Luís Montenegro. "UGT tem todas as condições para subscrever" acordo sobre lei laboral
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Luís Montenegro. "UGT tem todas as condições para subscrever" acordo sobre lei laboral
O Presidente da República, António José Seguro, recebe esta quarta-feira em Belém os parceiros sociais, a começar pela CGTP-IN, na véspera de uma reunião do secretariado nacional da UGT para votar a versão final do pacote laboral. O encontro acontece depois de mais de 50 reuniões sem acordo sobre o pacote laboral.
Álvaro Mendonça e Moura, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), considerou à saída de uma reunião com António José Seguro, no Palácio de Belém, sobre o Pacote Laboral, que "este documento é um meio termo", uma concensualização entre diversos interesses, do Governo, da UGT e dos patrões.
Referindo o equilíbrio alcançado, espera que a legislação seja subscrita mas, se não houver acordo, o presidente da CAP espera que, haja acordo entre os partidos no Parlamento.
Mendonça e Moura falou ainda com António José Seguro sobre o que é necessário para aumentar a competitividade da Economia, abordando igualmente o atraso nos apoios para ultrapassar os estragos causados pelas tempestades de janeiro e fevereiro.
Conversou também sobre a subida de preços dos cumbustíveis, nomeadamente do gasóleo para a agricultura, comparando com as medidas adotadas em Espanha para apoiar os agricultores.
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CGTP-IN pediu veto a Seguro. Pacote laboral está "ferido de inconstitucionalidades"
A CGTP-IN transmitiu a António José Seguro a sua posição, que tem vindo a assumir, de que o presidente da República devia optar pelo "veto" à nova legislação laboral, caso não houvesse acordo na concertação social.
À saída da reunião, Tiago Oliveira, secretário-geral da Intersindical, lembrando ainda que a CGTP considera este pacote laboral "um retrocesso", acrescentando que está também ferido de inconstitucionalidades, "principalmente pelo afastamento da CGTP", prometendo que os trabalhadores vão reagir.
"O governo tem de ouvir a maioria e tem de retirar o pacote laboral porque essa á exigência dos trabalhadores", exigiu.
Tiago Oliveira lembrou que "a maioria dos trabalhadores se pronunciaram no sentido de rejeitar" a proposta de alterações do executivo, numa alusão à greve geral de 11 de dezembro.
"Não há por onde fugir", afirmou, acusando o Governo de ser "inimigo dos trabalhadores" porque, "de forma ilegítima, quer continuar a trilhar este percurso, indo ao arrepio da vontade dos trabalhadores".
Ao presidente da República, a delegação da CGTP liderada por Tiago Oliveira denunciou a tentativa do Governo em afastar a central sindical do processo, contra o disposto na Constituição que, como referiu, determina que "cabe às associações sindicais participar na construção da legislação laboral".
"Quando este Governo afasta a maior central sindical do país da construção deste processo, porque não quer discutir as propostas com os trabalhadores, está aqui um processo que está ferido desde o início", disse ainda.
c/Lusa
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Montenegro. "UGT tem todas as condições para subscrever" o acordo sobre o pacote laboral
À saída de um encontro com a Prémio Nobel da Paz, Corina Machado, Luís Montenegro comentou as negociações em torno do pacote laboral, frisando que a escolha é entre "estagnar" e "avançar".
"A esperança é a última a morrer", afirmou aos jornalistas na residência oficial do primeiro-ministro, reconhecendo que a palavra cabe agora à União Geral de Trabalhadores, que amanhã irá reunir o secretariado nacional para votar a versão final do pacote laboral.
"Objetivamente, a UGT tem todas as condições para subscrever um acordo tripartido, com o governo e com os outros parceiros sociais", considerou, referindo que "só razões de natureza mais política" podem impedir a subscrição.
"Nós não temos uma negociação bilateral com a UGT", lembrou, referindo que a proposta em cima da mesa envolve outros interessados.
Além da UGT, as negociações envolvem outros parceiros sociais, incluindo "entidades empregadoras, vários setrores de atividade, a indústria, o comércio e os serviços, a agricultura, o turismo", referiu o primeiro-ministro.
Nos últimos 10 meses "foram concensualizadas 138 alterações", lembrou ainda.
"Queremos estagnar ou queremos avançar? É essa a expectativa que tenho sobre a reflexão de todos os parceiros e, em particular, da UGT", desafiou o primeiro-ministro.
c/Lusa
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Aprovação "era bom sinal"
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José Luís Carneiro considera difícil UGT aprovar alterações às leis laborais
O secretário-geral do PS diz ser difícil que UGT venha a aprovar as alterações à legislação laboral tendo em conta a "forma como o Governo tem encarado o assunto".
Em entrevista à agência Lusa, o líder do PS não se mostrou confiante que a central sindical venha a aprovar a proposta do Governo para mudar as leis laborais, decisão que será tomada na quinta-feira na reunião do secretariado nacional da UGT.
"À luz do posicionamento da própria ministra [do trabalho] e das declarações públicas e da forma como o Governo tem encarado o assunto, parece-me difícil. Mas, como digo, quando as pessoas querem, as coisas acontecem", respondeu.
