Há 47 lugares do parlamento regional para disputar e 13 candidaturas para os preencher – 11 partidos e duas coligações - num círculo eleitoral único. Esperam-se quase 254 mil eleitores madeirenses a votar para escolher quem governará a região autónoma e quantos deputados de cada partido conseguem sentar na Assembleia Legislativa. Como é que funciona o Governo Regional da Madeira autonomamente do Governo da República Portuguesa?
Foi em 1976 que a Madeira se tornou uma região autónoma da República Portuguesa, passando a ser constituída por órgãos governativos como a Assembleia Legislativa – um parlamento unicameral composto, atualmente, por 47 deputados – e o Governo Regional. À semelhança do que aconteceu com os Açores, este arquipélago passou a ter autonomia devido às mudanças políticas e administrativas, após o 25 de Abril, como parte de um processo mais amplo de descentralização do Governo central em Lisboa, com o objetivo de conceder às regiões mais poder e controlo sobre os assuntos locais.
Graças ao Estatuto Político-Administrativo que lhe foi conferido, a Madeira tem autonomia para tomar decisões e desenvolver políticas em várias áreas – incluindo Finanças, Educação e Saúde – e ter um governo próprio, independente do Governo de Portugal Continental, liderado por um presidente eleito pelos eleitores locais.
O arquipélago, recorde-se, é composto pelas ilhas da Madeira, do Porto Santo, Desertas, Selvagens e os seus ilhéus. E, de acordo com o respetivo estatuto político-administrativo, o Governo da República Portuguesa tem de respeitar, “na sua organização e funcionamento, o regime autonómico insular e a identidade regional como expressão do seu direito à diferença”, uma vez que esta autonomia política, administrativa, financeira, económica e fiscal “não afeta a integridade da soberania do Estado e exerce-se no quadro da Constituição e deste Estatuto”.
É de frisar, contudo, que apesar de a Assembleia Legislativa da Madeira ter poderes limitados a assuntos de interesse da região, tem alguma autonomia para legislar sobre questões específicas dentro das competências atribuídas pela Constituição Portuguesa.
A relação entre o Governo Regional da Madeira e o Governo da República Portuguesa é uma parte fundamental do sistema político de Portugal, que reconhece a autonomia da Madeira como uma região autónoma. Embora tenham poderes distintos, estes órgãos governativos cooperam entre si a vários níveis, de forma a garantir a coesão nacional.
Eleições para a Assembleia Legislativa
As eleições do próximo fim de semana são para a Assembleia Legislativa da Madeira e para o Governo Regional, isto é: os eleitores vão votar em quem querem a liderar o Governo e quem querem que os represente no parlamento regional.
Como o nome indica, a Assembleia Legislativa é o órgão que tem competências para legislar sobre matérias de interesse regional, podendo definir medidas e políticas específicas para a Madeira. Esta é composta por 47 deputados regionais, eleitos por sufrágio universal direto e secreto, através das eleições regionais. Atualmente, os deputados cumprem um mandato de quatro anos e representam os interesses dos cidadãos da Madeira no processo legislativo regional.
As eleições do próximo fim de semana são para a Assembleia Legislativa da Madeira e para o Governo Regional, isto é: os eleitores vão votar em quem querem a liderar o Governo e quem querem que os represente no parlamento regional.
Como o nome indica, a Assembleia Legislativa é o órgão que tem competências para legislar sobre matérias de interesse regional, podendo definir medidas e políticas específicas para a Madeira. Esta é composta por 47 deputados regionais, eleitos por sufrágio universal direto e secreto, através das eleições regionais. Atualmente, os deputados cumprem um mandato de quatro anos e representam os interesses dos cidadãos da Madeira no processo legislativo regional.
Neste momento, e ainda antes das novas eleições, o PSD tem 21 dos 47 deputados da Assembleia Legislativa da Madeira, o CDS-PP três, o PS 19, o JPP três e o PCP tem um deputado.
Partido Trabalhista Português (PTP), Juntos Pelo Povo (JPP), Bloco de Esquerda (BE), Partido Socialista (PS), Chega, Reagir Incluir Integrar (RIR), Partido da Terra (MPT), Alternativa Democrática Nacional (ADN), Somos Madeira (coligação PSD/CDS-PP), Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Livre, CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV) e Iniciativa Liberal (IL) são as forças políticas que se apresentam a votos para os 47 lugares no parlamento regional.
Governo Regional
O presente Governo Regional da Madeira é liderado por Miguel Albuquerque, na sequência da coligação que o PSD e o CDS-PP criaram, em 2019, após a perda da maioria dos social-democratas. No domingo, os madeirenses têm a oportunidade de votar para escolher o próximo líder do executivo regional.
