Política
Lei autárquica. Alterações obrigam à recolha de assinaturas para câmaras e juntas
A Associação Nacional de Movimentos Independentes considera inconstitucionais as alterações feitas à lei autárquica, alegando que dificultam a candidatura de independentes ao poder local.
Direitos Reservados
É preciso recolher assinaturas para cada uma das candidaturas e um juiz passa a decidir se o nome do grupo de cidadãos é ou não válido.
O presidente da Associação de Movimentos Independentes, Aurélio Ferreira, diz que esta lei não respeita os princípios da democracia.
Atualmente, Portugal tem 17 autarcas e 400 presidentes de junta eleitos por movimentos independentes.
A associação já pediu à Procuradora Geral da República para analisar as alterações feitas à lei eleitoral autárquica.
