“Seria muito positivo que no debate do Estado da Nação o Governo anunciasse já as grandes linhas de orientação das decisões que vai tomar para resolver este problema do Tribunal Constitucional”, defendeu Marques Mendes esta segunda-feira num debate promovido pela Antena 1. Para o social-democrata, “era bom fazê-lo já para acabar com o clima de incerteza em relação ao futuro".

Miguel Frasquilho, atual vice-presidente da bancada do PSD, adiantou entretanto que "o Governo procurará todas as alternativas que sejam possíveis do lado da despesa" e só depois "irá ao lado da receita", mas não especificou que medidas serão adotadas ou quando serão divulgadas. À margem de uma conferência de imprensa do PSD do Porto, Miguel Frasquilho, que na semana passada tinha defendido que Portugal deveria ter mais dois anos para cumprir o ajustamento financeiro, recordou ainda que o Ministério das Finanças já tinha afirmado que “irá estudar todas as alternativas”.

Recorde-se que o Tribunal Constitucional declarou na passada quinta-feira a inconstitucionalidade do corte dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos e aposentados. O órgão determinou, no entanto, que a decisão não teria efeitos este ano. Mas o Executivo de Passos Coelho fica obrigado a procurar alternativas para o Orçamento de 2013.
Políticos defendem alteração do memorando
No debate promovido pela Antena 1 participaram Marques Mendes (PSD), Francisco Assis (PS), Nogueira de Brito (CDS), Octávio Teixeira (PCP) e José Manuel Pureza (BE).Na semana do debate sobre o Estado da Nação, a Antena 1 ouviu esta segunda-feira antigos líderes parlamentares dos principais partidos com representação na Assembleia da República. Da esquerda à direita, foram unânimes em classificar negativamente o atual estado do país – entre “muito, muito complicado”, “péssimo” ou um “desastre” – e todos reconheceram serem necessárias alterações ao memorando de entendimento com a troika.

O social-democrata Marques Mendes avançou mesmo ser “muito provável” que surjam “alguns ajustamentos” ao acordo internacional já em agosto, quando a equipa de peritos do Fundo Monetário Internacional, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia regressarem a Portugal para a quinta avaliação à execução do Programa de Assistência Financeira.
Numa altura em que cada vez mais vozes se levantam em Portugal a favor do prolongamento do prazo do memorando, Mario Draghi veio publicamente fechar essa porta. O presidente do Banco Central Europeu defendeu hoje que seria um erro dar mais tempo a Portugal para cumprir o seu programa de ajustamento, pois os mercados penalizariam o que seria considerado "um retrocesso".
Também Nogueira de Brito, do CDS, e Francisco Assis, pelo PS, defenderam ser preciso “adaptar” e “repensar” o acordo. “O memorando não é um documento sagrado. É um documento que foi aprovado num determinado contexto, que produziu consequências, que também se alterou em função da alteração das circunstâncias económicas internacionais. E neste momento creio que devemos começar a repensá-lo”, afirmou o político socialista.

Partilhando da mesma opinião, o antigo líder da bancada do CDS reiterou ser “fundamental adaptar o memorando de entendimento às circunstâncias presentes”, mas relembrou “que estamos muito limitados”. Nogueira de Brito admitiu ainda que, se a execução orçamental falhar, o Governo terá de dar explicações.

Mais radical foi a convicção deixada pelos ex-dirigentes partidários da esquerda, que defenderam a renegociação da dívida, à semelhança do que tem sido pedido pelas suas bancadas no Parlamento. Enquanto o bloquista José Manuel Pureza considerou que a “questão obrigatória da renegociação da dívida” seria o “mais límpido ato de coragem que podemos ter nesta altura”, Octávio Teixeira, do PCP, destacou o desastre económico e democrático deixado pela austeridade imposta com o memorando, agravado pelas posições tomadas quanto aos subsídios.

Para o comunista, Cavaco Silva e o Tribunal Constitucional estiveram mal em todo o processo do corte dos subsídios, classificando a atuação de ambos como “muito grave do ponto de vista democrático”. Por um lado, o Presidente da República “não suscitou a análise da constitucionalidade de uma norma do orçamento, estando ele convicto – como afirmou e reafirmou várias vezes – de que era inconstitucional”. Por outro, o Tribunal declarou que o corte dos subsídios é inconstitucional, mas considerou que “este ano passa” e que os efeitos da decisão só se verificam a partir de 2013.
Direita pela “recuperação”; Esquerda contra austeridade Nos termos do Regimento da Assembleia da República, em cada sessão legislativa tem lugar, "numa das últimas 10 reuniões da sessão legislativa, um debate de política geral, iniciado com uma intervenção do primeiro-ministro, sobre o estado da nação, sujeito a perguntas dos grupos parlamentares, seguindo-se o debate generalizado que é encerrado pelo Governo". O último debate do Estado da Nação decorreu em julho de 2010, uma vez que no ano passado não se realizou devido às eleições antecipadas.

