Política
Macário Correia recorre de condenação a perda de mandato
Condenado pelo Supremo Tribunal Administrativo à “perda do atual mandato” autárquico, por violação do Plano Regional do Ordenamento do Território do Algarve e do Plano Diretor Municipal no licenciamento de obras em 2006, Macário Correia afirmou ontem à noite estar de “boa consciência”, mostrando-se confiante no desfecho do recurso que já decidiu interpor. O autarca de Faro sublinha que a decisão contradiz outras duas sobre os mesmos factos e declara-se em “livre exercício” de funções. Mas a estrutura local do PS tem uma opinião diferente: a coligação PSD/CDS-PP deve “avaliar se existem condições para se manter na Câmara Municipal”.
A decisão do Supremo Tribunal Administrativo, com a data de 20 de junho, dá provimento a um recurso do Ministério Público, revogando “o acórdão recorrido do Tribunal Central Administrativo do Sul e a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé”. Ficou determinada a “perda do atual mandato” de Macário Correia na Câmara Municipal de Faro por violação do Plano Regional do Ordenamento do Território do Algarve e do Plano Diretor Municipal em 2006, quando o político social-democrata presidia à autarquia de Tavira.
No acórdão, citado pela agência Lusa, os juízes do Supremo Tribunal Administrativo concluem que “as diversas ilegalidades” atribuídas ao autarca “correspondem à forma mais grave de violação do vigente quadro legal urbanístico”. Macário Correia foi presidente da Câmara Municipal de Tavira entre 1998 e 2009. Os factos apreciados pelo Supremo Tribunal Administrativo reportam-se a 2006.
Os juízes consideraram que o autarca “agiu com elevado grau de culpa, ao praticar os factos ilícitos apontados”. O acórdão determina a perda do atual mandato em Faro.
Foi à frente da coligação “Faro está primeiro”, partilhada por PSD, CDS-PP, MPT e PPM, que Macário Correia venceu as últimas autárquicas, a 12 de outubro de 2009.
A margem foi curta: a coligação encabeçada pelo social-democrata obteve 42,67 por cento dos votos, elegendo cinco vereadores; a candidatura socialista, encabeçada por José Apolinário, teve 42,25 por cento e elegeu quatro vereadores.
Macário Correia, prossegue o acórdão, “assumiu as descritas condutas ilícitas e violadoras, designadamente dos indicados instrumentos de gestão territorial e ordenamento urbanísticos”. O Supremo Tribunal Administrativo assinala que o autarca contrariou “deliberadamente pareceres escritos emitidos pelos responsáveis técnicos e camarários e – como igualmente decorre da matéria de facto apurada – sem que, para tais condutas, se verificasse qualquer motivo justificativo válido”.
Confrontado com esta decisão, o atual presidente da Câmara de Faro manifestou a intenção de recorrer - o que poderá fazer para o Pleno do Supremo Tribunal Administrativo e para o Tribunal Constitucional. Ouvido na última noite pela Antena 1, Macário Correia disse-se “de boa consciência”: “Porque os atos em apreço foram apreciados por dois tribunais e foram declarados perfeitamente conformes com a lei e sendo totalmente improcedente a ação”.
“Vem agora esta decisão em contradição com as anteriores, pelo que solicitei esses esclarecimentos e contestei, obviamente. Nenhum dos atos em apreço foi julgado de uma forma definitiva como ilegal”, declarou Macário à rádio pública.
“Caiu um mito”
Questionado pelo jornalista da Antena 1 Pedro Sá Guerra sobre a viabilidade do seu mandato, o presidente da Câmara de Faro sustentou estar “no livre exercício” de funções. “Os atos de que eu sou acusado foram já apreciados por dois tribunais anteriormente e foram considerados perfeitamente válidos, perfeitamente legais”, insistiu.
O presidente da concelhia de Faro do PS não pensa assim. Luís Graça considera que é chegado o momento de a coligação à frente dos destinos da autarquia avaliar se reúne condições para levar o seu mandato por diante.
“Eu quero dizer que o PS-Faro confia na justiça e aquilo que é da justiça cabe à justiça decidir. Mas a confirmar-se esta notícia o Partido Socialista de Faro entende que a coligação PSD-CDS tem que avaliar se existem condições para se manter na Câmara Municipal e isto atendendo a duas razões políticas: uma, a diferença eleitoral que as eleições determinaram há dois anos e meio, que foi uma diferença tangencial, de 0,4 por cento apenas, e outra a uma campanha eleitoral sempre centrada na personalidade do engenheiro Macário Correia”, enfatizou o dirigente socialista.
