Política
Lusoponte embaraça Governo no debate parlamentar
Num debate parlamentar em que os temas do desemprego e da guerrilha inter-ministerial inevitavelmente tinham um lugar cativo e anunciado, o caso da Lusoponte acabou por constituir fonte maior de dores de cabeça para Passos Coelho.
O primeiro-ministro sustentou que a Lusoponte precisara de ser indemnizada pelas portagens não cobradas Ponte 25 de Abril durante o mês de agosto de 2011. Acontece que em 2011, ao contrário de anos anteriores, a cobrança de portagens não foi suspensa em Agosto.A trapalhada da LusoponteMesmo assim, em Novembro o secretário de Estado dos Transportes mandou pagar à Lusoponte a indemnização que agora foi questionada. A Lusoponte acabou portanto por
encaixar as portagens em dobro - por um lado, a quantia paga pelos utentes da ponte,
por outro a indemnização paga pelo Estado.
Confrontado sobre o facto pelo deputado do BE, Francisco Louçã, o primeiro ministro admitiu, sempre no condicional, que, a ter-se verificado uma irregularidade, essa deveria ser corrigida mediante reembolso do Estado pela empresa ("caso tenha acontecido"). Mas a necessidade de tempo para proceder com todos os escrúpulos formais não convenceu bloquistas nem comunistas (com Jerónimo de Sousa a intervir depois sobre o mesmo tema, com o apoio de Heloísa Apolónia).
Na sua intervenção Louçã referiu ainda terem passado quatro meses desde o pagamento indevido. O dirigente bloquista criticou a falta de informação entre várias instâncias do Governo, oferecendo-se para suprir esse défice e para fornecer ao chefe do Governo o despacho do seu secretário de Estado em Novembro, mandando indemnizar a Lusoponte por uma suspensão de cobranças que, afinal, não se verificou.
O Estado como «árvore das patacas» Alargando depois o âmbito da crítica, Francisco Louçã perguntou ao primeiro ministro porque teria sido pago ao capital chinês e do sultanato detentor da REN e da EDP "146 milhões de euros a título de dividendos respeitantes ao ano de 2011, a quem comprou a empresa no ano de 2012".
"O contrato de venda da participação que a Parpública detém nas Redes Energéticas Nacionais não está ainda concretizado, razão pela qual no âmbito desse contrato não há lugar seguramente a qualquer compensação financeira para quem ainda não detém uma participação na REN".
Louçã voltou à liça, ironizando que o primeiro ministro tem um problema com os seus secretários de Estado - neste caso com a secretária de Estado, que já se comprometeu a fazer aquele mesmo pagamento que Passos Coelho acabava de negar. Daí conclui que o "o Estado é a árvore da patacas", que com grande facilidade "rompe contratos sobre o 13º e o 14º mês", mas tem secretários de Estado "mãos-largas" sempre que alguém vem "cobrar-lhes o que já cobrou a outros". E, segundo Louçã, "a árvore das patacas funciona em todo o lado" - nas construções escolares e nas construções hospitalares, nomeadamente.
Entre outras considerações, o dirigente bloquista manifestou ainda a sua preocupação "pelo ataque sistemático para desmantelar a RTP, com uma cortina de fumo contra uma empresa tutelada pelo Governo, só para conduzir à sua privatização".
Aumento da pobreza e aumento da mortalidade O PCP pegou no tema do aumento da mortalidade durante o mês de Fevereiro, em relação ao período homólogo do ano passado, para apontar responsabilidades da governação neste fenómeno. Segundo o secretário-geral do PCP, “aquilo que se está a fazer no plano da saúde, particularmente aos mais idosos, negando-lhes a possibilidade de transporte, negando-lhes a possibilidade de uma consulta atempada, de uma exame atempado, responsabiliza este Governo pela morte antecipada de muitos portugueses, particularmente de idosos”.
Jerónimo de Sousa observou ainda que a redução dos apoios sociais "está a empurrar para a pobreza milhares de portugueses porque não fazem tratamentos médicos, porque passam fome”, enquanto “outros abandonam o ensino por falta de meios das famílias".
