Terminada a intervenção inicial de Pedro Passos Coelho, a líder parlamentar interina dos socialistas cedo reafirmou que o agora maior partido da Oposição “honrará o compromisso” assumido com a troika do Fundo Monetário Internacional e da União Europeia e fará a defesa da “moeda única” e do “projeto europeu”. Quando ao Governo de social-democratas e democratas-cristãos, sublinhou Maria de Belém, a equipa escolhida pelo primeiro-ministro “tem inteira legitimidade para governar”, ao passo que “os deputados do PS têm legitimidade conferida com base no seu programa eleitoral”. Do PS, garantiu a antiga ministra da Saúde, o novo Executivo pode esperar “uma oposição responsável e construtiva”.

“A delicadeza do momento reclama de todos nós sentido de responsabilidade e também sensibilidade. Em nosso entender, este não é o momento para ruturas, mas para conjugação de esforços na estrita defesa dos interesses de Portugal e dos portugueses”, sustentou Maria de Belém. Para assegurar, adiante, que os socialistas não deixarão de “apresentar alternativas” quando discordarem “das soluções propostas”.
Educação

Foi em resposta a uma pergunta da deputada do PS Odete João que o primeiro-ministro prometeu rever “muito rapidamente” as regras da avaliação de professores, “de modo a retirar a carga absurdamente burocrática que o modelo em vigor encerra”. Mas também para “corrigir o absurdo de ter processos de avaliação interna nas escolas que são feitos por colegas de profissão na mesma escola em áreas disciplinares diferentes”.

Relativamente à ação social escolar nos ensinos Básico e Secundário, Pedro Passos Coelho começou por dizer que o sistema tem funcionado “com grandes deficiências”. Ainda assim, não está a ser ponderada “nenhuma restrição adicional”.

Por outro lado, o Governo “deverá rever em sede própria e específica a atribuição de bolsas no Ensino Superior”, por forma a acautelar que “aqueles que precisam mesmo dessas bolsas as possam receber, não contando para esse efeito a contabilização do volume financeiro associado às bolsas com rendimento das famílias suscetível de penalizar os restantes membros do agregado familiar”.

Sobre o anúncio que marcou o primeiro dia do debate do Programa do XIX Governo Constitucional - a aplicação de uma “contribuição especial”, em sede de IRS, “equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal acima do salário mínimo” -, Maria de Belém limitou-se a assinalar o facto de o primeiro-ministro ter falado de medidas que não constavam do programa eleitoral do PSD.

“Considero que tem vossa excelência toda a legitimidade para tomar as decisões que entender e nós reservaremos o nosso sentido de voto depois de conhecermos os estudos que fundamentem essas propostas”, sintetizou.

À margem do debate, em declarações aos jornalistas, Francisco Assis foi menos polido. Para o adversário de António José Seguro na corrida à liderança do PS, Passos Coelho fez “um discurso vago, sem quaisquer medidas imediatas de redução da despesa pública, principalmente na área que o PSD privilegiou na campanha referente aos consumos intermédios, onde não há nenhuma linha de orientação concreta”.

“A única medida claramente afirmada vai no sentido do aumento da receita fiscal por via da retirada de metade do subsídio de Natal aos rendimentos superiores ao salário mínimo nacional. Esta medida atua indiscriminadamente sobre rendimentos acima de um valor muito baixo, o que contraria tudo aquilo que o PSD foi dizendo no passado”, rematou.

Seguro manifestou-se, por sua vez, “profundamente chocado” com a decisão de criar um imposto extraordinário, assegurando que, se for eleito para a sucessão de José Sócrates, o PS não apoiará essa medida.

Já a João Galamba coube questionar a alegação de Passos Coelho de que que existe um desvio nas contas do Estado. “O que é que o senhor primeiro-ministro viu no relatório do INE que permite sustentar a sua intervenção aqui? A troika viu, reviu e validou todas as contas, estando já na posse de todos os dados do primeiro trimestre”, apontou o deputado socialista. A primeira resposta foi dada por Carlos Abreu Amorim. As medidas, disse o deputado do PSD, “não são tomadas por sadismo ou por tática política, mas porque são uma necessidade imprescindível para que Portugal possa entrar no caminho correto”. Mais à frente, seria Passos Coelho a afirmar que as medidas extraordinárias se impõem porque a receita estava sobrestimada e o défice corrente primário não estava a recuar de forma consistente.

