Jurisdição do PSD dá razão a derrotados e vai repetir as eleições da concelhia de Espinho
O Conselho de Jurisdição Nacional do PSD deu razão à lista que perdeu as últimas eleições para a concelhia de Espinho e reconheceu "irregularidades" no processo, revelou hoje a candidata derrotada nesse escrutínio, que terá agora que repetir-se.
A informação surge depois de Ricardo Sousa, candidato que venceu as referidas eleições, ter contestado em maio a decisão do Conselho de Jurisdição da Distrital de Aveiro de mandar repetir o procedimento do dia 28 de fevereiro devido a discrepâncias entre o número de votos para os órgãos da concelhia e o número de boletins para os novos órgãos da distrital.
Agora, a deputada parlamentar Carolina Marques, que era apoiada por Luís Montenegro e perdeu por dois votos a corrida à concelhia de Espinho, declara: "Sempre entendi que, perante indícios de irregularidades, o dever é recorrer aos meios previstos nos estatutos. A decisão agora conhecida confirma que essas dúvidas não eram infundadas e que existiam irregularidades que justificavam a intervenção dos órgãos competentes".
Rejeitando que a decisão da hierarquia social-democrata seja "uma vitória ou uma derrota de quem quer que seja", a candidata menos votada defende que a contestação "não enfraquece o partido -- pelo contrário, fortalece as suas instituições e reforça a confiança de todos os militantes" -- e só lamenta "que um processo que deveria ter sido tratado no plano interno tenha acabado por ganhar uma dimensão pública que em nada beneficiou o PSD de Espinho".
Quanto aos procedimentos para corrigir as mencionadas irregularidades, Carolina Marques afirma: "A decisão [do conselho de jurisdição nacional] determina a realização de um novo ato eleitoral, que encaro com responsabilidade. Espero que este novo processo decorra num clima de transparência, rigor e absoluto cumprimento das normas estatutárias, permitindo que os militantes possam pronunciar-se com plena confiança na legitimidade do resultado".
Contactado pela Lusa, Ricardo Sousa admite que, "infelizmente esta decisão não surpreende".
"O acórdão vincula sobretudo quem o assina", explica o vencedor das eleições de fevereiro. "A independência do principal órgão de jurisdição do PSD ficou profundamente comprometida, designadamente pela atuação do relator e da então presidente daquele órgão, a ministra da Saúde", realça, adiantando que não dispensará o "recurso ao Tribunal Constitucional para que a legalidade democrática seja restabelecida".
Este é mais um episódio na sucessão de casos contra Ricardo Sousa, que os tem atribuído a um "ajuste de contas pessoal" por parte de Luís Montenegro.
O primeiro desses casos deu-se na pré-campanha para as autárquicas de 2025, já que o jurista foi a escolha unânime dos militantes locais para cabeça de lista à Câmara Municipal de Espinho, mas viu depois o seu processo avocado pelo PSD nacional.
Seguiu-se a indicação de Jorge Ratola como candidato alternativo, quando esse era ainda adjunto de Montenegro, o que foi anunciado pela distrital de Aveiro, dirigida por Emídio Sousa, na altura secretário de Estado do Ambiente e agora das Comunidades.
Ricardo Sousa contestou a mudança primeiro no Conselho de Jurisdição Nacional do partido, sem sucesso, e depois junto do Tribunal Constitucional, mas isso não impediu a candidatura de Ratola, que em outubro acabou eleito para a Câmara, apesar de fonte ligada ao caso ter dito que o Tribunal optou pelo indeferimento porque, "apesar de ter reconhecido que o processo não foi o mais correto, já não ia a tempo de o retificar" antes das eleições.
Chegado depois o momento de escolher o presidente da concelhia, Ricardo Sousa concorreu a um novo mandato contra a deputada parlamentar Carolina Marques, que, aos 28 anos, era a favorita de Montenegro. Ganhou ele por dois votos, tendo a Lusa noticiado na altura que às urnas da concelhia compareceram 269 dos 304 militantes inscritos nos cadernos eleitorais da secção.
Quando também esse resultado foi impugnado pela hierarquia do partido, Ricardo Sousa salientou que eleições concelhias e distritais tiveram "urnas diferentes" e "votação autónoma", e realçou: "A desconformidade não se verificou para os órgãos de secção [de Espinho], onde o total dos 269 votantes estão expressos nos votos depositados em urna, tendo inclusivamente a ata da eleição sido assinada pelos representantes da lista derrotada".
A recontagem da distrital é que não batia certo: face aos 269 militantes chamados a escolher a Mesa da Assembleia Distrital, a Comissão Política Permanente, a Comissão de Auditoria Financeira e os Delegados de Secção, disse o Conselho de Jurisdição Distrital que faltavam três boletins para dois desses órgãos e dois outros impressos para outro.
Ricardo Sousa recorreu então para o Conselho de Jurisdição Nacional, mas, em carta aberta aos militantes, já na altura não se mostrava otimista, alegando saber bem que "o partido vive sob um simulacro de democracia". E para rematar a missiva, evocava uma situação antiga: "É impossível não recordar aqui um facto ocorrido há 20 anos, numa eleição para a secção de Espinho, em que o então presidente da Mesa, Luís Montenegro, admitiu à votação seis militantes que não constavam do caderno eleitoral emitido pelos serviços competentes do partido -- e a lista que apoiava venceu as eleições por quatro votos".