Passos Coelho protestou indignadamente contra a acusação dso dirigente comunista sobre o aumento de mortalidade, e sustentou que "toda a área social tem sido orientada justamente para proteger aqueles que têm menos recursos e estão mais desamparados (…) Em todas as matérias sociais, se tem havido pedra de toque, é justamente garantir que aqueles que estão mais vulneráveis e têm menos recursos possam ter da parte do Estado a prestação social que lhe é devida".
Férias do primeiro ministro e férias dos portuguesesA deputada do PEV Heloísa Apolónia referiu-se às recomendações que o primeiro ministro dirigira aos portugueses no sentido de fazerem "uma boa gestão dos recursos" para poderem tirar férias, lançando-lhe:”Há portugueses já não têm recursos para chegar até ao final do mês, será que não consegue perceber isto, isto não é gozar um bocado com os portugueses?".
Ao diálogo que se seguiu entre Passos Coelho e a deputada não faltou vivacidade, com o primeiro ministro a explicar: "Eu, a senhora deputada, todos os portugueses, teremos de fazer um melhor uso dos nossos recursos, porque temos menos recursos para poder utilizar". A isto respondeu Heloísa Apolónia: "Eu não estava a falar das férias do senhor primeiro-ministro, entende? Eu estava a falar das férias, e posso falar de muitas outras coisas, do Natal e até das refeições daquelas pessoas que já não têm recursos. É que há pessoas assim no seu país e dessas o senhor não fala".
Insensibilidade social do GovernoO PS centrou mais o fogo das suas críticas sobre o novo modelo de gestão do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), com o vice-presidente da bancada socialista Basílio Horta a esboçar a promessa de um agendamento potestativo do tema e com António José Seguro a anunciar depois, de forma mais categórica: "O PS entregará hoje mesmo um pedido potestativo para um debate de urgência no Parlamento relativamente à aplicação dos fundos estruturais em Portugal”.
No final do debate, e segundo citação da agência Lusa, Seguro afirmou que “houve meses de indecisão sobre a tutela da agência responsável pela internacionalização das nossas empresas, o combate ao desemprego juvenil foi entregue ao ministro dos Assuntos Parlamentares, as parcerias público privadas foram entregues a uma pessoa fora do Governo e agora o ministro das Finanças vai mandar (embora de uma forma diferente) nos fundos comunitários. O país não pode estar tantos meses parados com esta indefinição, o país não pode estar à espera dos debates internos no Governo".
O secretário-geral do PS sublinhou também o contra-senso que constituiria esta “indefinição” quando “temos 1,2 milhões de portugueses no desemprego. É isso que preocupa os portugueses e não o debate político partidário”.
O agravamento da situação social torna, segundo Seguro, inadiável “que os fundos comunitários sejam colocados à disposição das empresas, para que possam investir e dinamizar a economia". O líder socialista classificou ainda Passos Coelho como o primeiro ministro socialmente mais insensível que já chefiou um governo português em democracia.
Segundo concretizou o secretário-geral do PS, "Portugal tem a mais elevada taxa de desemprego de sempre, com 1,2 milhões de portugueses sem trabalho, e regista uma contínua quebra da economia. Por dia, há 900 portugueses a caírem no desemprego, dos quais 92 são jovens. Todos os dias 17 empresas vão à falência".
O PS, partido «em negação»O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, acusou o PS de considerar “uma má notícia” o facto de a troika ter avaliado positivamente “o cumprimento do Programa de Assistência Económica e Financeira', da qual Portugal depende para receber as tranches do empréstimo que contraiu”.
Assim, segundo Montenegro, “o PS tem uma visão muito grega do alcance do compromisso celebrado com o Banco Central Europeu, com a Comissão Europeia e com o Fundo Monetário Internacional". Montenegro reiterou também a acusação de que o PS, "pobre e mal agradecido", assinou o acordo com a troika e agora ataca o Governo por estar a cumpri-lo. Partido “em negação”, o PS, segundo Montenegro, “negou necessidade da ajuda externa. Teima também hoje já em negar cumprir aquilo que ele próprio subscreveu. Nega a importância da avaliação positiva que fazem sobre o cumprimento do nosso programa”.
