Política
Livre, PCP e Bloco vão pedir apreciação parlamentar da nova lei orgânica do INEM
Livre, PCP e Bloco de Esquerda vão requerer a apreciação parlamentar do decreto-lei que aprova a nova lei orgânica do INEM, o Instituto Nacional de Emergência Médica.
A informação foi avançada à RTP Antena 1 pelo deputado do Livre, Paulo Muacho. O partido conseguiu recolher o número mínimo de 10 deputados para o pedido ser admitido.
Questionado sobre a promulgação do diploma por parte do Presidente da República, Paulo Muacho considera que não impede que a Assembleia da República queira mais esclarecimentos por parte do Governo nesta matéria.
O pedido de apreciação parlamentar só dará entrada após a publicação do decreto-lei em Diário da República. Paulo Muacho admite por isso que o debate apenas acontece no arranque dos trabalhos parlamentares, após as férias de verão.
