Política
Miguel Macedo (PSD) entrega diploma para revogar dispositivo electrónico de matrícula
Lisboa, 20 Out (Lusa) -- O deputado do PSD Miguel Macedo entregou hoje um diploma no Parlamento para "revogar, com eficácia retroactiva", os decretos-lei que impõem e regulam a instalação de um dispositivo electrónico de matrícula nos veículos automóveis.
O projecto de lei assinado pelo deputado Miguel Macedo foi o primeiro diploma do PSD a dar entrada na mesa da Assembleia da República nesta nova legislatura, que se iniciou com a reunião plenária de quinta-feira da semana passada.
Em causa estão os decretos-lei do Governo 111, 112 e 113 de 2009, que o ex-secretário-geral do PSD propõe que sejam revogados, com "efeitos às datas de entrada em vigor" dos referidos diplomas, "todos de 18 de Maio".
