Foto: Orlando Barria - EPA
O presidente da República responde a António Costa e diz que cada órgão de soberania escolhe o momento de intervenção. Em visita à República Dominicana, Marcelo Rebelo de Sousa garantiu que não sabe ainda o que fará a um possível diploma sobre o arrendamento coercivo.
Marcelo começou por sublinhar que não ouviu “nada do que se passava em Portugal”, escusando-se a tecer comentários sobre a atualidade política portuguesa numa deslocação externa.
Adiante, acabaria por afirmar: “Sabem aquilo que eu penso sobre essa matéria, que é que cada órgão de soberania escolhe o seu momento”.
“Ninguém vai dizer aos deputados: olhem, não apresentem esta iniciativa legislativa porque não dá jeito ao presidente ou ao Governo. Eles apresentam quando entendem que devem apresentar”, prosseguiu, para acrescentar que o chefe de Estado dispõe de “magistério de influência”.
“Eu devo ser mesmo o único presidente que nunca deu recados nos discursos nem do 25 de Abril, nem do 10 de Junho, nem do 5 de Outubro”, acentuou Marcelo Rebelo de Sousa.
“Acho que despachei tudo”
Já quanto aos planos do Executivo para, em meados de fevereiro, implementar o arrendamento de casas devolutas, ao abrigo do Programa + Habitação, o presidente tratou de enfatizar que não se trata ainda de um diploma.
“Não conheço nenhuma lei que esteja para promulgar lá em Belém, acho que despachei tudo”, fez notar.
“No passado em vários casos eu disse a minha opinião preventivamente. Lembro-me, por exemplo, de um caso sobre o sigilo bancário, em que eu disse que se vier esse diploma não tem sorte nenhuma, já foi há muitos anos”, acentuou.
Na manhã de quarta-feira, em declarações à RTP no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa reforçou as críticas ao arrendamento obrigatório de casas devolutas: “O que foi anunciado ganharia em ser repensado, porque as câmaras já disseram que não vão ajudar, que não têm meios para poder ajudar na descoberta de casas devolutas, e depois o sistema é muito burocrático e pesado”.
“Daqui até ao momento de a lei estar aprovada ainda vai correr muita água debaixo das pontes e, portanto, deixemos a água correr e haver tempo para refletir, para mudar, para melhorar. Se melhorar, ganhamos todos. Se não melhorar e eu entender que mesmo assim deve ser promulgado, promulgo. Se entender que não deve ser promulgado, devolvo ao Parlamento”, rematou.
No debate parlamentar de quarta-feira, António Costa recordou que a figura do arrendamento forçado está prevista na Lei n.º 31/2014, aprovada durante a governação de Pedro Passos Coelho, partilhada entre PSD e CDS-PP. Diploma que foi promulgado por Cavaco Silva. “Este diploma de 2014 foi assinado não por três marxistas ignorantes, mas por três pessoas sábias”, ironizou então o primeiro-ministro.
c/ Lusa