Glosando o mesmo tema, também Passos Coelho afirmou: "Até naquilo que o PS levou para a negociação com a troika, o PS de hoje é incapaz de um pequenino laivo de coragem e de determinação, reconhecendo que é verdade, que a proposta é sua no sentido de diminuir o número de autarquias em Portugal e de assim se associar ao esforço do Governo".
O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, também apontou à anterior governação do PS um dedo acusatório: "É bom que o país perceba hoje de uma forma clara, se o Partido Socialista, de facto, faz um conjunto de proclamações, mas rasgou um memorando que assinou ou então apresentou alternativas mas o país não sabe, não viu".
E também Magalhães recriminou o PS por ter sido "o tal que assinou, o tal que negociou em nome do Estado português o memorando de entendimento” e agora “nem tenha uma palavra, não se congratule, não felicite, não registe, não sublinhe, o facto de a terceira avaliação do tal memorando que assinaram tenha sido positiva".
Magalhães passou depois a ironizar que “a palavra pode ter dias, pode ter filas em que nos sentamos, ou então pode ser pessoal ou por interposta pessoa [mas] , para nós a palavra de um Estado é um conceito absoluto”. E concluiu exortando Passos Coelho: “Portanto faz muito bem, senhor primeiro-ministro em não vacilar".
QREN: «foi sempre assim»Sobre o QREN, Montenegro negou a existência de uma novidade substancial na nova distribuição de competências dentro do Governo: “O papel do ministro das Finanças no processo de decisão estratégico e na execução financeira dos vários programas foi sempre assim, não é de agora".
Nisto foi depois corroborado pelo primeiro-ministro, que afirmou: "O Governo não está a alterar nem as competências que tem distribuídas dentro das áreas setoriais do Governo nem está, tão pouco, em compita dentro de si próprio para saber quem detém mais competências ou menos competências".
Passos Coelho sustentou ainda que “estamos a ajustar a economia portuguesa a um ritmo muito superior àquele que estava estimado, sendo que nós mantivemos um ritmo extremamente intenso de reforma estrutural. E isso é decisivo para a forma como os mercados olharão para Portugal".
Na sua primeira intervenção, António José Seguro começou por separar águas face ao Governo, sustentando que o seu caminho "é o do crescimento e do emprego", mas o do primeiro-ministro "é o da austeridade custe o que custar".
Confrontado sobre o facto pelo deputado do BE, Francisco Louçã, o primeiro ministro admitiu, sempre no condicional, que, a ter-se verificado uma irregularidade, essa deveria ser corrigida mediante reembolso do Estado pela empresa ("caso tenha acontecido"). Mas a necessidade de tempo para proceder com todos os escrúpulos formais não convenceu bloquistas nem comunistas (com Jerónimo de Sousa a intervir depois sobre o mesmo tema, com o apoio de Heloísa Apolónia).
Na sua intervenção Louçã referiu ainda terem passado quatro meses desde o pagamento indevido. O dirigente bloquista criticou a falta de informação entre várias instâncias do Governo, oferecendo-se para suprir esse défice e para fornecer ao chefe do Governo o despacho do seu secretário de Estado em Novembro, mandando indemnizar a Lusoponte por uma suspensão de cobranças que, afinal, não se verificou.
O Estado como «árvore das patacas» Alargando depois o âmbito da crítica, Francisco Louçã perguntou ao primeiro ministro porque teria sido pago ao capital chinês e do sultanato detentor da REN e da EDP "146 milhões de euros a título de dividendos respeitantes ao ano de 2011, a quem comprou a empresa no ano de 2012".
"O contrato de venda da participação que a Parpública detém nas Redes Energéticas Nacionais não está ainda concretizado, razão pela qual no âmbito desse contrato não há lugar seguramente a qualquer compensação financeira para quem ainda não detém uma participação na REN".
