O assunto esteve em debate, no parlamento, durante uma audição na Comissão da Reforma do Estado e Poder Local, onde Carlos Guimarães Pinto, deputado da Iniciativa Liberal, acusou o Governo de desconhecimento da realidade - após o ministério das Finanças ter admitido não saber, em concreto, o número de funcionários públicos.

Na resposta, o ministro Gonçalo Matias assegurou que o trabalho de recolha de informação está a ser feito pelo Executivo da AD, mas deu conta de que, por agora, não há dados que consigam apresentar, em detalhe, a situação dos funcionários públicos em Portugal.

"Eu não acho que Portugal tenha funcionários públicos a mais. Portugal está na média da OCDE de funcionários públicos. Podem, eventualmente, estar mal alocados, mas é esse estudo que, com este levantamento, vamos conseguir fazer", afirmou o governante, que acrescenta: "Se chegarmos à conclusão de que há demasiados funcionários públicos numa área e menos noutra, essa transferência tem de ser possível fazer".

Aos deputados, o ministro adiantou ainda que não há qualquer "cenário catastrófico" de desconhecimento dos números e argumentou que tudo está a ser feito para melhor conhecer a realidade em cada uma das áreas da governação.

"É evidente que há dificuldade nos dados na Administração Pública, isso é de todos conhecido. A situação é de desconhecimento, mas não é tão catastrófico", disse Gonçalo Matias, que sublinhou: "O nível dois da Reforma do Estado - em que entidade a entidade se faz esse levantamento - vai permitir essa granulidade, esse conhecimento em cada unidade".

Gonçalo Matias assegurou ainda que, no âmbito da reforma do Estado, não haverá lugar a qualquer tipo de programa de despedimentos de funcionários públicos.

"Eu já não sei o que é que posso dizer mais, não haverá despedimentos, não há nenhum programa de despedimentos, não há nenhum objetivo de despedimentos, portanto, isso não está em cima da mesa", insistiu o governante.


Governo quer "consensualizar" reforma do Estado no parlamento

Durante a audição - que decorreu após requerimentos do Chega e do PS -, o ministro Adjunto e da Reforma do Estado afirmou que a reforma da máquina estatal deve ser um "desígnio" do país e deixou o apelo para que, no parlamento, o assunto seja tratado com seriedade por todos os partidos.

"Não obstante os diversos pontos de vista, eu acho que era muito importante que houvesse uma visão de desígnio nacional à volta desta matéria e que as medidas que têm de ser aprovadas na Assembleia da República pudessem ser verdadeiramente consensualizadas", disse.

Na primeira audição parlamentar desde que assumiu a pasta, Gonçalo Matias reiterou ainda a ideia de que os portugueses são "a favor" de uma reforma do Estado: "Eu acho e espero que todos sejamos a favor desta realidade".