À semelhança do que se verifica nas Eleições Legislativas para o Governo em Portugal Continental, o presidente do Governo Regional da Madeira é eleito pela Assembleia Legislativa e deve contar com a confiança e apoio dos parlamentares que a constituem. Este órgão executivo é responsável pela implementação das políticas e programas aprovados na Assembleia.
O presente Governo Regional da Madeira é liderado por Miguel Albuquerque, na sequência da coligação que o PSD e o CDS-PP criaram, em 2019, após a perda da maioria dos social-democratas. No domingo, os madeirenses têm a oportunidade de votar para escolher o próximo líder do executivo regional.
À semelhança do que se verifica nas Eleições Legislativas para o Governo em Portugal Continental, o presidente do Governo Regional da Madeira é eleito pela Assembleia Legislativa e deve contar com a confiança e apoio dos parlamentares que a constituem. Este órgão executivo é responsável pela implementação das políticas e programas aprovados na Assembleia.
O social-democrata Miguel Albuquerque é o atual presidente do Governo Regional da Madeira e recandidatou-se às Eleições Legislativas de 2023. Nas últimas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que aconteceram em 2019, o PSD venceu as eleições, perdendo contudo a maioria absoluta que detinha desde 1976 e acabando por formar um governo de coligação com o CDS-PP.
Considerando os resultados eleitorais, os 21 deputados do PSD e os três do CDS-PP garantem, em coligação, a maioria na Assembleia Legislativa. Na oposição lidera o PS, representado por 19 deputados, seguido do JPP com três parlamentares e a CDU com um.
Tradicional tendência social-democrata
É de reconhecer que a situação política na Região Autónoma da Madeira é única, uma vez que é o mesmo partido que governa desde 1976. Passados 47 anos, desde que foi conferida a autonomia ao arquipélago, as sondagens indicam que o Partido Social Democrata irá continuar a liderar o Governo Regional, mas novamente em coligação com o CDS.
No início da campanha, sondagens realizadas pela Intercampus e divulgadas pelo Jornal da Madeira, previam que a coligação Somos Madeira podia conseguir uma maioria absoluta. Se a lista do PSD/CDS conseguisse os 34,6 por cento que indicavam estes primeiros estudos, a coligação que está no executivo atualmente podia eleger até 26 deputados.
As mesmas previsões indicam que apenas 16,1 por cento dos eleitores teriam intenção de votar no Partido Socialista que, nesse caso, só elegeria 12 parlamentares, mas mantendo-se ainda como líder da oposição.
Uma sondagem da Universidade Católica para a RTP e Antena 1, divulgada esta semana, revela que a coligação que governa a Região Autónoma da Madeira tem 50 por cento das intenções de voto e que os dois partidos juntos somam mais do que nas últimas eleições. Já o PS fica em segundo lugar com menos de metade: 23 por cento, muito abaixo do resultado obtido há quatro anos.
Apesar da histórica governação social-democrata na Madeira, o partido que outrora elegia Alberto João Jardim para o Governo Regional perdeu a maioria absoluta e teve de recorrer, nas últimas eleições de há quatro anos, ao CDS para se manter na liderança mais um mandato. E como popularmente se diz: “em equipa que ganha não se mexe”. Por isso, este ano e pela primeira vez, PSD e CDS-PP estão a concorrer às Legislativas da Madeira em coligação.
Considerando os resultados eleitorais, os 21 deputados do PSD e os três do CDS-PP garantem, em coligação, a maioria na Assembleia Legislativa. Na oposição lidera o PS, representado por 19 deputados, seguido do JPP com três parlamentares e a CDU com um.
Tradicional tendência social-democrata
É de reconhecer que a situação política na Região Autónoma da Madeira é única, uma vez que é o mesmo partido que governa desde 1976. Passados 47 anos, desde que foi conferida a autonomia ao arquipélago, as sondagens indicam que o Partido Social Democrata irá continuar a liderar o Governo Regional, mas novamente em coligação com o CDS.
No início da campanha, sondagens realizadas pela Intercampus e divulgadas pelo Jornal da Madeira, previam que a coligação Somos Madeira podia conseguir uma maioria absoluta. Se a lista do PSD/CDS conseguisse os 34,6 por cento que indicavam estes primeiros estudos, a coligação que está no executivo atualmente podia eleger até 26 deputados.
As mesmas previsões indicam que apenas 16,1 por cento dos eleitores teriam intenção de votar no Partido Socialista que, nesse caso, só elegeria 12 parlamentares, mas mantendo-se ainda como líder da oposição.
Uma sondagem da Universidade Católica para a RTP e Antena 1, divulgada esta semana, revela que a coligação que governa a Região Autónoma da Madeira tem 50 por cento das intenções de voto e que os dois partidos juntos somam mais do que nas últimas eleições. Já o PS fica em segundo lugar com menos de metade: 23 por cento, muito abaixo do resultado obtido há quatro anos.
