Montenegro afirma que em breve entregará proposta para acelerar justiça penal

O primeiro-ministro anunciou hoje para breve a apresentação de uma proposta para acelerar a justiça penal e assinalou o silêncio do presidente do Chega sobre medidas de reforço de meios humanos para as forças de segurança.

Lusa /

Esta mensagem foi transmitida por Luís Montenegro na abertura do debate parlamentar de dois dias do Programa do Governo, discurso em que o líder do executivo e o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Hugo Soares, coincidiram na promessa de diálogo com todas as forças políticas e de esforço na "construção de políticas comuns".

Depois de ter anunciado o reforço de mais 1500 elementos para as forças e serviços de segurança, o primeiro-ministro referiu-se ao setor da justiça para retomar uma proposta constante no Programa Eleitoral da AD -- coligação PSD/CDS.

Luís Montenegro adiantou então que, ao nível da justiça penal, o Governo entregará "a seu tempo" no parlamento uma proposta para que "haja julgamentos mais rápidos para a criminalidade mesmo mais grave, desde que materializada e tendo ocorrido a sua detenção em flagrante delito".

Antes, Hugo Soares, na sua intervenção, referiu-se ao anúncio que momentos antes o primeiro-ministro fizera sobre os cerca de 1500 novos elementos que vão entrar nas forças e serviços de segurança e observou que o presidente do Chega nada dissera sobre o tema.

"E já agora anotei que o líder da oposição [André Ventura], que tanto gosta de falar de segurança, não foi capaz de cumprimentar o Governo por esta medida. Isto mostra que as preocupações que os portugueses têm são as preocupações deste Governo e que as oposições começam a ficar com o discurso esvaziado", apontou.

A seguir, também Luís Montenegro abordou o tema para visar o Chega, dizendo que, no domínio da segurança, em Portugal, há um ano, o seu executivo iniciou o mandato "com uma instabilidade completa nas forças de segurança".

"Ora, o deputado André Ventura - e creio que nenhum dos partidos da oposição - hoje fala disso. Mesmo o deputado André Ventura já reconhece que hoje temos condições para maior atratividade e retenção de capital humano nas forças de segurança, sem o qual não há uma política de segurança eficaz", sustentou.

De acordo com o primeiro-ministro, ao nível da segurança, "é preciso também haver políticas de maior visibilidade e proximidade no policiamento".

"É preciso haver mais operações de prevenção, é preciso que elas sejam notadas - e notadas sobretudo por aqueles que têm a ideia de prevaricar, de cometer crimes. E é preciso também atuar do lado da justiça penal", afirmou.

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