Política
Lei da Nacionalidade. Tribunal Constitucional prepara-se para divulgar acórdão
Em causa estão dois requerimentos sobre a lei apresentados pelo Partido Socialista, após a falta de acordo com o PSD no Parlamento.
É conhecida esta segunda-feira a decisão do Tribunal Constitucional sobre a Lei da Nacionalidade. O prazo de 25 dias corridos esgotou-se na véspera. Os meios de comunicação foram chamados para a divulgação do acórdão às 16h30.
Em causa, nesta apreciação dos juízes do Palácio Ratton, estão dois requerimentos sobre a Lei da Nacionalidade apresentados pelo PS, na ausência de um entendimento, em sede parlamentar, com o PSD.A lei foi aprovada com os votos do Chega. Prevê, entre outras disposições, a perda de nacionalidade em situações de crimes graves.
O primeiro requerimento, que incide sobre a perda de nacionalidade, coube ao vice-presidente do Tribunal Constitucional, João Carlos Loureiro. A juíza Dora Neto apreciou, por sua vez, o requerimento sobre as alterações de maior alcance.
Jornal da Tarde | 15 de dezembro de 2025
Sob a lupa do Constitucional estiveram, entre outras medidas, as novas regras para a naturalização de apátridas, a ausência de regime transitório e a cláusula de oposição à nacionalidade a partir de comportamentos que mostrem rejeição por parte da comunidade nacional.O PSD remeteu um parecer em defesa da Lei da Nacionalidade ao Tribunal Constitucional.
Recorde-se que em agosto o coletivo do Tribunal Constitucional foi chamado a pronunciar-se, em duas semanas, sobre a Lei dos Estrangeiros, por iniciativa do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O diploma foi reprovado pelos juízes conselheiros, acabando, mais tarde, por ser viabilizado após afinações introduzidas pelo Governo. A lei, igualmente aprovada com os votos do partido de André Ventura, vigora desde o final de outubro.
Na véspera de ser conhecido o acórdão sobre a Lei da Nacionalidade, o tema esteve em destaque entre os discursos dos candidatos à Presidência da República.
Luís Marques Mendes quis sublinhar que é necessário respeitar a decisão do Tribunal Constitucional, ao passo que Catarina Martins afirmou que a lei não poderá ser promulgada, por, em seu entender, estar em rota de colisão com os valores do país.
Por sua vez, Jorge Pinto sustentou que este debate está “envenenado desde o início” e Cotrim de Figueiredo apelou a uma “opinião limpa” por parte do Tribunal Constitucional.
Jornal da Tarde | 15 de dezembro de 2025
Já esta segunda-feira, ao oficializar a sua candidatura junto do Tribunal Constitucional, André Ventura alegou que o texto resulta de um "consenso nacional".
Em caso de reprovação pelos juízes conselheiros, o Governo deverá agir em sentido semelhante ao da Lei dos Estrangeiros. O dossier deverá, contudo, passar para o próximo ano, tendo em conta a aproximação da interrupção de fim do ano dos trabalhos parlamentares.
Em causa, nesta apreciação dos juízes do Palácio Ratton, estão dois requerimentos sobre a Lei da Nacionalidade apresentados pelo PS, na ausência de um entendimento, em sede parlamentar, com o PSD.A lei foi aprovada com os votos do Chega. Prevê, entre outras disposições, a perda de nacionalidade em situações de crimes graves.
O primeiro requerimento, que incide sobre a perda de nacionalidade, coube ao vice-presidente do Tribunal Constitucional, João Carlos Loureiro. A juíza Dora Neto apreciou, por sua vez, o requerimento sobre as alterações de maior alcance.
Sob a lupa do Constitucional estiveram, entre outras medidas, as novas regras para a naturalização de apátridas, a ausência de regime transitório e a cláusula de oposição à nacionalidade a partir de comportamentos que mostrem rejeição por parte da comunidade nacional.O PSD remeteu um parecer em defesa da Lei da Nacionalidade ao Tribunal Constitucional.
Recorde-se que em agosto o coletivo do Tribunal Constitucional foi chamado a pronunciar-se, em duas semanas, sobre a Lei dos Estrangeiros, por iniciativa do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O diploma foi reprovado pelos juízes conselheiros, acabando, mais tarde, por ser viabilizado após afinações introduzidas pelo Governo. A lei, igualmente aprovada com os votos do partido de André Ventura, vigora desde o final de outubro.
Na véspera de ser conhecido o acórdão sobre a Lei da Nacionalidade, o tema esteve em destaque entre os discursos dos candidatos à Presidência da República.
Luís Marques Mendes quis sublinhar que é necessário respeitar a decisão do Tribunal Constitucional, ao passo que Catarina Martins afirmou que a lei não poderá ser promulgada, por, em seu entender, estar em rota de colisão com os valores do país.
Por sua vez, Jorge Pinto sustentou que este debate está “envenenado desde o início” e Cotrim de Figueiredo apelou a uma “opinião limpa” por parte do Tribunal Constitucional.
Já esta segunda-feira, ao oficializar a sua candidatura junto do Tribunal Constitucional, André Ventura alegou que o texto resulta de um "consenso nacional".
Em caso de reprovação pelos juízes conselheiros, o Governo deverá agir em sentido semelhante ao da Lei dos Estrangeiros. O dossier deverá, contudo, passar para o próximo ano, tendo em conta a aproximação da interrupção de fim do ano dos trabalhos parlamentares.
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