Questionado pelo PCP durante a audição da equipa governamental do Ministério das Finanças na comissão parlamentar de orçamento e finanças sobre as queixas de entidades e autarquias dos constrangimentos que esta nova lei estava a provocar, Morais Sarmento garantiu que teve contactos com estes responsáveis, mas que só os incumpridores é que se queixaram.

"Tal não parece verdade. O que esta lei faz é impor critérios de prudência na gestão da tesouraria das entidades públicas. Não me parece que isto crie uma impossibilidade de gestão nas entidades públicas. Também tive oportunidade de falar com vários representantes de entidades públicas, câmaras, universidades, e as pessoas que apontavam dificuldades eram pessoas que tinham que mudar os hábitos", disse.

Segundo Luis Morais Sarmento, "esta lei vem criar dificuldades às entidades que tinham maus hábitos e acumulavam dívidas".

O secretário de Estado disse ainda que a falta de eficiência das medidas do lado da despesa se deve à altura do ano em que nos encontramos, e que estas só estão previstas produzirem efeito significativo em junho e depois em novembro.

NM.