O Ministério Público pediu esta quinta-feira a extinção do partido Ergue-te. Em causa está uma falha na apresentação de contas por parte do partido nacionalista de extrema-direita liderado por Rui Fonseca e Castro. A informação foi confirmada pela RTP junto do Tribunal Constitucional.
O Ergue-te foi criado a partir do Partido Nacional Renovador (PNR), então liderado por José Pinto Coelho.
"A ação corre termos na 4.ª Secção sob o número de processo 621/2025", refere o TC numa resposta enviada à agência Lusa.
De acordo com o artigo 18 da lei dos partidos políticos, o Tribunal Constitucional pode decretar a extinção de forças partidárias em várias situações, sendo uma delas a "não apresentação de contas em três anos consecutivos ou cinco interpolados num período de 10 anos".
Já esta manhã, o antigo juiz, expulso da magistratura judicial por incentivar à violação das medidas relativas à prevenção da Covid-19, tinha confirmado através do Telegram a inclusão do Ergue-te num “processo de extinção instaurado pelo Ministério Público junto do Tribunal Constitucional”.
A razão apresentada é a ausência de apresentação de contas nos anos de 2019, 2020 e 2021, apontou.
“Sendo verdade que se verificou tal omissão nos anos referidos, também é verdade que atualmente estavam a ser envidados esforços no sentido de suprir tais falhas junto da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, tendo sido realizada, muito recentemente, uma reunião presencial naquele organismo”, destaca Rui Fonseca e Castro.
No entanto, o líder do partido considera que é necessário “encarar a realidade” com a “extinção judicial do partido”.
“O próprio processo de extinção, não podendo deixar de ser tornado público, constitui o golpe fatal num partido que já se encontrava extremamente débil”, acrescenta Rui Fonseca e Castro.
"A ação corre termos na 4.ª Secção sob o número de processo 621/2025", refere o TC numa resposta enviada à agência Lusa.
De acordo com o artigo 18 da lei dos partidos políticos, o Tribunal Constitucional pode decretar a extinção de forças partidárias em várias situações, sendo uma delas a "não apresentação de contas em três anos consecutivos ou cinco interpolados num período de 10 anos".
Já esta manhã, o antigo juiz, expulso da magistratura judicial por incentivar à violação das medidas relativas à prevenção da Covid-19, tinha confirmado através do Telegram a inclusão do Ergue-te num “processo de extinção instaurado pelo Ministério Público junto do Tribunal Constitucional”.
A razão apresentada é a ausência de apresentação de contas nos anos de 2019, 2020 e 2021, apontou.
“Sendo verdade que se verificou tal omissão nos anos referidos, também é verdade que atualmente estavam a ser envidados esforços no sentido de suprir tais falhas junto da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, tendo sido realizada, muito recentemente, uma reunião presencial naquele organismo”, destaca Rui Fonseca e Castro.
No entanto, o líder do partido considera que é necessário “encarar a realidade” com a “extinção judicial do partido”.
“O próprio processo de extinção, não podendo deixar de ser tornado público, constitui o golpe fatal num partido que já se encontrava extremamente débil”, acrescenta Rui Fonseca e Castro.
No entanto, o ex-juiz abre a hipótese de regressar à política em breve e agradece a quem acompanhou o partido. “Seguramente que nos voltaremos a encontrar, ainda mais fortes e prontos para a BATALHA FINAL”, escreve o ex-juiz.
Nas últimas eleições às quais se candidatou, as legislativas de 18 de maio, o Ergue-te conseguiu 9.190 votos, de acordo com os dados da secretaria-geral do Ministério da Administração Interna.
Nas últimas eleições às quais se candidatou, as legislativas de 18 de maio, o Ergue-te conseguiu 9.190 votos, de acordo com os dados da secretaria-geral do Ministério da Administração Interna.
c/ Lusa
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