Lei das rendas. Carneiro "lamenta intransigência" do Governo e AD acusa PS de negar realidade

"Temos uma visão muito diferente sobre a forma como devemos responder às necessidades de habitação (...) Não poderemos dar o nosso consentimento a uma autorização legislativa com vontade de constituir uma lei ao arrepio dos nossos valores fundamentais", justificou José Luís Carneiro no final de uma reunião de uma hora e 45 minutos, esta quinta-feira, com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, na qual estiveram também presentes os ministros das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento e da Habitação, Miguel Pinto Luz.

Do lado do PS, estiveram em São Bento o líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, o `vice` da bancada António Mendonça Mendes e a dirigente e autarca Luísa Salgueiro.

"Lamento que não tenha sido possível chegar a um acordo naquilo que era o essencial para responder às questões fundamentais dos jovens, das famílias e também da segurança que se estabelece para o futuro em relação à visão sobre habitação. Lamento, aliás, a intransigência do próprio primeiro-ministro e do Governo quanto à possibilidade de começarmos a construir um processo novo, um processo a partir do zero", afirmou José Luís Carneiro.

O líder do PS referia-se às alterações em curso ao regime do arrendamento urbano, feitas através de uma proposta de autorização legislativa por parte do Governo, já aprovadas na generalidade em 30 de setembro com votos a favor da maioria PSD/CDS-PP, da IL e a abstenção do Chega, após a assinatura de um acordo entre PSD e Chega para alterações na especialidade (fase que ainda não arrancou).

Carneiro explicou que, uma vez que foi rejeitada a proposta do PS de constituir uma equipa conjunta para construir uma nova lei das rendas e houve discordância nas duas matérias consideradas essenciais para os socialistas, não ficaram marcadas novas reuniões.

"Houve também uma manifestação de indisponibilidade para deixar cair a chamada renda moderada dos 2.300 euros. Era outra condição que tínhamos colocado desde a primeira hora, com toda a transparência", afirmou.

O secretário-geral do PS admitiu ter havido aproximações em propostas fiscais na área da habitação, que serão levadas à fase da especialidade do Orçamento do Estado, e deixou uma garantia ao Governo.

"Não está em causa o nosso contributo para a estabilidade política no país, mas é evidente que aqui temos uma visão muito diferente sobre a forma como se deve responder às necessidades da habitação", disse.

Na perspetiva de José Luís Carneiro, o PS defende para resolver os problemas da habitação "uma abordagem progressista", enquanto o Governo tem "uma visão mais liberal, que visa desregular o mercado do arrendamento".

AD acusa PS de negar realidade

Por sua vez, os líderes parlamentares da AD devolveram ao PS as acusações de intransigência em matéria de habitação, com o social-democrata Hugo Soares a acusar os socialistas de tentarem negar a realidade.

"É mais fácil dizer não do que trabalhar numa solução", afirmou o presidente da bancada do PSD, no final da reunião em São Bento.

"O que me parece é que um partido que coloca como condição de negociação retirar tudo o que foi feito até agora, demonstra esse sim, não diria uma intransigência, mas uma absoluta negação da realidade", respondeu Hugo Soares a José Luís Carneiro.

O dirigente do PSD defendeu que "o país não está à espera que se entre numa lógica de passa-culpas, que gera uma infantilidade na política que não é boa para ninguém".

Hugo Soares questionou se o PS, que foi Governo durante oito anos, "acha que está tudo bem e que nada deve ser mudado", voltando a salientar que o atual regime do arrendamento é da responsabilidade de executivos socialistas.

"Se o preço das rendas é demasiado alto com a atual lei, é necessário mudar a lei. O Governo leva ao parlamento uma proposta de lei que tem como objetivo diminuir as rendas e o Governo e os partidos que suportam essa maioria no parlamento disponibilizam-se para negociar", disse. E acrescentou: "Não somos nós que estamos a dizer que não há negociação. Ora, se não somos nós que estamos a dizer que não há negociação, não somos nós, julgo eu, que estamos a ser intransigentes", disse.

Antes, também o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, tinha devolvido as acusações ao PS.

"O PS não obstante ter vindo à reunião, não obstante ter discutido as propostas, mostrou no final uma enorme intransigência no sentido de criar obstáculos quase intransponíveis para se poder chegar a um acordo abrangente em matéria de habitação", criticou.

Os dois líderes parlamentares da AD reiteraram "abertura total" para continuar a discutir no parlamento o regime jurídico do arrendamento na fase da especialidade com todos os partidos, a partir da proposta contida no pedido de autorização legislativa do Governo.

"Julgo que os portugueses não perdoarão aos políticos que não aproveitem o clima que está instalado na sociedade civil para discutirem, mas para encontrarem um chão comum numa legislação que possa visar baixar os preços da renda", defendeu Hugo Soares.

Ventura apela a intervenção de Seguro

O primeiro-ministro recebeu também o líder do Chega em São Bento, após semanas de protestos nas ruas contra o custo da habitação, e das denominadas acampadas em Lisboa e no Porto, que já originaram várias cargas policiais.

André Ventura considerou que o PS tem de participar na construção de soluções para a habitação, por ser um dos responsáveis pela crise, e apelou à intervenção do Presidente da República.

"Parece-me francamente inaceitável que um dos grandes responsáveis da crise de habitação em Portugal chegado o momento de ir a resolver, diga que não tem nada a ver com isso e espera que o Chega resolva, entre aspas, o problema", disse Ventura aos jornalistas no final da reunião.

"Não sei se o Presidente da República também quererá ter aqui alguma palavra, no sentido em que estas reuniões decorrem uns dias depois de um Conselho de Estado, e penso que a ideia para o país é que os três maiores partidos assumam a sua responsabilidade e deem às pessoas algum conforto em matéria de propriedade e de lei das rendas. E portanto, talvez o Presidente da República, que também é socialista, deva ter aqui alguma intervenção", afirmou.

André Ventura garantiu que "o Chega não vai deixar que os causadores da crise da habitação não se responsabilizem por soluções na habitação".

"É preciso muita lata e muita falta de vergonha ter estado no Governo enquanto todo o cenário da habitação piorou e agora sair de uma reunião e dizer que não querem ter nada a ver com isto", criticou.

O líder do Chega disse ter trazido 50 propostas para a reunião com o primeiro-ministro e insistiu em medidas já no Orçamento do Estado para o próximo ano.

No final da reunião, o presidente do Chega indicou que decorrerão outros encontros a nível técnico, mas não estão previstas mais reuniões com o primeiro-ministro.

Na sexta-feira, seguem-se reuniões no parlamento com os restantes partidos (à exceção do JPP que será recebido na terça-feira) e os ministros das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, da Presidência, António Leitão Amaro, e dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.

c/Lusa