Legislativas a 27 de Setembro frustram posição do PSD
A data escolhida pelo Presidente da República para as eleições legislativas isola o PSD nas críticas a uma solução que o maior partido da Oposição considera prejudicial ao "interesse nacional". Os demais partidos ouvidos por Belém sustentam que chamar os portugueses a eleger o Parlamento a 27 de Setembro é uma decisão acertada e o PS diz mesmo que o interesse do país sai acautelado.
"Entendo que, em matéria de marcação de eleições, a opinião dos partidos políticos deve ser especialmente considerada pelo Presidente da República. Não posso deixar de atender aos argumentos apresentados pelos partidos, pois são eles que irão disputar as eleições", sublinhou o Chefe de Estado, que, nas últimas semanas, admitira a possibilidade de fazer coincidir no calendário as eleições para a Assembleia da República e para os órgãos de poder autárquico.
Definido o resto do calendário eleitoral de 2009 - legislativas a 27 de Setembro e autárquicas a 11 de Outubro -, o Presidente da República deixa um apelo à participação do eleitorado português, "pois está em causa o seu futuro e o futuro de Portugal". Mas deixa também um apelo às forças políticas em contenda, pedindo-lhes "serenidade" e "elevação", de modo a que "sejam discutidos os problemas reais que preocupam os portugueses".
Partidos "olham mais para os seus interesses próprios"
Se os socialistas consideram que a separação entre os dois actos eleitorais abre diferentes espaços de debate, os sociais-democratas consideram ter ficado em causa, a um só tempo, o "combate à abstenção e a contenção da despesa". Isso mesmo é reiterado pelo vice-presidente do PSD José Pedro Aguiar Branco.
"Como é sabido, o PSD foi o único partido que defendeu a simultaneidade das eleições, sendo que o fez com base naquilo que era a sua concepção do interesse nacional", vincou o dirigente social-democrata. O PSD, sublinhou, "compreende" a opção do Presidente da República. Mas não retira uma vírgula à sua posição.
"Os restantes partidos olham mais para os seus interesses próprios do que para o interesse nacional", disparou Aguiar Branco, à luz do argumento de que "os dois actos no mesmo dia podiam facilitar que a abstenção fosse menor". Para o PSD, a "simultaneidade era o ideal".
"Independentemente da data das eleições, o PSD está confiante em que vai conseguir o seu objectivo, que é vencê-las, e está confiante em que o povo português lhe irá dar esse voto de confiança", concluiu o vice-presidente social-democrata.
Separar eleições é "valorizar o interesse nacional"
A separar a São Caetano à Lapa do Rato há um oceano de divergências, mas não quanto ao jargão. A diferença é de semântica. Para os socialistas, cuja reacção ficou a cargo do porta-voz João Tiago Silveira, o "interesse nacional" fica protegido com a escolha do Presidente da República.
"Com eleições em dias separados conseguimos ter um espaço de debate para as eleições legislativas e um espaço de debate para as autárquicas", sustentou o homem que rendeu Vitalino Canas no púlpito do Rato. João Tiago Silveira afirma que marcar eleições autárquicas e legislativas para datas díspares equivale a "valorizar a democracia local", a "valorizar o interesse nacional" e a "colocar em plano de igualdade" os dois processos.
"Este é um momento em que é preciso apresentar propostas para as pessoas, elevação na campanha eleitoral e falar nos programas reais que preocupam os portugueses", acrescentou o porta-voz dos socialistas, apropriando-se das expressões de Belém.
Na sexta-feira, o Governo anunciara o agendamento das eleições autárquicas para 11 de Outubro, justificando a escolha com o argumento de que a data "foi referida nas preferências de todos os partidos políticos que, nos termos da lei, foram previamente ouvidos sobre esta matéria".
Decisão de Cavaco colhe aplausos à direita e à esquerda
À direita, o CDS-PP acolhe a decisão do Palácio de Belém com satisfação. No entender dos democratas-cristãos, o Presidente da República "demonstrou uma enorme isenção e independência" ao optar por uma das datas que o CDS-PP havia preconizado nas consultas de Cavaco Silva.
"Esta data serve melhor porque permite que o próximo Governo possa apresentar o seu Orçamento de Estado em tempo útil", salientou o deputado Pedro Mota Soares, porta-voz do partido de Paulo Portas.
À esquerda, o PCP é a voz menos entusiástica, embora considere que a data de 27 de Setembro para as legislativas é a que "melhor promove uma maior possibilidade de esclarecimento e mais informada opção de voto". Para os comunistas, porém, ao colocar 13 dias entre as eleições para o Parlamento e a votação para as autarquias, Cavaco Silva está a fixar um "prazo relativamente curto", mas ainda assim "distinto".
Apesar de tudo, declarou à agência Lusa Jorge Cordeiro, do Secretariado e Comissão Política do PCP, o intervalo "permite separar e dar uma margem a que, terminadas as legislativas, os portugueses se possam concentrar" nas propostas dos partidos para os órgãos locais.
De resto, a decisão de Cavaco Silva vai também ao encontro do Partido Ecologista "Os Verdes", parceiro dos comunistas na CDU. A 24 de Junho, depois de ter sido ouvida por Cavaco Silva, a deputada Heloísa Apolónia deixava vincada a oposição do partido à via da simultaneidade.
Jorge Cordeiro atirou ainda uma farpa ao PSD, que disse protagonizar "uma acusação própria de quem entende que vão todos desconcertados menos ele".
Em tom semelhante, o Bloco de Esquerda reconhece a Cavaco Silva uma decisão "acertada". Até porque "corresponde à posição assumida pela maioria dos partidos, incluindo o Bloco de Esquerda".
Segundo Helena Pinto, as legislativas e as autárquicas abrem caminho a "dois debates diferentes". E o Bloco apresenta-se "preparado para estes dois actos eleitorais", assegurou a deputada.