Mortágua acusa Governo de "enorme intransigência" sobre lei laboral
A coordenadora nacional do BE, Mariana Mortágua, acusou hoje o Governo PSD/CDS-PP de "enorme intransigência" no processo negocial sobre as alterações à lei laboral, considerando que o executivo está a preparar-se para aprovar este pacote com Chega e IL.
"Nas questões essenciais para as centrais sindicais, que são a desregulamentação dos horários de trabalho, as questões da precariedade dos contratos a prazo, o banco de horas individual, a questão dos despedimentos e da contratação coletiva, ou seja, aquilo que é central para a lei do trabalho, aí a posição do Governo não é outra senão de enorme intransigência", criticou a deputada única do BE.
A parlamentar falava aos jornalistas na Assembleia da República depois de se ter reunido com as centrais sindicais CGTP-IN e UGT, que convocaram uma greve geral para o próximo dia 11 de dezembro em protesto contra o anteprojeto do Governo de revisão da legislação laboral.
Na opinião da deputada única, o Governo está a "contar com o apoio do Chega e da Iniciativa Liberal para avançar com a reforma laboral mais ideológica e mais radical dos últimos anos, que vai trazer anos de retrocesso à proteção laboral em Portugal".
Segundo Mariana Mortágua, as duas centrais sindicais transmitiram à deputada que "há uma indisponibilidade inédita e um conforto inédito do Governo face à proposta que apresentou".
Para a coordenadora do BE, esta "indisponibilidade" deve-se ao facto de o Governo estar a contar com a aprovação pelo Chega e IL do pacote laboral.
"É uma reforma de uma profundidade ideológica que não víamos há muito tempo e que pretende transformar radicalmente as leis do trabalho em Portugal e a forma como nós vemos o trabalho, fazendo-nos recuar 100 anos", lamentou.
Questionada sobre as buscas da Polícia Judiciária realizadas hoje relacionadas com a privatização da TAP em 2015, Mariana Mortágua realçou que foi um Governo do PSD que privatizou a companhia na altura e a quer reprivatizar parcialmente agora.
"É irónico, para não dizer trágico, que o mesmo Governo que foi responsável pelo processo de privatização que hoje está a ser alvo de buscas na TAP, seja o Governo que se prepara para privatizar de novo a TAP", criticou.
Na ótica de Mariana Mortágua, esta realidade não dá "quaisquer garantias sobre o futuro" e reforça que a companhia aérea "deve ser pública" uma vez que "está a dar lucros" e "não há nenhuma razão para que se privatize, a não ser uma obsessão ideológica deste Governo".