Há dois anos, o então primeiro-ministro José Sócrates enfrentou duras críticas às sucessivas medidas de austeridade e uma proposta do líder do CDS-PP para que se demitisse. Paulo Portas defendeu então uma coligação entre PS, PSD e o CDS para três anos. O desafio foi desvalorizado por Sócrates, que o classificou como "um arranjinho de poder".

No entanto, as eleições vieram a realizar-se no ano seguinte, com Sócrates a apresentar a demissão após o chumbo, por toda a oposição, de mais um pacote de medidas de austeridade. O PSD ganhou as eleições e formou um governo de coligação com o CDS-PP, garantindo uma maioria absoluta na Assembleia da República.
PSD e CDS prometem um debate do Estado da Nação "responsável", realçando “o comportamento do Governo no cumprimento dos seus principais compromissos eleitorais” e a certeza de que os "sacrifícios" vão "valer a pena". PS, PCP, BE e PEV vão condenar a "obsessão total pela austeridade", que fez de Portugal um país mais pobre, com um desemprego crescente, sem que as contas do Estado estejam melhores.

O líder da bancada social-democrata prevê um "debate profundo, sereno e responsável relativamente a toda a atividade governativa e política do último ano". Em declarações à Lusa, Luís Montenegro adiantou que o partido vai “realçar o comportamento do Governo no cumprimento dos seus principais compromissos eleitorais”. “Por um lado, estarmos a fazer a consolidação das contas públicas, execução das metas e dos objetivos orçamentais e, por outro lado, o lançamento de um conjunto de reformas estruturais que possam projetar o país para um crescimento económico sólido nos próximos anos e para a recuperação de emprego ", sustentou o deputado.

Já os democratas-cristãos procurarão "salientar" o "esforço" dos portugueses, mas também tentar demonstrar que "esse esforço poderá resultar em algo de melhor". "Esse é também um desafio para o debate do estado da Nação por parte do Governo e da maioria, continuar a dar esperança e dar esse alento e essa crença aos portugueses, que estes sacrifícios aos portugueses vão valer a pena", admitiu Nuno Magalhães.

Segundo o líder parlamentar do CDS-PP, o partido vê “um país que há um ano atrás estava na bancarrota, sem dinheiro para pagar salários a funções básicas e que [agora] está a cumprir um período de ajustamento que necessariamente está a ter medidas difíceis e duras na vida dos portugueses, nomeadamente o desemprego".

Contudo, para o líder da bancada do PS, “o estado da nação está bastante pior do que há um ano”, devido a “um erro de diagnóstico e de um erro de política por parte deste Governo, que ao longo deste ano teve uma obsessão total pela austeridade e pelo empobrecimento do país”. Para Carlos Zorrinho, "aquilo que é trágico é que um ano depois o país está, de facto, mais pobre, tem menos capital social, tem menos capital empresarial. A austeridade foi aplicada, mas ainda assim as contas públicas não foram consolidadas".

A mesma visão da situação do país é partilhada por PCP, BE e "Os Verdes". Os partidos à esquerda contam mostrar que os programas do Governo e da troika agravaram o desemprego e a situação das famílias e que, por isso, “é preciso outro caminho”.

"A situação do país é muito mais grave do que há um ano atrás, essa situação deve-se à aplicação de medidas altamente recessivas e antissociais e para sair desta situação é preciso inverter a política e não apenas fazer alguns ajustes", afirmou o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, sublinhando que "não adianta ter mais tempo se o rumo for o mesmo".

Também o Bloco de Esquerda defende que, se “haver um novo grande empréstimo a Portugal”, os cidadãos se devem “pronunciar nas urnas”. "Como nós temos a certeza adquirida e antecipada de que vem aí um plano B, mais dissimulado ou mais aberto, um novo resgate, continuamos a insistir não só para que esse debate se abra e se faça, mas também para que haja as condições para que o povo português, nessa circunstância, a de haver um novo grande empréstimo a Portugal, se pronuncie nas urnas", defendeu o líder da bancada bloquista, Luís Fazenda.