Marcelo admite pedir fiscalização preventiva da lei das ordens profissionais

por RTP

O Presidente da República admite pedir nos próximos dias ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da lei das ordens profissionais. Marcelo Rebelo de Sousa mostra dúvidas sobre o diploma e assume que tal como no caso da eutanásia a intervenção do Constitucional serve para clarificar a segurança jurídica.

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