP e UGT e as confederações patronais.

Atenção à esquerda e à direita
Guardando uma reacção para hoje, os partidos com assento parlamentar já prometeram estar atentos às linhas do PEC. Com o PSD, líder da Oposição, a guardar uma reacção para depois da reunião em São Bento, o ministro dos Assuntos parlamentares, Jorge Lacão, recordou aos sociais-democratas que "o PSD não pode ignorar que as matérias fundamentais em relação às quais o Governo se orientará no PEC foram desde logo objecto de diálogo na altura em que conversámos a propósito do Orçamento do Estado. Isso aliás concorreu para a declaração de viabilização do Orçamento pelo PSD, através da abstenção".

A deputada do CDS-PP, Assunção Cristas, já apontou a esperança de que o documento seja "passível de discussão e melhoramentos" e avisou que os democratas-cristãos não aceitarão "o aumento de impostos nos próximos anos", uma forma de libertar as famílias e as empresas da "asfixia fiscal".

Francisco Louçã, líder do BE, sustentou que não irá a Belém para "ser consultado" e que apenas a apresentação de "medidas concretas" fará com que o encontro valha a pena.

"As consultas são no consultório médico. Nós vamos para ouvir o que o Governo tem a propor para a política orçamental e a política fiscal, económica e social dos próximos anos e para contrapor as nossas propostas, que queremos que sejam aprovadas, com as quais queremos fazer caminho para uma maioria. Uma discussão séria é o que se impõe. Se o Governo quiser somente ouvir a nossa opinião, um telefonema basta", avisou o líder bloquista.

Da parte dos comunistas, o secretário-geral Jerónimo de Sousa já fez saber que não serão "coniventes" com "a imposição de novos sacrifícios aos mesmos de sempre".

"Os sinais que têm vindo a público da parte do Governo podem confirmar uma linha de ataque novamente aos vencimentos dos trabalhadores da Administração Pública e dos salários em geral, de corte no investimento público e ataque aos serviços públicos. Se a opção for essa, é um mau caminho que merecerá da parte do PCP oposição e um firme combate", afirmava durante o fim-de-semana Vasco Cardoso, da Comissão Política do PCP.

Manuela Cunha, do Partido Ecologista, afirmava que "não se prevê que haja alterações aos rumos actuais", razão pela qual acredita que os representantes dos Verdes serão "ouvidos mas está tudo decidido. As grandes questões económicas já foram decididas em Bruxelas e vão ser debatidas em Portugal mas não vão ser decididas em Portugal", salientou a dirigente do PEV Manuela Cunha.