Luís Neves tomou posse como ministro da Administração Interna

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu hoje posse ao novo ministro da Administração Interna, Luís Neves.

Nas primeiras palavras perante os jornalistas, o até agora diretor nacional da Polícia Judiciária foi questionado se não lhe colocava reservas integrar o Governo, depois de a PJ ter participado em investigações ligadas ao primeiro-ministro, Luís Montenegro.

"O diretor nacional não investiga ninguém. Agradeço a questão que foi colocada para ficarmos imediatamente esclarecidos sobre esse tema. O papel do diretor nacional da Polícia Judiciária é organizar, é prover meios para uma instituição", afirmou.

Luís Neves assegura que o modelo de organização da Polícia Judiciária, que liderou nos últimos anos, permite que o conhecimento dos casos fique estanque, sem passar pelo topo. "Não me oferece reservas", garante. "Estou totalmente tranquilo quanto à minha informação", disse.

O antigo diretor nacional da PJ diz ter aceitado a nomeação “com muito ânimo”, embora admita que foi uma “decisão difícil”.

Luís Neves promete diálogo, garantindo que “todas as propostas positivas serão abraçadas e tidas em conta”. “As que não estão nesse patamar serão discutidas. As que violem a minha consciência (...) serão afastadas", disse.

"Tenho tempo e capacidade de ouvir todos", assegurou.
Luís Neves tomou posse numa curta cerimónia na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém, em Lisboa, sem a presença da ministra demissionária, Maria Lúcia Amaral.

Também tomaram posse, reconduzidos, os três secretários de Estado deste ministério: Paulo Simões Ribeiro, secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Telmo Correia, secretário de Estado da Administração Interna, e Rui Rocha, da Proteção Civil.

Esta foi a primeira mudança na composição do XXV Governo Constitucional, o segundo executivo PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro, que tomou posse há quase nove meses, a 5 de junho do ano passado.

Maria Lúcia Amaral demitiu-se do cargo de ministra da Administração Interna há duas semanas, justificando, em nota oficial, que já não dispunha de condições políticas para continuar.

Reforma da Proteção Civil
Após as tempestades que recentemente atingiram o território continental, o primeiro-ministro anunciou as linhas gerais do programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), entre as quais se encontra a reforma da Proteção Civil.

O objetivo é uma maior “profissionalização e integração ou articulação de competências técnicas e operacionais do Estado”, incluindo a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e as Forças Armadas.

Já antes disso o Governo tinha prometido, para o final de 2025, a reforma da Proteção Civil, mas Luís Montenegro adiou essa missão para depois da época dos fogos.

Numa entrevista recente, o secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, afirmou que a lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) está concluída no que diz respeito ao trabalho da responsabilidade direta do seu gabinete. Mudanças no SIRESP
Durante as tempestades, nomeadamente a depressão Kristin, o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) voltou a falhar na região de Leiria, uma das mais afetadas.

O novo ministro da Administração Interna ficará responsável pelas mudanças prometidas no SIRESP, depois de um grupo de trabalho ter elaborado, na sequência do apagão de abril do ano passado, um relatório que propõe uma alternativa a esta rede de comunicações.

Na altura, o Executivo considerava ser necessário um novo sistema "mais robusto, fiável, resiliente e interoperável" devido às "limitações estruturais e operacionais em cenários de elevada exigência operacional". Problemas nos aeroportos
Luís Neves terá igualmente que enfrentar os problemas que têm surgido nos aeroportos, nomeadamente no de Lisboa, com longas horas de espera.

Em abril, o aeroporto de Lisboa terá novamente a funcionar o sistema europeu de controlo de fronteiras suspenso devido aos tempos de espera. Racismo e incitação ao ódio
Luís Neves tem assumido uma postura de tolerância zero contra o racismo e a incitação ao ódio, tendo liderado enquanto diretor da PJ operações contra grupos de extrema-direita suspeitos de ameaças de morte e crimes de ódio, como foi o caso do grupo 1143, que tinha polícias entre os seus membros. Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária
O novo ministro tem ainda entre mãos a aprovação da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, que tem como meta reduzir em 50 por cento os mortos e feridos graves até 2030, um plano que está por concretizar desde 2021, apesar de ter chegado a ser apresentada pelo anterior Governo socialista.