Política
Marcelo promulga diploma sobre reforço do papel da educação para a cidadania
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira o diploma do Governo que reforça o papel da educação para a cidadania na formação integral dos alunos através da valorização da componente de Cidadania e Desenvolvimento.
“O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens, com vista a reforçar o papel da educação para a cidadania na formação integral dos alunos através da valorização da componente de Cidadania e Desenvolvimento”, lê-se na nota publicada na página da Presidência.
Depois de ter estado em consulta pública, o Governo aprovou a nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, passando a incluir questões relacionadas com a saúde sexual e proteção contra a violência, incluindo abuso sexual.
Em concreto, na dimensão da saúde, a estratégia é “assegurar que as crianças e os jovens adquiram os conhecimentos, capacidades, valores e atitudes que incentivem a assunção do bem-estar físico e mental, integrando na sua vivência a importância da alimentação saudável, da atividade física, da promoção da saúde mental, da saúde sexual e reprodutiva, e da vivência de relações respeitadoras da intimidade, permitindo escolhas informadas, conscientes e seguras, contribuindo para a proteção contra todas as formas de violência (incluindo a violência no namoro, o assédio, a exploração, o abuso físico, psicológico e sexual, e a ciberviolência) e para a prevenção de consumos, comportamentos aditivos e dependências”.
Estes conteúdos são obrigatórios em pelo menos um ano de escolaridade por cada ciclo de ensino.
No mês passado, o Governo aprovou um decreto-lei que estabelece que a componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento passa a ter por referência a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, já aprovada em Conselho de Ministros e publicada em Diário da República.
A questão da disciplina da cidadania gerou uma onda de polémica depois de ter sido publicado o novo guião da disciplina que ocultava temas como a sexualidade, saúde sexual e reprodutiva e dava ênfase à literacia financeira ou ao empreendedorismo.
Depois de ter estado em consulta pública, o Governo aprovou a nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, passando a incluir questões relacionadas com a saúde sexual e proteção contra a violência, incluindo abuso sexual.
Em concreto, na dimensão da saúde, a estratégia é “assegurar que as crianças e os jovens adquiram os conhecimentos, capacidades, valores e atitudes que incentivem a assunção do bem-estar físico e mental, integrando na sua vivência a importância da alimentação saudável, da atividade física, da promoção da saúde mental, da saúde sexual e reprodutiva, e da vivência de relações respeitadoras da intimidade, permitindo escolhas informadas, conscientes e seguras, contribuindo para a proteção contra todas as formas de violência (incluindo a violência no namoro, o assédio, a exploração, o abuso físico, psicológico e sexual, e a ciberviolência) e para a prevenção de consumos, comportamentos aditivos e dependências”.
Estes conteúdos são obrigatórios em pelo menos um ano de escolaridade por cada ciclo de ensino.
