Marcelo prepara diploma que impede nomeações familiares na Presidência

O Presidente volta a afirmar que o a ética não chega e que se deve legislar sobre este tema. O PS já apresentou um projeto que impede nomeações de familiares até ao 4º grau por todos os titulares de cargos políticos.

RTP /

Foto: MIguel A. Lopes, Lusa

Marcelo Rebelo de Sousa vai apresentar ao primeiro-ministro um diploma que impede as nomeações familiares na Presidência da República. O presidente da República foi o primeiro a querer mudar a lei e, perante a hesitação dos partidos, avançou sozinho.

Diz o presidente: "Tenho praticamente pronto já um projeto-diploma, mas que tem que ser submetido ao Governo, porque o presidente não tem poderes legislativos, sobre um regime de impedimentos na Presidência da República".

Os impedimentos chegam a nomeações de familiares do Chefe de Estado, até ao 6º grau, para lugares na Casa Civil, na Casa Militar ou outro organismo dependente do Presidente.

O PS foi até agora o único a mostrar vontade de legislar sobre o tema. Pernate a resistência dos outros partidos, o Presidente da República lembra que por vezes a ética não chega: "Aquilo que me dizem é que neste momento há iniciativas que estão a ser ponderadas para apreciação do governo e do parlamento. E se for assim, é bom. A minha função foi chamar a atenção para a importância da matéria, porque tal como aconteceu na administração pública, durante muito tempo dizia-se 'basta apenas a ética' e depois chegou-se à conclusão que não bastava a ética".

O PS concorda e já entregou um projeto de lei que acrescenta alguns artigos a uma lei que já existe. Os socialistas foram inspirar-se à lei recentemente aprovada pelo presidente Macron em França.

Segundo esse projeto, passaria a ser ilegal nomear cônjuges ou unidos de facto, ascendentes, descententes, pais e filhos dos cônjuges ou unidos de facto, irmãos e cunhados, parentes até ao quarto grau da linha colateral, ou quem esteja numa relação de adopção, tutela ou apadrinhamento legal. Aplica-se a membros do governo, das autarquias e ao Presidente da República.

PSD e CDS acreditam que a proposta do PS pouco resolve. À esquerda, o Bloco diz que não ficam resolvidas as chamadas nomeações cruzadas. O PCP chama-lhe o projeto de lei dos primos, e diz que se trata de um problema de ética e não legal.

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