Na perspetiva de José Luís Carneiro, se a central sindical viesse a aprovar estas alterações "era bom sinal".
"Era sinal que tinha havido ajustamento de posições, nomeadamente as posições do Governo. Mas não me parece, pela expressão pública que eu ouvi do secretário executivo e também da parte de um respeitado dirigente sindical, o Sérgio Monte, vejo que o ponto de situação não é o ponto adequado a haver um acordo", apontou.
Considerando que é preciso esperar "pelo fim do diálogo", o secretário-geral do PS lembrou que hoje mesmo o Presidente da República está a receber os parceiros sociais.
"Até ao último minuto há sempre que ter a expectativa de que possa haver um entendimento que significaria o Governo abdicar de alguns dos pilares que trouxe para a negociação", enfatizou.
Depois de ouvir vários empresários, Carneiro considerou que "dá a ideia que ninguém pediu ao Governo que avançasse com esta legislação".
"Porque é que o Governo avança com uma proposta de legislação que não levou às eleições, nem no programa eleitoral, nem na campanha eleitoral (...). Portanto, se havia uma intenção e não foi assumida em campanha eleitoral, então houve uma intenção de esconder das pessoas e isso é pior, porque quebra o vínculo de confiança dos cidadãos com o primeiro-ministro e com o Governo", criticou.
Pela parte do PS, o líder do partido reiterou que haverá sempre disponibilidade "para dialogar, discutir e construir soluções que permitam adaptar a economia e as empresas portuguesas" ao qual contexto.
"Para que é que nós não estamos disponíveis? Não estamos disponíveis para lançar os trabalhadores na precariedade, particularmente os trabalhadores mais jovens, para desproteger as famílias no que respeita à compatibilização da vida pessoal, da vida profissional com a vida familiar. E não estamos disponíveis também para promover o emprego informal e a economia informal", avisou.
Lusa
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Reforma laboral. Ventura acusa Governo de "má negociação"
André Ventura acusa o Executivo de má governação e má negociação por causa das alterações à lei do trabalho. E de não ser claro sobre o que pode vir a ser apresentado ao Parlamento, caso a UGT não aceite o acordo.
Ventura diz que o Governo não pode pôr o ónus da aprovação desta reforma em cima do Chega e que o partido não está no Parlamento só para dizer sim à AD.
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BE critica Seguro: "Devia cumprir o que prometeu e vetar o pacote"
O Bloco de Esquerda acusa o presidente da república de pressionar os parceiros sociais com as reuniões em Belém. José Manuel Pureza diz que António José Seguro devia chamar Luís Montenegro e informá-lo que vai vetar o pacote laboral.
Lei laboral. Ministra ainda acredita em acordo com UGT mas tem plano B à direita
São as últimas horas de pressão sobre a UGT para aprovar às alterações à lei do trabalho. Mas a ministra tem um plano B, que passa por aprovar o documento com os partidos à direita no Parlamento.
O Governo pretende enviar, em breve, a proposta de reforma laboral para o Parlamento. As alterações continuam a não convencer o PS. Resta negociar à direita, que também critica o documento.
A ministra esteve a ser ouvida esta manhã no Parlamento. Durante a audição regimental na Assembleia da República, a ministra do Trabalho disse que o processo negocial sobre as alterações à legislação laboral "teve vários episódios que impediram o seu processamento normal", nomeadamente "declaração de greves" ou a discussão do Orçamento do Estado.
Não obstante, Rosário Palma Ramalho considerou que o processo negocial "durou o tempo que tinha que durar" e defendeu que as "muitíssimas aproximações do Governo (...) não desfiguram a reforma", afirmou.
Da manhã, entende-se que as posições pouco ou nada mudaram.
Esta tarde, o Presidente da República recebe em audiência os parceiros sociais.
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Lei laboral. Presidente da República recebe parceiros sociais
O Presidente da República, António José Seguro, recebe esta quarta-feira em Belém os parceiros sociais, a começar pela CGTP-IN, na véspera de uma reunião do secretariado nacional da UGT para votar a versão final do pacote laboral. O encontro acontece depois de 50 reuniões sem acordo sobre o pacote laboral.
Depois de a UGT ter rejeitado uma das versões apresentadas pelo executivo, o Presidente da República tinha pedido que o diálogo não fosse esgotado e prometeu que será "sempre coerente" com as declarações feitas em campanha, quando disse que, sem acordo na Concertação Social, vetaria esta reforma.
A proposta do Governo para alterar a legislação laboral ainda não reúne consenso na Concertação Social e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, considerou, no debate quinzenal, importante esse acordo entre parceiros sociais antes de um diploma chegar ao parlamento, mas frisou que o Governo vai apresentar em qualquer cenário uma proposta de lei.
Esta terça-feira, a ministra do Trabalho afirmou ter esperança na aprovação das medidas por parte da UGT, deixando críticas à CGTP. No entanto, afirma que, caso não haja acordo, as medidas serão levadas ao Parlamento, incorporando as sugestões dos parceiros que o executivo considere “úteis”.
As audiências no Palácio de Belém começam às 15h30.
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