Política
Oposição à espera do “pior Orçamento das últimas décadas”
Mais desemprego, por via do despedimento de contratados a termo na Função Pública, e sacrifícios acrescidos na forma de um “brutal” agravamento da tributação sobre os rendimentos das famílias - foi com esta perspetiva que os partidos da Oposição saíram ontem de uma ronda de reuniões com o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares para a apresentação de “linhas gerais” do Orçamento do Estado para 2013. Miguel Relvas quis garantir que o corte no número de trabalhadores contratados para funções públicas vai ser “muito mais reduzido” do que os 50 mil que têm sido estimados. Falou também de uma “luta sem tréguas no combate à despesa” até à próxima segunda-feira. Mas não desvendou números. E não convenceu ninguém nas delegações de PS, PCP, Bloco de Esquerda e “Os Verdes”.
“Fizemos muitas perguntas concretas sobre matérias que o país precisa de saber com brevidade, mas o senhor ministro e os secretários de Estado não responderam a absolutamente nada. Foi recorrente a resposta na segunda-feira saberão”, resumia ao início da noite de terça-feira Heloísa Apolónia, à saída da reunião com Miguel Relvas.O Governo reúne-se hoje em Conselho de Ministros para ultimar a proposta de Orçamento do Estado.
O documento deverá chegar à Assembleia da República na próxima segunda-feira.
No início da semana o primeiro-ministro afirmava que “os portugueses deverão esperar um Orçamento que é de dificuldade, que representa um acréscimo muito significativo da carga fiscal para o próximo ano, mas que não deixa de ser um Orçamento mais justo no sentido da divisão equitativa do esforço”.
A proposta de Orçamento já ocupou duas reuniões do Executivo no domingo e na passada quarta-feira.
Apesar da ausência de números concretos sobre as fórmulas de austeridade que o Governo conta aplicar ao país no próximo ano, a deputada do Partido Ecologista “Os Verdes” não hesitou em concluir que os portugueses estarão “seguramente perante o pior Orçamento do Estado das últimas décadas”.
“Está virado para um assalto aos portugueses através de uma brutal carga fiscal, para a destruição da economia, para a destruição do emprego e para o crescimento do desemprego. O ministro das Finanças pode vir dizer que vai suavizar o Orçamento, mas não há forma de suavizar esta brutalidade. O Governo vai derrotar o país com este Orçamento do Estado. Antes que isso aconteça, mais vale que o país derrote este Governo com a maior urgência”, sustentaria ainda Heloísa Apolónia.
Bernardino Soares também não encontrou qualquer fundamento na ideia de um esforço de última hora para “mitigar” o agravamento de impostos em 2013, aventada por Vítor Gaspar após a reunião de segunda-feira com os seus homólogos da Zona Euro.
O líder parlamentar do PCP apelou mesmo “a todos os portugueses” para que “não se deixem enganar com quaisquer pequenas medidas de ajuste que vão ser utilizadas para procurar branquear a gravidade da situação que vai entrar com este Orçamento do Estado e que não parte do zero, parte de uma situação de empobrecimento geral do país e quer agravá-la ainda mais”.
Os comunistas manifestaram também ao ministro dos Assuntos Parlamentares “uma grande preocupação com a questão dos despedimentos na Administração Pública”, tendo em conta “o efeito direto que isso tem no aumento do desemprego e na degradação do funcionamento dos serviços públicos”. Também Bernardino Soares deixou o encontro com Relvas sem respostas sobre o número de trabalhadores contratados a despedir, tão-pouco sobre a forma como poderá ocorrer a suavização da carga fiscal sugerida pelo ministro das Finanças.
“O Orçamento será dramático”
Com as mesmas preocupações, o Bloco de Esquerda, pela voz do deputado Pedro Filipe Soares, frisou que “não pode ser o Estado a agudizar aquela que é já uma taxa [de desemprego] inaceitável, insustentável, a maior de sempre na democracia portuguesa”.