“Esta noite caiu um mito, o mito da viabilidade, nos dias de hoje, da política do quero, posso e mando que os farenses tão bem conhecem neste dois anos e meio de gestão da coligação de direita”, rematou.
Cristóvão Norte, à frente da concelhia social-democrata de Faro, sugeriu, por sua vez, “prudência e contenção”: “Estes factos reportam-se a 2006, enquanto o engenheiro Macário Correia exercia a liderança da Câmara Municipal de Tavira, e já há quem coloque em causa não apenas do ponto de vista eminentemente jurídico, mas também naquilo que se refere à aplicabilidade desta sentença”.
No acórdão, citado pela agência Lusa, os juízes do Supremo Tribunal Administrativo concluem que “as diversas ilegalidades” atribuídas ao autarca “correspondem à forma mais grave de violação do vigente quadro legal urbanístico”. Macário Correia foi presidente da Câmara Municipal de Tavira entre 1998 e 2009. Os factos apreciados pelo Supremo Tribunal Administrativo reportam-se a 2006.
Os juízes consideraram que o autarca “agiu com elevado grau de culpa, ao praticar os factos ilícitos apontados”. O acórdão determina a perda do atual mandato em Faro.
Foi à frente da coligação “Faro está primeiro”, partilhada por PSD, CDS-PP, MPT e PPM, que Macário Correia venceu as últimas autárquicas, a 12 de outubro de 2009.
A margem foi curta: a coligação encabeçada pelo social-democrata obteve 42,67 por cento dos votos, elegendo cinco vereadores; a candidatura socialista, encabeçada por José Apolinário, teve 42,25 por cento e elegeu quatro vereadores.
Macário Correia, prossegue o acórdão, “assumiu as descritas condutas ilícitas e violadoras, designadamente dos indicados instrumentos de gestão territorial e ordenamento urbanísticos”. O Supremo Tribunal Administrativo assinala que o autarca contrariou “deliberadamente pareceres escritos emitidos pelos responsáveis técnicos e camarários e – como igualmente decorre da matéria de facto apurada – sem que, para tais condutas, se verificasse qualquer motivo justificativo válido”.
Confrontado com esta decisão, o atual presidente da Câmara de Faro manifestou a intenção de recorrer - o que poderá fazer para o Pleno do Supremo Tribunal Administrativo e para o Tribunal Constitucional. Ouvido na última noite pela Antena 1, Macário Correia disse-se “de boa consciência”: “Porque os atos em apreço foram apreciados por dois tribunais e foram declarados perfeitamente conformes com a lei e sendo totalmente improcedente a ação”.
“Vem agora esta decisão em contradição com as anteriores, pelo que solicitei esses esclarecimentos e contestei, obviamente. Nenhum dos atos em apreço foi julgado de uma forma definitiva como ilegal”, declarou Macário à rádio pública.
“Caiu um mito”
Questionado pelo jornalista da Antena 1 Pedro Sá Guerra sobre a viabilidade do seu mandato, o presidente da Câmara de Faro sustentou estar “no livre exercício” de funções. “Os atos de que eu sou acusado foram já apreciados por dois tribunais anteriormente e foram considerados perfeitamente válidos, perfeitamente legais”, insistiu.
O presidente da concelhia de Faro do PS não pensa assim. Luís Graça considera que é chegado o momento de a coligação à frente dos destinos da autarquia avaliar se reúne condições para levar o seu mandato por diante.
“Eu quero dizer que o PS-Faro confia na justiça e aquilo que é da justiça cabe à justiça decidir. Mas a confirmar-se esta notícia o Partido Socialista de Faro entende que a coligação PSD-CDS tem que avaliar se existem condições para se manter na Câmara Municipal e isto atendendo a duas razões políticas: uma, a diferença eleitoral que as eleições determinaram há dois anos e meio, que foi uma diferença tangencial, de 0,4 por cento apenas, e outra a uma campanha eleitoral sempre centrada na personalidade do engenheiro Macário Correia”, enfatizou o dirigente socialista.
“Esta noite caiu um mito, o mito da viabilidade, nos dias de hoje, da política do quero, posso e mando que os farenses tão bem conhecem neste dois anos e meio de gestão da coligação de direita”, rematou.
Cristóvão Norte, à frente da concelhia social-democrata de Faro, sugeriu, por sua vez, “prudência e contenção”: “Estes factos reportam-se a 2006, enquanto o engenheiro Macário Correia exercia a liderança da Câmara Municipal de Tavira, e já há quem coloque em causa não apenas do ponto de vista eminentemente jurídico, mas também naquilo que se refere à aplicabilidade desta sentença”.
