A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considera que o PS “não teve sentido de Estado, nem de responsabilidade" ao indicar o deputado açoriano, enquanto o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) aponta a “falta de juízo crítico” da Assembleia da República pela nomeação.

Ambos sublinham a pronúncia “pela prática do crime de atentado à liberdade de imprensa", pelo qual Ricardo Rodrigues deverá ser julgado em breve. Na perspetiva do SMMP, a pronúncia "coloca dúvidas relevantes sobre a sua idoneidade para ocupar tal importante lugar" no CEJ.

Apesar da “presunção de inocência” de qualquer pronunciado e de não existir qualquer norma legal contra a nomeação, o representante dos juízes sustenta que o assento no Conselho Geral da escola de magistrados não é compatível com a posição de réu.

"Há uma tendência para resolver tudo pela legislação", mas o que deve existir é uma maior "exigência em termos de cidadania" e de ética política, sustenta António Martins. O representante dos juízes defende maior escrutínio e "exigência social", de modo a que políticos com processos judiciais pendentes "não se sintam à vontade para ocupar" determinados lugares, seja no CEJ ou à frente dos destinos de uma autarquia.

O deputado açoriano é acusado de atentado à liberdade de imprensa, após ter retirado um gravador durante uma entrevista a jornalistas da revista “Sábado”. Deverá começar a ser julgado em breve.

Ricardo Rodrigues estava a ser questionado sobre a constituição, em 2000, como arguido num processo de associação criminosa, burla qualificada e falsificação de documentos. Este processo, em que Rodrigues alegou “desconhecimento da atividade delituosa”, foi arquivado.

Em 2007, quando Ricardo Rodrigues liderou a lista de candidatos dos Açores às eleições legislativas, o jornalista Estêvão Gago da Câmara escreveu num artigo de opinião, no “Açoriano Ocidental”, em que recordava o episódio.

O texto apontava que o Parlamento iria ter um deputado que “esteve envolvido com um gang internacional na qualidade de advogado, sócio e procurador de uma sociedade offshores registada algures num paraíso fiscal; advogado/sócio de uma mulher que está foragida no estrangeiro, acusada de ter dado o golpe de centenas de milhar de contos à agência da Caixa Geral de Depósitos de Vila Franca do Campo”.

O já deputado avançou com um processo contra o jornalista, que acabou por não ser pronunciado em nome de uma imprensa que se quer “robusta, desinibida e desassombrada”. O recurso ao Tribunal da Relação resultou na confirmação da não pronúncia. Admitindo que a expressão “gang” era “insultuosa e indelicada”, o tribunal ressalvou que “estava justificada em factos”.

Na entrevista à “Sábado”, Ricardo Rodrigues apelidou estes acontecimentos de “azares” e sublinhou que não foi acusado pelos tribunais.

A nomeação de Ricardo Rodrigues para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários já foi publicada em Diário da República. Foram também nomeados para o Conselho Geral do CEJ António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes, como efetivo, e Américo Fernando de Gravato Morais e Pedro Filipe Simões Alves, como suplentes.