Sublinhando que não foi facultado qualquer “número fechado” para os despedimentos na Função Pública, o parlamentar bloquista instou o Governo a “falar a verdade ao país”: “Pela parte do Governo não vemos qualquer recuo na vontade de levar por diante estas medidas de austeridade. Não há aqui qualquer ideia para aliviar a carga fiscal, não há qualquer ideia para minorar os sacrifícios aos portugueses”.
Tal como o PCP, o Bloco criticaria a ausência do ministro das Finanças nas reuniões com as forças políticas da Oposição, acusando Vítor Gaspar de “não dar a cara” por uma proposta de Orçamento que se traduz num “flagelo económico e social”.
O líder do grupo parlamentar socialista fez, por seu turno, o prognóstico de um Orçamento do Estado que “será dramático por responsabilidade da má receita que foi aplicada pelo Governo”. “Era bom para os portugueses que o Orçamento fosse o menos recessivo possível. No entanto, face aos erros que o Governo foi cometendo, não vale a pena termos ilusões”, enfatizou Carlos Zorrinho.
O dirigente do PS ficou também sem perceber de que forma e em que quantidade pretende o Executivo dispensar metade dos contratados a termo na Função Pública: “O PS não ficou esclarecido se a projeção do desemprego de 16,4 por cento já inclui esta nova leva de desempregados, o que é também muito preocupante”.
Por outro lado, continuou Zorrinho, faltaram esclarecimentos sobre a hipótese de o Governo preservar a cláusula de salvaguarda que limita os aumentos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O Partido Socialista, adiantou o líder parlamentar, “insistiu muito que o Governo possa manter, de forma a que os aumentos que possam verificar-se não levem ao esmagamento das famílias e a problemas sociais muito graves”. Também neste capítulo a delegação do Executivo de Passos Coelho remeteu respostas para segunda-feira.
“Luta sem tréguas no combate à despesa”
Será igualmente no início da próxima semana, de acordo com Miguel Relvas, que o Governo vai aclarar “quais são os números” de trabalhadores a dispensar nos diferentes organismos da Administração Pública. Salientando que o Executivo tenciona encetar esta quarta-feira negociações com os sindicatos da Função Pública, o governante voltou a empregar a fórmula “cada coisa a seu tempo”: “Em cada uma das mesas e em cada um dos planos”.
No termo do encontro com a delegação encabeçada por Miguel Relvas, o líder parlamentar do CDS-PP disse ter recebido a garantia de que haveria um “esforço redobrado no corte de despesa”.
“Fiquei consciente de duas coisas: que ainda estamos a falar das linhas gerais do Orçamento do Estado, que ainda não está concluído, que esse processo está ainda em curso, que nesse processo que está em curso está a haver um esforço significativo, um esforço redobrado, que nós estamos convictos de que vai dar bons resultados, de redução da despesa”, vincou Nuno Magalhães.
Nos termos de uma proposta governamental que chegou na segunda-feira às estruturas sindicais, citada pela agência Lusa, “até 31 de dezembro de 2013, os serviços e organismos das administrações direta e indireta do Estado, regionais e autárquicas reduzem, no mínimo, em 50 por cento o número de trabalhadores com contrato de trabalho a termo resolutivo e ou com nomeação transitória existente em 31 de dezembro de 2012, com exclusão dos que sejam cofinanciados por fundos europeus”.
Em declarações aos jornalistas, após as reuniões com os partidos, Relvas limitou-se a indicar, uma vez mais sem dados concretos, que o número de funcionários a despedir será “muito mais reduzido” do que os 50 mil entretanto aventados.
Quanto ao agravamento da carga fiscal, o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares argumentou que a exigência de controlo do défice das contas públicas apenas será preenchida “pelo lado da receita” naquilo que o Governo não conseguir “compensar pelo lado da despesa”. “A prioridade do Governo é combater a despesa”, sugeriu.