Apesar da histórica governação social-democrata na Madeira, o partido que outrora elegia Alberto João Jardim para o Governo Regional perdeu a maioria absoluta e teve de recorrer, nas últimas eleições de há quatro anos, ao CDS para se manter na liderança mais um mandato. E como popularmente se diz: “em equipa que ganha não se mexe”. Por isso, este ano e pela primeira vez, PSD e CDS-PP estão a concorrer às Legislativas da Madeira em coligação.
Considerando o passado político da região e o contexto atual, a coligação “Somos Madeira” poderá vencer este ano e Miguel Albuquerque será reeleito – é presidente do Governo Regional desde 2015, depois de suceder a Alberto João Jardim, e o cabeça de lista da candidatura
Na Madeira o PSD tem um histórico de vitórias eleitorais sucessivas, ao longo de quase cinco décadas, e perdeu em 2019, pela primeira vez, a maioria absoluta que detinha desde 1976. A coligação em funções no executivo atual fez um balanço positivo dos últimos quatro anos de governação e assume ter como objetivo assegurar a maioria absoluta, nestas eleições, para manter o rumo de “estabilidade, progresso e desenvolvimento” do arquipélago.
Eleitorado madeirense
De acordo com dados do recenseamento eleitoral, estão registados perto de 254 mil eleitores para votar no domingo, na Madeira. Analisando os números, disponíveis no site da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna no início de setembro, há menos quase quatro mil eleitores do que em 2019, nas últimas legislativas. A ilha da Madeira perdeu 4.087 eleitores, mas o Porto Santo ganhou 194.
Já o Funchal é o concelho com mais eleitores, com 104.917, seguindo-se Santa Cruz, com 39.705, e Câmara de Lobos, com 32.402. O concelho com menos eleitores inscritos é Porto Moniz, com 3.020.
Há ainda outro fator a considerar quando a questão é o número de eleitores: o número de votantes efetivos. Nas eleições de 2019, o PSD perdeu a maioria absoluta com 39,42 por cento dos votos (56.448 votos) e, com pouca diferença, a primeira força da oposição, o PS, conseguiu os 35,76 por cento (51.207 votos). Todavia, o valor da abstenção foi superior: 44,5 por cento.
Isto é, pouco mais de metade dos eleitores madeirenses inscrito em 2019 foram às urnas para votar na Assembleia Legislativa da região. Dos cerca de 258 mil madeirenses que estavam recenseados para votar, apenas 143 mil votaram efetivamente. Comparativamente a 2015, contudo, a abstenção diminuiu – o que não acontecia há mais de 30 anos – e, se a tendência se mantiver, nas eleições de 24 de setembro de 2023, pode ser uma boa notícia para os candidatos.
Na Madeira o PSD tem um histórico de vitórias eleitorais sucessivas, ao longo de quase cinco décadas, e perdeu em 2019, pela primeira vez, a maioria absoluta que detinha desde 1976. A coligação em funções no executivo atual fez um balanço positivo dos últimos quatro anos de governação e assume ter como objetivo assegurar a maioria absoluta, nestas eleições, para manter o rumo de “estabilidade, progresso e desenvolvimento” do arquipélago.
Eleitorado madeirense
De acordo com dados do recenseamento eleitoral, estão registados perto de 254 mil eleitores para votar no domingo, na Madeira. Analisando os números, disponíveis no site da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna no início de setembro, há menos quase quatro mil eleitores do que em 2019, nas últimas legislativas. A ilha da Madeira perdeu 4.087 eleitores, mas o Porto Santo ganhou 194.
Já o Funchal é o concelho com mais eleitores, com 104.917, seguindo-se Santa Cruz, com 39.705, e Câmara de Lobos, com 32.402. O concelho com menos eleitores inscritos é Porto Moniz, com 3.020.
Há ainda outro fator a considerar quando a questão é o número de eleitores: o número de votantes efetivos. Nas eleições de 2019, o PSD perdeu a maioria absoluta com 39,42 por cento dos votos (56.448 votos) e, com pouca diferença, a primeira força da oposição, o PS, conseguiu os 35,76 por cento (51.207 votos). Todavia, o valor da abstenção foi superior: 44,5 por cento.
Isto é, pouco mais de metade dos eleitores madeirenses inscrito em 2019 foram às urnas para votar na Assembleia Legislativa da região. Dos cerca de 258 mil madeirenses que estavam recenseados para votar, apenas 143 mil votaram efetivamente. Comparativamente a 2015, contudo, a abstenção diminuiu – o que não acontecia há mais de 30 anos – e, se a tendência se mantiver, nas eleições de 24 de setembro de 2023, pode ser uma boa notícia para os candidatos.
Foto: Tiago M.P. Costa - RTP