OE2019: Governação não pode ser sacrificada pelo eleitoralismo, afirma Costa

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O secretário-geral do PS sublinhou que quer manter os parceiros de solução governativa, mas avisou que no último ano de legislatura não pode deitar abaixo o que foi conquistado e que o Orçamento do Estado necessita de continuidade. No encerramento das jornadas parlamentares socialistas, António Costa acrescentou que “o país não quer nem deseja qualquer mudança”.

"Tenho a certeza de que todos partem para esta negociação do (Orçamento do Estado para 2019) com o mesmo espírito construtivo. Não será seguramente por ser ano de eleições que vamos sacrificar a boa governação ao eleitoralismo. Não vai ser seguramente por ser o último ano da legislatura que vamos pôr em causa tudo aquilo que conquistámos duramente ao longo dos três últimos três anos", advertiu António Costa.

António Costa assumiu esta posição sobre as negociações do Orçamento do Estado para 2019 no encerramento das Jornadas Parlamentares do PS, que decorreram nos distritos de Évora e Beja, numa sessão que decorreu no concelho de Moura, junto à barragem do Alqueva.

"O próximo orçamento precisa de continuidade na estabilidade das políticas. O país não espera nem deseja qualquer mudança - e é nesse sentido que iremos construir o Orçamento para 2019", acentuou.

Na sua intervenção, Costa começou por frisar que o PS, no momento em que se prepara para entrar em novas negociações, "não está arrependido da solução governativa" com o apoio dos parceiros parlamentares de esquerda.

Costa disse mesmo que o PS "não quer mudar, nem o PS mudou", num recado em que rejeitou aproximações ao novo PSD.

"É uma negociação orçamental para a qual partimos com espírito construtivo no sentido de encontrar resposta para as necessidades do país. Não vi até agora nenhum anterior orçamento que tivesse sido fácil, mas também não tenho visto nenhum que fosse impossível. E tenho a certeza que este, sendo mais fácil ou mais difícil, também vai ser possível", disse, aqui numa nota para desdramatizar este processo de negociação orçamental até outubro.
Recado à esquerda

António Costa afirmou ainda que não acredita que o PEV, o PCP ou o Bloco de Esquerda "queiram pôr em causa aquilo que tem sido o sucesso desta solução governativa".

"Se já provámos que era possível governar bem, com crescimento económico, ao mesmo tempo que temos finanças públicas saudáveis, por que iríamos agora pôr em causa no último ano da legislatura aquilo que já provámos em três sucessivos orçamentos? Bem sei que a direita nos habituou ao mau hábito da retificação orçamental, mas esta maioria não teve nenhum - e não vejo razão para retificarmos agora o que temos feito bem ao longo destes três anos", alegou ainda.

"Porque o mundo não acaba com esta legislatura. Continua desde logo com uma nova legislatura. E é preciso que todos provem bem sobre esta solução nesta legislatura para haja continuidade desta solução de governo nesta legislatura", sustentou.

António Costa disse depois que o PS "está confiante, porque provou que era possível construir uma solução política estável e conseguiu executar um programa que alguns temiam que não fosse possível".

"Temos a nosso favor a prova dos resultados. E esses resultados existem, não só no défice, no emprego, na redução da dívida, mas também com melhor escola pública e defesa do Serviço Nacional de Saúde. Esses são os sucessos que contam. É para esse futuro que continuaremos a trabalhar", acrescentou.
Geringonça no coração dos portugueses

António Costa recordou que nos últimos anos “a geringonça demonstrou não só que funciona como é um garante da confiança e está no coração dos portugueses”.

"Porque o mundo não acaba com esta legislatura e continua desde logo com uma nova legislatura, é preciso que todos provem bem sobre esta solução nesta legislatura para que haja continuidade desta solução de Governo na próxima legislatura", sustentou, num discurso em que caracterizou o PS como "a força de equilíbrio essencial ao sucesso da atual solução governativa".

Ao longo do seu discurso, António Costa valorizou o papel do seu próprio partido dentro da 'Geringonça', apesar de começar por dizer que, para a obtenção dos resultados alcançados, "todos os parceiros parlamentares têm sido importantes".

"Mas há uma coisa que os portugueses também sabem: Todos são importantes, mas o PS é essencial para que a 'Geringonça' exista e para que possa funcionar. Só o PS garante o equilíbrio que tem sido a chave do sucesso desta governação", defendeu o líder socialista.

Depois, neste mesmo contexto, deixou várias notas de demarcação de caráter político, advertindo que "esta governação não é o negativo da direita".

"Esta governação é uma outra governação, que devolve rendimentos, que permite o crescimento da economia, que cria emprego ao mesmo tempo que consegue consolidar as contas públicas. Mas alguém em Portugal deseja ter más finanças públicas?", interrogou-se António Costa.
Defesa do SNS

A propósito das críticas que o PS tem recebido, sobretudo do Bloco de Esquerda, referentes ao funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o secretário-geral socialista reagiu: "Por favor, que ninguém nos venha dar lições sobre o SNS, porque o António Arnaut foi fundador do partido e faleceu como presidente honorário do PS".

Sem colocar em causa a autonomia de iniciativa legislativa do Grupo Parlamentar do PS, António Costa defendeu o acordo de concertação social assinado pelo seu Governo com as confederações patronais e com a UGT.

"Então não consta do programa do Governo e do património histórico do PS a defesa da concertação social? Defendemos o diálogo social na empresa e a negociação coletiva. E vamos sempre defender. O que não quer dizer que a legitimidade democrática do parlamento esteja condicionada, limitada ou asfixiada pela concertação social", declarou, aqui numa mensagem dirigida para parte da bancada socialista.

António Costa fez questão de defender que a concertação social e o parlamento "são duas legitimidades distintas".

"O diálogo social, em qualquer sociedade aberta, é absolutamente essencial. Temos de valorizar essa prática de governação" respondeu o primeiro-ministro perante os deputados do PS.
"Não estamos a falar sozinhos", diz Jerónimo

O secretário-geral comunista afirmou hoje que o PCP não anda a falar sozinho, mas sim a dar voz às injustiças, avisando o PS do descontentamento crescente dos trabalhadores em relação às leis laborais e outras questões.

"Quanto à voz ou força da voz do PCP, naturalmente, nós não estamos a falar sozinhos. As vozes dos trabalhadores e a sua luta têm sido elemento fundamental para influenciar o curso da vida política nacional", afirmou Jerónimo de Sousa.

"Não olhem só para o PCP, olhem para os sentimentos de descontentamento e injustiça que muitos e muitos trabalhadores sentem. Naturalmente, aí estará o PCP, dando voz a esses sentimentos", continuou Jerónimo de Sousa, reiterando a intenção de proceder ao "exame comum" da proposta de OE2019.

Jerónimo de Sousa voltou a condenar as alterações à legislação laboral acordadas pelo Governo na concertação social e que serão debatidas sexta-feira no parlamento, juntamente com iniciativas de BE, PCP, PEV, PAN e, eventualmente, PS, embora o pacote legislativa possa vir a não ser votado de imediato. O líder parlamentar socialista também hoje afirmou que, após a concertação social, segue-se a fase da "concertação parlamentar".

C/Lusa

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