“Até à apresentação do Orçamento estamos numa luta sem tréguas no combate à despesa e ao desperdício. Portanto, até segunda-feira, o objetivo do Governo – temos trabalhado nesse sentido em cada um dos ministérios, em cada uma das empresas públicas – é combater sem tréguas a despesa”, insistiu o ministro.
Miguel Relvas comentou também a notícia do semanário Expresso de que o Eurostat teria considerado inválida a contabilização da concessão da ANA –Aeroportos de Portugal para efeitos de redução do défice orçamental em 2012. Para negá-la. Segundo o governante, o gabinete de estatísticas da União Europeia “comunicou ao INE que não existe decisão”. “Será só tomada no dia 26 de outubro”, apontou.
O documento deverá chegar à Assembleia da República na próxima segunda-feira.
No início da semana o primeiro-ministro afirmava que “os portugueses deverão esperar um Orçamento que é de dificuldade, que representa um acréscimo muito significativo da carga fiscal para o próximo ano, mas que não deixa de ser um Orçamento mais justo no sentido da divisão equitativa do esforço”.
A proposta de Orçamento já ocupou duas reuniões do Executivo no domingo e na passada quarta-feira.
Apesar da ausência de números concretos sobre as fórmulas de austeridade que o Governo conta aplicar ao país no próximo ano, a deputada do Partido Ecologista “Os Verdes” não hesitou em concluir que os portugueses estarão “seguramente perante o pior Orçamento do Estado das últimas décadas”.
“Está virado para um assalto aos portugueses através de uma brutal carga fiscal, para a destruição da economia, para a destruição do emprego e para o crescimento do desemprego. O ministro das Finanças pode vir dizer que vai suavizar o Orçamento, mas não há forma de suavizar esta brutalidade. O Governo vai derrotar o país com este Orçamento do Estado. Antes que isso aconteça, mais vale que o país derrote este Governo com a maior urgência”, sustentaria ainda Heloísa Apolónia.
Bernardino Soares também não encontrou qualquer fundamento na ideia de um esforço de última hora para “mitigar” o agravamento de impostos em 2013, aventada por Vítor Gaspar após a reunião de segunda-feira com os seus homólogos da Zona Euro.
O líder parlamentar do PCP apelou mesmo “a todos os portugueses” para que “não se deixem enganar com quaisquer pequenas medidas de ajuste que vão ser utilizadas para procurar branquear a gravidade da situação que vai entrar com este Orçamento do Estado e que não parte do zero, parte de uma situação de empobrecimento geral do país e quer agravá-la ainda mais”.
Os comunistas manifestaram também ao ministro dos Assuntos Parlamentares “uma grande preocupação com a questão dos despedimentos na Administração Pública”, tendo em conta “o efeito direto que isso tem no aumento do desemprego e na degradação do funcionamento dos serviços públicos”. Também Bernardino Soares deixou o encontro com Relvas sem respostas sobre o número de trabalhadores contratados a despedir, tão-pouco sobre a forma como poderá ocorrer a suavização da carga fiscal sugerida pelo ministro das Finanças.
“O Orçamento será dramático”
Com as mesmas preocupações, o Bloco de Esquerda, pela voz do deputado Pedro Filipe Soares, frisou que “não pode ser o Estado a agudizar aquela que é já uma taxa [de desemprego] inaceitável, insustentável, a maior de sempre na democracia portuguesa”.
Sublinhando que não foi facultado qualquer “número fechado” para os despedimentos na Função Pública, o parlamentar bloquista instou o Governo a “falar a verdade ao país”: “Pela parte do Governo não vemos qualquer recuo na vontade de levar por diante estas medidas de austeridade. Não há aqui qualquer ideia para aliviar a carga fiscal, não há qualquer ideia para minorar os sacrifícios aos portugueses”.
Tal como o PCP, o Bloco criticaria a ausência do ministro das Finanças nas reuniões com as forças políticas da Oposição, acusando Vítor Gaspar de “não dar a cara” por uma proposta de Orçamento que se traduz num “flagelo económico e social”.
