Política
Miguel Relvas abandona Governo
O ministro adjunto dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, apresentou esta quinta-feira, o seu pedido de demissão ao primeiro-ministro. A demissão foi aceite por Passos Coelho que enaltece, em nota tornada pública a meio da tarde, o trabalho do ex-ministro.
O ministro adjunto dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, apresentou o seu pedido de demissão ao Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
A demissão terá a ver, de acordo com fontes da RTP, com a divulgação das conclusões do relatório feito pela Inspeção-Geral da Educação à licenciatura de Miguel Relvas na Universidade Lusófona, conclusões que deverão ser conhecidas esta quinta feira e poderão retirar a licenciatura em Ciência Política a Relvas.
O gabinete do primeiro-ministro tornou pública uma nota a informar que "o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, apresentou ao Primeiro-Ministro o seu pedido de demissão, que foi aceite."
Miguel Relvas afirmou em conferência de imprensa sair por decisão própria tomada há já várias semanas com o acordo do primeiro-ministro, alegando falta de força anímica para continuar a exercer funções governativas.
"Em face desta situação, o Primeiro-Ministro proporá oportunamente ao Presidente da República a exoneração do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e a nomeação do seu substituto" continua a nota do gabinete do primeiro-ministro.
A nota termina com um elogio ao ministro que cessa funções informando que o "primeiro-ministro enaltece a lealdade e a dedicação ao serviço público com que o Ministro Miguel Relvas desempenhou as suas funções, bem como o seu valioso contributo para o cumprimento do programa de Governo numa fase particularmente exigente para o País e para todos os portugueses".
Em momento particularmente grave na governação - sobrevivência a uma quarta moção de censura, divulgação por parte do Tribunal Constitucional do resultado da fiscalização sucessiva ao Orçamento do Estado para 2013 solicitada por várias entidades, demissão de Miguel Relvas - Pedro Passos Coelho marcou para este sábado um Conselho de Ministros extraordinário, em que, certamente, estes temas não deixarão de ser abordados.
Dossiers polémicos
Enquanto ministro, Miguel Relvas tutelou alguns processos importantes, nomeadamente os da Comunicação Social e do Desporto.
Na Comunicação Social, é conhecida a sua aposta na privatização da RTP, processo entretanto adiado "sine die" pelo Governo, e que suscitou uma grande contestação popular e política.
Ministro dos mais controversos do atual Governo de coligação PSD/CDS, Relvas esteve ao longo da sua vida política ligada a algumas polémicas que fizeram dele um alvo preferencial de ataques na sociedade civil e nas redes sociais.
Competiu-lhe ainda a ele gerir o programa governamental destinado aos jovens desempregados, Impulso Jovem, que até ao momento já teve cerca de 10 mil adesões a estágio com a duração de um ano.
Foi o responsável pela Reforma Administrativa do país que permitiu a redução de número de concelhos para aproveitar as economias de escala, processo muito contestado pelo Poder Local.
No desporto, fica ligado à atual revisão da legislação que obriga os clubes a promoverem o policiamento dos jogos de futebol, medida contestada pelas agremiações desportivas.
O caso da licenciatura
Em Setembro de 2006, o agora ministro demissionário requereu a sua admissão à Universidade Lusófona.
A Universidade Lusófona analisou o seu “currículo profissional”, assim como a alegada frequência dos “cursos de Direito e História” anos antes.
Em Outubro de 2007 Miguel Relvas concluiu a licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais, curso composto por um plano de estudos de 36 cadeiras semestrais distribuídas por três anos, que terminou com a classificação final de 11 valores.
Esta licenciatura foi concluída em apenas um ano. Em virtude das dúvidas suscitadas neste processo, o ministro da Educação, Nuno Crato, determinou a abertura de um inquérito às licenciaturas atribuidas por aquele estabelecimento de ensino.
O resultado do inquérito já se encontra na posse do ministro, sabendo-se que o Ministério da Educação o vai apresentar ainda esta quinta-feira.
Pressões sobre jornalista do "Público"
Miguel Relvas esteve ainda envolvido numa outra polémica que envolveu uma jornalista do "Público" e que deu azo a um inquérito inconclusivo na Entidade Reguladora da Comnunicação Social.
O então ministro Adjunto era acusado pela jornalista de ter ameaçado revelar factos sobre a sua vida privada no sentido de a pressionar. A denúncia foi feita pelo Conselho de Redação do jornal no dia 18 de maio de 2012.
As ameaças, confirmadas pela direção do jornal, terão sido feitas para o caso de ser publicada uma notícia que desenvolvia o tema das contradições no testemunho do ministro na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na passada terça-feira.
Outras polémicas
Miguel Relvas surgiria associado ao primeiro-ministro numa outra polémica. O jornal Público noticiava que a empresa "Tecnoforma", gerida pelo atual líder do PSD, teria beneficiado de financiamento em 2004 num projeto do programa "Foral" para formar centenas de funcionários municipais para funções em aeródromos aparentemente inexistentes.
Este programa era tutelado por Miguel Relvas então secretário de Estado da Administração Local noutro governo de coligação PSD/CDS liderado desta feita por Durão Barroso.
Para trás fica também o "caso das secretas" e das alegadas ligações a Silva Carvalho que terria sugerido a Miguel Relvas alterações nas estruturas dos Serviços de Informação ainda antes das eleições que deram maioria absoluta à coligação governativa.
