Política
Montenegro anuncia aumento das deduções à coleta para inquilinos e descida das taxas para senhorios
O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira no Parlamento que o Conselho de Ministros vai aprovar esta semana um conjunto de medidas na área da habitação, incluindo o aumento das deduções à coleta para inquilinos e a diminuição de taxas para senhorios.
"O foco é promover habitação a preços moderados para os portugueses e, em particular, para a classe média", afirmou Luís Montenegro no arranque do debate quinzenal na Assembleia da República.
Entre as medidas a aprovar na quinta-feira, o primeiro-ministro destacou quatro.
"Para os inquilinos, já em 2026, um aumento para 900 euros e, em 2027, para 1.000 euros, de dedução à coleta de IRS dos encargos com as rendas de habitação a preços moderados", anunciou.
Para os senhorios, o primeiro-ministro apontou "a redução da taxa de IRS de 25 para 10 por cento nos contratos de arrendamento de habitações a rendas moderadas".
"Em terceiro lugar, o fim das mais-valias de IRS na venda de habitações se o valor for reinvestido em imóveis para arrendamento a valor moderado", acrescentou.
Como quarta medida, apontou "a simplificação dos licenciamentos no regime jurídico da urbanização e edificação, encurtando prazos e agilizando processos".
Na sua intervenção inicial, Montenegro defendeu que "o ímpeto reformista é a essência do projeto" do XXV Governo e deu exemplos noutras áreas.
"Destaco, entre outras, e nestes pouco mais de 100 dias de mandato, a redução da carga fiscal sobre o trabalho, o aumento que está em execução do salário mínimo e também do salário médio, o aumento do complemento solidário para idosos e das pensões, a valorização salarial das carreiras do Estado", enumerou.
O chefe de Governo destacou também "a regulação com humanismo e capacidade de integração" na imigração, "o reforço da segurança com policiamento de proximidade e com a realização de operações especiais de prevenção e fiscalização" ou a reprivatização da TAP.
Na educação, o primeiro-ministro realçou a "reposição da normalidade social na abertura do ano letivo", enquanto na da saúde disse que o Governo está a prosseguir "o esforço de transformação estrutural".
Ainda na sua intervenção inicial, o primeiro-ministro pediu responsabilidade na discussão do Orçamento do Estado, dizendo que "o país não pode ficar refém de crises políticas", e disse prever um crescimento próximo de 2% e um superávite de 0,3% este ano.
O Governo "tudo fará para garantir a estabilidade e a continuação do bom desempenho económico e financeiro do país", afirmou Montenegro, recordando que houve reuniões com todos os grupos parlamentares. No entanto, avisou que o programa de Governo aprovado é o do PSD/CDS-PP, que não foi rejeitado pelo parlamento.
"Este não é um momento de agendas políticas partidárias, muitas vezes egoístas e muito menos o tempo para termos instabilidade política. De todos os partidos esperamos, por isso, sentido de responsabilidade e disponibilidade para colocar o interesse nacional e dos portugueses à frente de qualquer interesse particular", afirmou.
Montenegro salientou que, dado o contexto internacional, "Portugal deve continuar a ser um farol de estabilidade".
"O país não pode nem deve ficar refém de crises políticas ditadas por caprichos partidários ou mesmo pessoais", avisou.
Sobre as contas públicas, o primeiro-ministro admitiu que o contexto é "muito desafiante", mas afirmou que o Governo manterá os seus principais objetivos.
"Em primeiro lugar, termos em 2025 um crescimento económico acima da média da União Europeia, próximo de 2%, e um superavit a rondar os 0,3% e a continuação de uma trajetória de redução do ratio da dívida pública", afirmou, considerando que "estas metas são atingíveis".
c/ Lusa
Entre as medidas a aprovar na quinta-feira, o primeiro-ministro destacou quatro.
"Para os inquilinos, já em 2026, um aumento para 900 euros e, em 2027, para 1.000 euros, de dedução à coleta de IRS dos encargos com as rendas de habitação a preços moderados", anunciou.
Para os senhorios, o primeiro-ministro apontou "a redução da taxa de IRS de 25 para 10 por cento nos contratos de arrendamento de habitações a rendas moderadas".
"Em terceiro lugar, o fim das mais-valias de IRS na venda de habitações se o valor for reinvestido em imóveis para arrendamento a valor moderado", acrescentou.
Como quarta medida, apontou "a simplificação dos licenciamentos no regime jurídico da urbanização e edificação, encurtando prazos e agilizando processos".
Na sua intervenção inicial, Montenegro defendeu que "o ímpeto reformista é a essência do projeto" do XXV Governo e deu exemplos noutras áreas.
"Destaco, entre outras, e nestes pouco mais de 100 dias de mandato, a redução da carga fiscal sobre o trabalho, o aumento que está em execução do salário mínimo e também do salário médio, o aumento do complemento solidário para idosos e das pensões, a valorização salarial das carreiras do Estado", enumerou.
O chefe de Governo destacou também "a regulação com humanismo e capacidade de integração" na imigração, "o reforço da segurança com policiamento de proximidade e com a realização de operações especiais de prevenção e fiscalização" ou a reprivatização da TAP.
Na educação, o primeiro-ministro realçou a "reposição da normalidade social na abertura do ano letivo", enquanto na da saúde disse que o Governo está a prosseguir "o esforço de transformação estrutural".
País vai crescer "próximo dos 2%"
O Governo "tudo fará para garantir a estabilidade e a continuação do bom desempenho económico e financeiro do país", afirmou Montenegro, recordando que houve reuniões com todos os grupos parlamentares. No entanto, avisou que o programa de Governo aprovado é o do PSD/CDS-PP, que não foi rejeitado pelo parlamento.
"Este não é um momento de agendas políticas partidárias, muitas vezes egoístas e muito menos o tempo para termos instabilidade política. De todos os partidos esperamos, por isso, sentido de responsabilidade e disponibilidade para colocar o interesse nacional e dos portugueses à frente de qualquer interesse particular", afirmou.
Montenegro salientou que, dado o contexto internacional, "Portugal deve continuar a ser um farol de estabilidade".
"O país não pode nem deve ficar refém de crises políticas ditadas por caprichos partidários ou mesmo pessoais", avisou.
Sobre as contas públicas, o primeiro-ministro admitiu que o contexto é "muito desafiante", mas afirmou que o Governo manterá os seus principais objetivos.
"Em primeiro lugar, termos em 2025 um crescimento económico acima da média da União Europeia, próximo de 2%, e um superavit a rondar os 0,3% e a continuação de uma trajetória de redução do ratio da dívida pública", afirmou, considerando que "estas metas são atingíveis".
c/ Lusa