O líder do grupo parlamentar socialista fez, por seu turno, o prognóstico de um Orçamento do Estado que “será dramático por responsabilidade da má receita que foi aplicada pelo Governo”. “Era bom para os portugueses que o Orçamento fosse o menos recessivo possível. No entanto, face aos erros que o Governo foi cometendo, não vale a pena termos ilusões”, enfatizou Carlos Zorrinho.
O dirigente do PS ficou também sem perceber de que forma e em que quantidade pretende o Executivo dispensar metade dos contratados a termo na Função Pública: “O PS não ficou esclarecido se a projeção do desemprego de 16,4 por cento já inclui esta nova leva de desempregados, o que é também muito preocupante”.
Por outro lado, continuou Zorrinho, faltaram esclarecimentos sobre a hipótese de o Governo preservar a cláusula de salvaguarda que limita os aumentos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O Partido Socialista, adiantou o líder parlamentar, “insistiu muito que o Governo possa manter, de forma a que os aumentos que possam verificar-se não levem ao esmagamento das famílias e a problemas sociais muito graves”. Também neste capítulo a delegação do Executivo de Passos Coelho remeteu respostas para segunda-feira.
“Luta sem tréguas no combate à despesa”
Será igualmente no início da próxima semana, de acordo com Miguel Relvas, que o Governo vai aclarar “quais são os números” de trabalhadores a dispensar nos diferentes organismos da Administração Pública. Salientando que o Executivo tenciona encetar esta quarta-feira negociações com os sindicatos da Função Pública, o governante voltou a empregar a fórmula “cada coisa a seu tempo”: “Em cada uma das mesas e em cada um dos planos”.
No termo do encontro com a delegação encabeçada por Miguel Relvas, o líder parlamentar do CDS-PP disse ter recebido a garantia de que haveria um “esforço redobrado no corte de despesa”.
“Fiquei consciente de duas coisas: que ainda estamos a falar das linhas gerais do Orçamento do Estado, que ainda não está concluído, que esse processo está ainda em curso, que nesse processo que está em curso está a haver um esforço significativo, um esforço redobrado, que nós estamos convictos de que vai dar bons resultados, de redução da despesa”, vincou Nuno Magalhães.
Nos termos de uma proposta governamental que chegou na segunda-feira às estruturas sindicais, citada pela agência Lusa, “até 31 de dezembro de 2013, os serviços e organismos das administrações direta e indireta do Estado, regionais e autárquicas reduzem, no mínimo, em 50 por cento o número de trabalhadores com contrato de trabalho a termo resolutivo e ou com nomeação transitória existente em 31 de dezembro de 2012, com exclusão dos que sejam cofinanciados por fundos europeus”.
Em declarações aos jornalistas, após as reuniões com os partidos, Relvas limitou-se a indicar, uma vez mais sem dados concretos, que o número de funcionários a despedir será “muito mais reduzido” do que os 50 mil entretanto aventados.
Quanto ao agravamento da carga fiscal, o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares argumentou que a exigência de controlo do défice das contas públicas apenas será preenchida “pelo lado da receita” naquilo que o Governo não conseguir “compensar pelo lado da despesa”. “A prioridade do Governo é combater a despesa”, sugeriu.
“Até à apresentação do Orçamento estamos numa luta sem tréguas no combate à despesa e ao desperdício. Portanto, até segunda-feira, o objetivo do Governo – temos trabalhado nesse sentido em cada um dos ministérios, em cada uma das empresas públicas – é combater sem tréguas a despesa”, insistiu o ministro.
Miguel Relvas comentou também a notícia do semanário Expresso de que o Eurostat teria considerado inválida a contabilização da concessão da ANA –Aeroportos de Portugal para efeitos de redução do défice orçamental em 2012. Para negá-la. Segundo o governante, o gabinete de estatísticas da União Europeia “comunicou ao INE que não existe decisão”. “Será só tomada no dia 26 de outubro”, apontou.
