Name: Lei dos Estrangeiros promulgada por Belém
Uploaded: 2025-10-16T13:17:48+00:00
Duration: 2 min 24 s
Description: O presidente da República promulgou a Lei dos Estrangeiros. Marcelo Rebelo de Sousa considera que, agora, o diploma, corresponde "minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade".

Política

Lei dos Estrangeiros promulgada por Belém

O presidente da República promulgou a Lei dos Estrangeiros. Marcelo Rebelo de Sousa considera que, agora, o diploma, corresponde "minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade".

RTP /

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A nova versão da lei altera as regras de entrada de imigrantes em Portugal e terá ainda de ser publicada em Diário da República.