Louçã voltou à liça, ironizando que o primeiro ministro tem um problema com os seus secretários de Estado - neste caso com a secretária de Estado, que já se comprometeu a fazer aquele mesmo pagamento que Passos Coelho acabava de negar. Daí conclui que o "o Estado é a árvore da patacas", que com grande facilidade "rompe contratos sobre o 13º e o 14º mês", mas tem secretários de Estado "mãos-largas" sempre que alguém vem "cobrar-lhes o que já cobrou a outros". E, segundo Louçã, "a árvore das patacas funciona em todo o lado" - nas construções escolares e nas construções hospitalares, nomeadamente.
Entre outras considerações, o dirigente bloquista manifestou ainda a sua preocupação "pelo ataque sistemático para desmantelar a RTP, com uma cortina de fumo contra uma empresa tutelada pelo Governo, só para conduzir à sua privatização".
Aumento da pobreza e aumento da mortalidade O PCP pegou no tema do aumento da mortalidade durante o mês de Fevereiro, em relação ao período homólogo do ano passado, para apontar responsabilidades da governação neste fenómeno. Segundo o secretário-geral do PCP, “aquilo que se está a fazer no plano da saúde, particularmente aos mais idosos, negando-lhes a possibilidade de transporte, negando-lhes a possibilidade de uma consulta atempada, de uma exame atempado, responsabiliza este Governo pela morte antecipada de muitos portugueses, particularmente de idosos”.
Jerónimo de Sousa observou ainda que a redução dos apoios sociais "está a empurrar para a pobreza milhares de portugueses porque não fazem tratamentos médicos, porque passam fome”, enquanto “outros abandonam o ensino por falta de meios das famílias".
Passos Coelho protestou indignadamente contra a acusação dso dirigente comunista sobre o aumento de mortalidade, e sustentou que "toda a área social tem sido orientada justamente para proteger aqueles que têm menos recursos e estão mais desamparados (…) Em todas as matérias sociais, se tem havido pedra de toque, é justamente garantir que aqueles que estão mais vulneráveis e têm menos recursos possam ter da parte do Estado a prestação social que lhe é devida".
Férias do primeiro ministro e férias dos portuguesesA deputada do PEV Heloísa Apolónia referiu-se às recomendações que o primeiro ministro dirigira aos portugueses no sentido de fazerem "uma boa gestão dos recursos" para poderem tirar férias, lançando-lhe:”Há portugueses já não têm recursos para chegar até ao final do mês, será que não consegue perceber isto, isto não é gozar um bocado com os portugueses?".
Ao diálogo que se seguiu entre Passos Coelho e a deputada não faltou vivacidade, com o primeiro ministro a explicar: "Eu, a senhora deputada, todos os portugueses, teremos de fazer um melhor uso dos nossos recursos, porque temos menos recursos para poder utilizar". A isto respondeu Heloísa Apolónia: "Eu não estava a falar das férias do senhor primeiro-ministro, entende? Eu estava a falar das férias, e posso falar de muitas outras coisas, do Natal e até das refeições daquelas pessoas que já não têm recursos. É que há pessoas assim no seu país e dessas o senhor não fala".
Insensibilidade social do GovernoO PS centrou mais o fogo das suas críticas sobre o novo modelo de gestão do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), com o vice-presidente da bancada socialista Basílio Horta a esboçar a promessa de um agendamento potestativo do tema e com António José Seguro a anunciar depois, de forma mais categórica: "O PS entregará hoje mesmo um pedido potestativo para um debate de urgência no Parlamento relativamente à aplicação dos fundos estruturais em Portugal”.
No final do debate, e segundo citação da agência Lusa, Seguro afirmou que “houve meses de indecisão sobre a tutela da agência responsável pela internacionalização das nossas empresas, o combate ao desemprego juvenil foi entregue ao ministro dos Assuntos Parlamentares, as parcerias público privadas foram entregues a uma pessoa fora do Governo e agora o ministro das Finanças vai mandar (embora de uma forma diferente) nos fundos comunitários. O país não pode estar tantos meses parados com esta indefinição, o país não pode estar à espera dos debates internos no Governo".
