Montenegro insiste na alteração da Lei da Greve

O primeiro-ministro reitera a intenção de, em conjunto com os parceiros sociais, “revisitar a legislação laboral”, incluindo a lei da greve, com o objetivo de consagrar serviços mínimos que garantam “uma maior proporcionalidade” entre direitos.

Inês Ameixa /

Lusa

No final da primeira reunião dos parceiros sociais na Comissão Permanente de Concertação Social com o novo Governo, o primeiro-ministro disse ter partilhado a pretensão, já expressa no programa do executivo de, “em diálogo social com os parceiros”, fazer uma avaliação das alterações à lei laboral, incluindo a lei da greve.

Neste ponto, Luís Montenegro insiste na necessidade de “uma conciliação maior entre a garantia inabalável do exercício do direito à greve, com respaldo constitucional”, com o exercício de outros direitos, como “o direito a trabalhar, o direito à mobilidade, para aceder a cuidados de saúde, para aceder a serviços públicos que são fundamentais à qualidade de vida das pessoas”. Argumentos que contam com a forte oposição das centrais sindicais.

Sobre a legislação laboral, Montenegro disse ser importante revisitá-la para “poder dar às empresas maior capacidade de serem competitivas e aos trabalhadores a possibilidade de poderem ter melhores perspetivas de segurança e progressão nas respetivas carreiras”.
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