Política
Eleiçoes Legislativas 2022
Legislativas. Ministra da Administração Interna vai ser ouvida na Comissão Permanente
A Conferência de Líderes decidiu a realização de reuniões da Comissão Permanente nos dias 24 Fevereiro, para votação de pareceres da Comissão de Transparência e 15 Março, para audição da Ministra da Administração Interna a pedido do PSD sobre repetição da votação no Círculo da Europa.
O PSD quer ouvir Francisca Van Dunem, ministra da Administração Interna, na Comissão Permanente da Assembleia da República. O partido quer esclarecimentos sobre o processo eleitoral dos emigrantes do círculo eleitoral da Europa.
O requerimento foi feito depois do Tribunal Constitucional ter declarado a nulidade das eleições e mandado repetir a votação. Esta sexta-feira, o pedido foi discutido e votado na conferência de líderes.
O requerimento foi feito depois do Tribunal Constitucional ter declarado a nulidade das eleições e mandado repetir a votação. Esta sexta-feira, o pedido foi discutido e votado na conferência de líderes.
A Comissão Permanente reúne-se, portanto, na próxima quinta-feira, apenas com assuntos administrativos, mas a ministra da Administração Interna só irá prestar esclarecimentos sobre a votação no círculo da Europa na outra reunião a 15 de março.
A informação foi dada pela porta-voz da conferência de líderes parlamentares, a deputada do Maria da Luz Rosinha, no final da reunião deste órgão. De acordo com a deputada, o entendimento maioritário na conferência de líderes foi que “durante o período eleitoral” no círculo da Europa “não é permitido que essa discussão se faça”. Segundo a deputada, votaram contra o PSD, autor do requerimento para ouvir a ministra da Administração Interna, tal como a IL.
A informação foi dada pela porta-voz da conferência de líderes parlamentares, a deputada do Maria da Luz Rosinha, no final da reunião deste órgão. De acordo com a deputada, o entendimento maioritário na conferência de líderes foi que “durante o período eleitoral” no círculo da Europa “não é permitido que essa discussão se faça”. Segundo a deputada, votaram contra o PSD, autor do requerimento para ouvir a ministra da Administração Interna, tal como a IL.
PSD quer esclarecimentos
O PSD requereu, na quinta-feira, a presença da ministra da Administração Interna na reunião da Comissão Permanente, o órgão que substitui o plenário fora do período de funcionamento efetivo da Assembleia da República. No texto, assinado pelo líder parlamentar Adão Silva, os sociais-democratas pediam que Francisca Van Dunem desse “esclarecimentos sobre o processo eleitoral dos emigrantes no círculo eleitoral da Europa”.
O pedido surge depois de o Tribunal Constitucional ter determinado a nulidade e repetição do ato eleitoral nas assembleias do círculo da Europa, que a Comissão Nacional de Eleições marcou para 12 e 13 de março.
De acordo com Maria da Luz Rosinha, a próxima reunião da Comissão Permanente, em 24 de fevereiro, tratará apenas de assuntos relacionados com pareceres da Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados.
Na semana seguinte haverá nova reunião da conferência de líderes, a 8 de março, e na outra a reunião da Comissão Permanente para ouvir a ministra Van Dunem.
Os eleitores do círculo da Europa vão ser chamados a votar novamente para as legislativas e poderão fazê-lo presencialmente em 12 e 13 de março ou por correspondência, sendo que os votos têm de ser recebidos até dia 23. Estes eleitores participam de novo no ato eleitoral para eleger dois deputados, depois de terem sido anulados 80 por cento dos votos em assembleias do círculo da Europa na sequência da mistura de votos válidos com votos inválidos, não acompanhados de cópia do documento de identificação.
A Assembleia da Apuramento dos resultados no círculo da Europa terá lugar no dia 23 de março e, atendendo à experiência dos últimos anos, o edital será afixado na madrugada do dia seguinte, 24. Se não houver recursos, que têm como prazo limite a manhã de 25, uma sexta-feira, os resultados finais serão publicados nesse dia.
Ao terceiro dia após a publicação dos resultados, a Assembleia da República inicia a XV legislatura e só depois poderá ocorrer a posse de António Costa e dos seus ministros, o que nunca acontecerá antes do final de março.
Nas legislativas antecipadas de 30 de janeiro, o PS venceu com maioria absoluta, com 41,7 por cento dos votos e 117 dos 230 deputados em território nacional – faltando ainda atribuir os quatro mandatos dos círculos da emigração, numas eleições em que o Chega se tornou a terceira força política e CDS-PP e o PEV perderam representação parlamentar.
O PSD requereu, na quinta-feira, a presença da ministra da Administração Interna na reunião da Comissão Permanente, o órgão que substitui o plenário fora do período de funcionamento efetivo da Assembleia da República. No texto, assinado pelo líder parlamentar Adão Silva, os sociais-democratas pediam que Francisca Van Dunem desse “esclarecimentos sobre o processo eleitoral dos emigrantes no círculo eleitoral da Europa”.
O pedido surge depois de o Tribunal Constitucional ter determinado a nulidade e repetição do ato eleitoral nas assembleias do círculo da Europa, que a Comissão Nacional de Eleições marcou para 12 e 13 de março.
De acordo com Maria da Luz Rosinha, a próxima reunião da Comissão Permanente, em 24 de fevereiro, tratará apenas de assuntos relacionados com pareceres da Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados.
Na semana seguinte haverá nova reunião da conferência de líderes, a 8 de março, e na outra a reunião da Comissão Permanente para ouvir a ministra Van Dunem.
Os eleitores do círculo da Europa vão ser chamados a votar novamente para as legislativas e poderão fazê-lo presencialmente em 12 e 13 de março ou por correspondência, sendo que os votos têm de ser recebidos até dia 23. Estes eleitores participam de novo no ato eleitoral para eleger dois deputados, depois de terem sido anulados 80 por cento dos votos em assembleias do círculo da Europa na sequência da mistura de votos válidos com votos inválidos, não acompanhados de cópia do documento de identificação.
A Assembleia da Apuramento dos resultados no círculo da Europa terá lugar no dia 23 de março e, atendendo à experiência dos últimos anos, o edital será afixado na madrugada do dia seguinte, 24. Se não houver recursos, que têm como prazo limite a manhã de 25, uma sexta-feira, os resultados finais serão publicados nesse dia.
Ao terceiro dia após a publicação dos resultados, a Assembleia da República inicia a XV legislatura e só depois poderá ocorrer a posse de António Costa e dos seus ministros, o que nunca acontecerá antes do final de março.
Nas legislativas antecipadas de 30 de janeiro, o PS venceu com maioria absoluta, com 41,7 por cento dos votos e 117 dos 230 deputados em território nacional – faltando ainda atribuir os quatro mandatos dos círculos da emigração, numas eleições em que o Chega se tornou a terceira força política e CDS-PP e o PEV perderam representação parlamentar.
c/ Lusa
