Política
Novo Banco. Governo assume compromisso de evitar empréstimo público a Fundo de Resolução
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, reforçou esta sexta-feira o compromisso do Governo em não considerar um empréstimo direto do Estado ao Fundo de Resolução para a injeção no Novo Banco. O Bloco de Esquerda propõe, por sua vez, que a capitalização do Novo Banco seja feita pelo sistema bancário.
Em conferência de imprensa onde foi feito um ponto de situação das negociações para o Orçamento do Estado de 2021 (OE2021), Duarte Cordeiro assumiu o compromisso do Governo de não fazer qualquer empréstimo público ao Fundo de Resolução para financiar o Novo Banco em 2021, mas defendeu uma solução que evite riscos sistémicos no sistema financeiro nacional.
A garantia de Duarte Cordeiro pode desatar o nó na negociação com os parceiros parlamentares, na medida em que esta tem sido a principal discórdia nas negociações para o OE2021, com o Bloco de Esquerda a exigir que qualquer capitalização do Novo Banco seja feita diretamente pelo sistema bancário e não através de empréstimos dos bancos ao Fundo de Resolução, uma entidade pública. Ao mesmo tempo, o partido propõe uma auditoria do Tribunal de Contas à gestão da Lone Star.
O Bloco de Esquerda propôs esta sexta-feira ao Governo medidas para por fim ao que chama de gestão "predatória" do fundo Lone Star no Novo Banco e como forma de "aproximação" de posições para encontrar uma solução para este dossier.
Mariana Mortágua não aceita, assim, a proposta do Governo para o financiamento do Novo Banco, através dos empréstimos, pois isso é colocar os contribuintes a pagar. O BE considera que a proposta que apresenta serve para travar o “abuso” da gestão da Lone Star, a proteção do interesse público e a estabilidade do sistema financeiro.
Governo disponível para “aumento significativo” do salário mínimo
Entre as medidas anunciadas pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares que vão constar da proposta do Governo para o próximo orçamento, o destaque vai para a disponibilidade assumida de um “aumento significativo” do salário mínimo nacional, em linha com a média de aumentos da última legislatura. Duarte Cordeiro anunciou ainda o objetivo de criação de um novo apoio social extraordinário.
Na área da saúde, o Governo assumiu o compromisso relativamente ao reforço dos recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), sublinhando o cumprimento daquilo que foi acordado no OE2020 com a efetivação de 4.200 profissionais de saúde.
“Estamos ainda em processo de concretização da estabilização de 2.995 postos de trabalhos criados no âmbito da pandemia que agora vão efetivar no SNS”, anunciou Duarte Cordeiro. “Comprometemo-nos também a fazer um levantamento das necessidades para a concretização de mais 4.200 profissionais no ano de 2021, com especial destaque para os cuidados primários”, acrescentou.
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares assegurou ainda a disponibilidade para, no início de 2021, existir um reforço de meios humanos no INEM, com a contratação de cerca de 260 profissionais.
“Também nos disponibilizamos para a constituição de um subsídio extraordinário de risco para os profissionais do SNS que estão envolvidos na primeira linha de combate à Covid-19”, acrescentou Duarte Cordeiro.
Na área do trabalho, o executivo mostra-se aberto à contratação coletiva e da implementação de medidas que têm em vista controlar o abuso e regulamentar os direitos dos trabalhadores no âmbito do teletrabalho, assim como regularizar situações de falsos contratos de trabalho temporário.
Duarte Cordeiro sustentou a tese de que "têm existido avanços concretos" nas negociações entre o Governo e os parceiros de esquerda sobre o Orçamento do Estado para 2021, frisando, porém, que grande parte das matérias anunciadas "ainda se encontram por densificar" com o Bloco de Esquerda, PCP ou PAN até o Governo aprovar a proposta de Orçamento em Conselho de Ministros, o que acontecerá no próximo dia 8.
A garantia de Duarte Cordeiro pode desatar o nó na negociação com os parceiros parlamentares, na medida em que esta tem sido a principal discórdia nas negociações para o OE2021, com o Bloco de Esquerda a exigir que qualquer capitalização do Novo Banco seja feita diretamente pelo sistema bancário e não através de empréstimos dos bancos ao Fundo de Resolução, uma entidade pública. Ao mesmo tempo, o partido propõe uma auditoria do Tribunal de Contas à gestão da Lone Star.
O Bloco de Esquerda propôs esta sexta-feira ao Governo medidas para por fim ao que chama de gestão "predatória" do fundo Lone Star no Novo Banco e como forma de "aproximação" de posições para encontrar uma solução para este dossier.
Mariana Mortágua não aceita, assim, a proposta do Governo para o financiamento do Novo Banco, através dos empréstimos, pois isso é colocar os contribuintes a pagar. O BE considera que a proposta que apresenta serve para travar o “abuso” da gestão da Lone Star, a proteção do interesse público e a estabilidade do sistema financeiro.
Governo disponível para “aumento significativo” do salário mínimo
Entre as medidas anunciadas pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares que vão constar da proposta do Governo para o próximo orçamento, o destaque vai para a disponibilidade assumida de um “aumento significativo” do salário mínimo nacional, em linha com a média de aumentos da última legislatura. Duarte Cordeiro anunciou ainda o objetivo de criação de um novo apoio social extraordinário.
Na área da saúde, o Governo assumiu o compromisso relativamente ao reforço dos recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), sublinhando o cumprimento daquilo que foi acordado no OE2020 com a efetivação de 4.200 profissionais de saúde.
“Estamos ainda em processo de concretização da estabilização de 2.995 postos de trabalhos criados no âmbito da pandemia que agora vão efetivar no SNS”, anunciou Duarte Cordeiro. “Comprometemo-nos também a fazer um levantamento das necessidades para a concretização de mais 4.200 profissionais no ano de 2021, com especial destaque para os cuidados primários”, acrescentou.
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares assegurou ainda a disponibilidade para, no início de 2021, existir um reforço de meios humanos no INEM, com a contratação de cerca de 260 profissionais.
“Também nos disponibilizamos para a constituição de um subsídio extraordinário de risco para os profissionais do SNS que estão envolvidos na primeira linha de combate à Covid-19”, acrescentou Duarte Cordeiro.
Na área do trabalho, o executivo mostra-se aberto à contratação coletiva e da implementação de medidas que têm em vista controlar o abuso e regulamentar os direitos dos trabalhadores no âmbito do teletrabalho, assim como regularizar situações de falsos contratos de trabalho temporário.
Duarte Cordeiro sustentou a tese de que "têm existido avanços concretos" nas negociações entre o Governo e os parceiros de esquerda sobre o Orçamento do Estado para 2021, frisando, porém, que grande parte das matérias anunciadas "ainda se encontram por densificar" com o Bloco de Esquerda, PCP ou PAN até o Governo aprovar a proposta de Orçamento em Conselho de Ministros, o que acontecerá no próximo dia 8.