Este caso das secretas teria levado a que um jornalista tivesse sido colocado sob escuta para averiguar as suas fontes.
A demissão terá a ver, de acordo com fontes da RTP, com a divulgação das conclusões do relatório feito pela Inspeção-Geral da Educação à licenciatura de Miguel Relvas na Universidade Lusófona, conclusões que deverão ser conhecidas esta quinta feira e poderão retirar a licenciatura em Ciência Política a Relvas.
O gabinete do primeiro-ministro tornou pública uma nota a informar que "o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, apresentou ao Primeiro-Ministro o seu pedido de demissão, que foi aceite."
Miguel Relvas afirmou em conferência de imprensa sair por decisão própria tomada há já várias semanas com o acordo do primeiro-ministro, alegando falta de força anímica para continuar a exercer funções governativas.
"Em face desta situação, o Primeiro-Ministro proporá oportunamente ao Presidente da República a exoneração do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e a nomeação do seu substituto" continua a nota do gabinete do primeiro-ministro.
A nota termina com um elogio ao ministro que cessa funções informando que o "primeiro-ministro enaltece a lealdade e a dedicação ao serviço público com que o Ministro Miguel Relvas desempenhou as suas funções, bem como o seu valioso contributo para o cumprimento do programa de Governo numa fase particularmente exigente para o País e para todos os portugueses".
Em momento particularmente grave na governação - sobrevivência a uma quarta moção de censura, divulgação por parte do Tribunal Constitucional do resultado da fiscalização sucessiva ao Orçamento do Estado para 2013 solicitada por várias entidades, demissão de Miguel Relvas - Pedro Passos Coelho marcou para este sábado um Conselho de Ministros extraordinário, em que, certamente, estes temas não deixarão de ser abordados.
Dossiers polémicos
Enquanto ministro, Miguel Relvas tutelou alguns processos importantes, nomeadamente os da Comunicação Social e do Desporto.
Na Comunicação Social, é conhecida a sua aposta na privatização da RTP, processo entretanto adiado "sine die" pelo Governo, e que suscitou uma grande contestação popular e política.
Ministro dos mais controversos do atual Governo de coligação PSD/CDS, Relvas esteve ao longo da sua vida política ligada a algumas polémicas que fizeram dele um alvo preferencial de ataques na sociedade civil e nas redes sociais.
Competiu-lhe ainda a ele gerir o programa governamental destinado aos jovens desempregados, Impulso Jovem, que até ao momento já teve cerca de 10 mil adesões a estágio com a duração de um ano.
Foi o responsável pela Reforma Administrativa do país que permitiu a redução de número de concelhos para aproveitar as economias de escala, processo muito contestado pelo Poder Local.
No desporto, fica ligado à atual revisão da legislação que obriga os clubes a promoverem o policiamento dos jogos de futebol, medida contestada pelas agremiações desportivas.
O caso da licenciatura
Em Setembro de 2006, o agora ministro demissionário requereu a sua admissão à Universidade Lusófona.
A Universidade Lusófona analisou o seu “currículo profissional”, assim como a alegada frequência dos “cursos de Direito e História” anos antes.
Em Outubro de 2007 Miguel Relvas concluiu a licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais, curso composto por um plano de estudos de 36 cadeiras semestrais distribuídas por três anos, que terminou com a classificação final de 11 valores.
Esta licenciatura foi concluída em apenas um ano. Em virtude das dúvidas suscitadas neste processo, o ministro da Educação, Nuno Crato, determinou a abertura de um inquérito às licenciaturas atribuidas por aquele estabelecimento de ensino.
O resultado do inquérito já se encontra na posse do ministro, sabendo-se que o Ministério da Educação o vai apresentar ainda esta quinta-feira.
Pressões sobre jornalista do "Público"
Miguel Relvas esteve ainda envolvido numa outra polémica que envolveu uma jornalista do "Público" e que deu azo a um inquérito inconclusivo na Entidade Reguladora da Comnunicação Social.
O então ministro Adjunto era acusado pela jornalista de ter ameaçado revelar factos sobre a sua vida privada no sentido de a pressionar. A denúncia foi feita pelo Conselho de Redação do jornal no dia 18 de maio de 2012.
As ameaças, confirmadas pela direção do jornal, terão sido feitas para o caso de ser publicada uma notícia que desenvolvia o tema das contradições no testemunho do ministro na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na passada terça-feira.
Outras polémicas
Miguel Relvas surgiria associado ao primeiro-ministro numa outra polémica. O jornal Público noticiava que a empresa "Tecnoforma", gerida pelo atual líder do PSD, teria beneficiado de financiamento em 2004 num projeto do programa "Foral" para formar centenas de funcionários municipais para funções em aeródromos aparentemente inexistentes.
Este programa era tutelado por Miguel Relvas então secretário de Estado da Administração Local noutro governo de coligação PSD/CDS liderado desta feita por Durão Barroso.
Para trás fica também o "caso das secretas" e das alegadas ligações a Silva Carvalho que terria sugerido a Miguel Relvas alterações nas estruturas dos Serviços de Informação ainda antes das eleições que deram maioria absoluta à coligação governativa.
Este caso das secretas teria levado a que um jornalista tivesse sido colocado sob escuta para averiguar as suas fontes.
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