O secretário-geral do PS sublinhou também o contra-senso que constituiria esta “indefinição” quando “temos 1,2 milhões de portugueses no desemprego. É isso que preocupa os portugueses e não o debate político partidário”.
O agravamento da situação social torna, segundo Seguro, inadiável “que os fundos comunitários sejam colocados à disposição das empresas, para que possam investir e dinamizar a economia". O líder socialista classificou ainda Passos Coelho como o primeiro ministro socialmente mais insensível que já chefiou um governo português em democracia.
Segundo concretizou o secretário-geral do PS, "Portugal tem a mais elevada taxa de desemprego de sempre, com 1,2 milhões de portugueses sem trabalho, e regista uma contínua quebra da economia. Por dia, há 900 portugueses a caírem no desemprego, dos quais 92 são jovens. Todos os dias 17 empresas vão à falência".
O PS, partido «em negação»O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, acusou o PS de considerar “uma má notícia” o facto de a troika ter avaliado positivamente “o cumprimento do Programa de Assistência Económica e Financeira', da qual Portugal depende para receber as tranches do empréstimo que contraiu”.
Assim, segundo Montenegro, “o PS tem uma visão muito grega do alcance do compromisso celebrado com o Banco Central Europeu, com a Comissão Europeia e com o Fundo Monetário Internacional". Montenegro reiterou também a acusação de que o PS, "pobre e mal agradecido", assinou o acordo com a troika e agora ataca o Governo por estar a cumpri-lo. Partido “em negação”, o PS, segundo Montenegro, “negou necessidade da ajuda externa. Teima também hoje já em negar cumprir aquilo que ele próprio subscreveu. Nega a importância da avaliação positiva que fazem sobre o cumprimento do nosso programa”.
Glosando o mesmo tema, também Passos Coelho afirmou: "Até naquilo que o PS levou para a negociação com a troika, o PS de hoje é incapaz de um pequenino laivo de coragem e de determinação, reconhecendo que é verdade, que a proposta é sua no sentido de diminuir o número de autarquias em Portugal e de assim se associar ao esforço do Governo".
O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, também apontou à anterior governação do PS um dedo acusatório: "É bom que o país perceba hoje de uma forma clara, se o Partido Socialista, de facto, faz um conjunto de proclamações, mas rasgou um memorando que assinou ou então apresentou alternativas mas o país não sabe, não viu".
E também Magalhães recriminou o PS por ter sido "o tal que assinou, o tal que negociou em nome do Estado português o memorando de entendimento” e agora “nem tenha uma palavra, não se congratule, não felicite, não registe, não sublinhe, o facto de a terceira avaliação do tal memorando que assinaram tenha sido positiva".
Magalhães passou depois a ironizar que “a palavra pode ter dias, pode ter filas em que nos sentamos, ou então pode ser pessoal ou por interposta pessoa [mas] , para nós a palavra de um Estado é um conceito absoluto”. E concluiu exortando Passos Coelho: “Portanto faz muito bem, senhor primeiro-ministro em não vacilar".
QREN: «foi sempre assim»Sobre o QREN, Montenegro negou a existência de uma novidade substancial na nova distribuição de competências dentro do Governo: “O papel do ministro das Finanças no processo de decisão estratégico e na execução financeira dos vários programas foi sempre assim, não é de agora".
Nisto foi depois corroborado pelo primeiro-ministro, que afirmou: "O Governo não está a alterar nem as competências que tem distribuídas dentro das áreas setoriais do Governo nem está, tão pouco, em compita dentro de si próprio para saber quem detém mais competências ou menos competências".
Passos Coelho sustentou ainda que “estamos a ajustar a economia portuguesa a um ritmo muito superior àquele que estava estimado, sendo que nós mantivemos um ritmo extremamente intenso de reforma estrutural. E isso é decisivo para a forma como os mercados olharão para Portugal".
Na sua primeira intervenção, António José Seguro começou por separar águas face ao Governo, sustentando que o seu caminho "é o do crescimento e do emprego", mas o do primeiro-ministro "é o da austeridade custe o que custar".