Um “rasgo de brio patriótico”
No primeiro confronto com o primeiro-ministro, o secretário-geral do PCP apressou-se a reprovar Pedro Passos Coelho por estar a “seguir à risca” a linha de atuação dos seus antecessores, ao abordar o défice orçamental “como o problema dos problemas”: “Isso foi desastroso no passado, como desastroso será agora, negando um outro rumo, o rumo do crescimento, ele em si mesmo fator de sustentação das contas públicas”.

Jerónimo de Sousa quis também deixar uma advertência ao chefe do Governo, antecipando uma vaga de contestação social a medidas como a contribuição especial em sede de IRS que Passos Coelho quer aplicar este ano.

“Não pensem que o povo português está resignado. Pode estar na expetativa, mas quando as medidas recaírem sobre a sua vida, não se iluda, porque eles vão lutar pelos seus direitos e pelos seus interesses”, vincou o dirigente comunista.

Na réplica à interpelação do secretário-geral do PCP, o primeiro-ministro acrescentou números ao anúncio da contribuição extraordinária, esclarecendo que o Executivo espera obter uma “receita adicional” de cerca de 800 milhões de euros.

E rebateu a denúncia comunista de “velhos ajustes de contas da direita económica e política com aquilo que foi avanço social e civilizacional da democracia de Abril”.

“Não estamos aqui a fazer ajustes de contas, acredite, senhor deputado, não tenho nenhuma motivação para ajustar contas com ninguém. Agora, estarei aqui a cumprir um programa que foi sufragado e que, depois disso, foi ainda concertado entre dois partidos que obtiveram legitimidade democrática para governar”, devolveu.

Jerónimo de Sousa tornaria ainda a desafiar o Governo a avançar para uma renegociação da dívida, o que, nas suas palavras, corresponderia a um “rasgo de brio patriótico”. Passos Coelho recusou liminarmente o repto do PCP.

“Virou o disco, mas toca o mesmo”
Também os parceiros do PCP na CDU concluíram que o advento do Governo de Pedro Passos Coelho significa que “virou o disco, mas toca exatamente o mesmo”. “É caso para perguntar onde é que nós já vimos este filme, de pacote em pacote, sempre mais medidas adicionais”, enfatizou a deputada do Partido Ecologista “Os Verdes” Heloísa Apolónia.

Assinalando que a sucessão de pacotes “profundamente recessivos” acabará por “afunilar o país para um caminho que não tem fim”, a deputada ecologista desfiou uma sequência de questões: “Quando é que nós saímos disto? Quando é que isto para? Porque é que cai sempre em cima dos mesmos?”.

O PEV apontou também críticas aos planos do Governo para a Função Pública. Ao que o primeiro-ministro garantiu que “não vai haver despedimentos” de trabalhadores do Estado, mas apenas “rescisões amigáveis” que “podem ocorrer ou não ocorrer”.

Pedro Passos Coelho acabaria por revelar que chegou a ponderar outras medidas para além da “contribuição especial” em sede de IRS, entre as quais a antecipação do corte de pensões acima de 1500 euros. “Entendemos que, por haver uma duplicação sobre os rendimentos que seriam coletados durante o período em que vigorariam as duas medidas, que elas podiam ocasionar um reflexo demasiado negativo”, explicou.

Ainda em resposta à deputada do PEV, o primeiro-ministro salientou que “todos os rendimentos englobados no IRS serão atingidos” pela “contribuição especial”. Adiante, sublinharia que a “contribuição especial para o ajustamento orçamental” será “universal”, aplicando-se a “todos os rendimentos das pessoas singulares” acima dos 485 euros, incluindo os de capital: “Apenas cidadãos com rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional, de 485 euros, serão dispensados desse esforço”.

“Desemprego, recessão e pobreza”
O anúncio do imposto extraordinário levou também o coordenador da Comissão Política do Bloco de Esquerda a questionar o primeiro-ministro sobre a aplicação daquela medida. À semelhança do que já fizera no discurso de abertura do debate, Pedro Passos Coelho remeteu para “as próximas duas semanas” a explicação do “detalhe técnico” da “contribuição especial”.

“Precisamos, nesta altura, de um ativismo muito maior dentro das políticas para corrigir desvios que nas contas nacionais já são evidentes”, propugnou o chefe do Executivo.

Outra das críticas que Francisco Louçã desferiu ao Governo prendeu-se com a intenção de entregar a privados a administração dos hospitais, afirmando que “a gestão privada sempre falhou na Saúde”. Depois, reprovou que a resolução das derrapagens orçamentais torne a privilegiar o “recurso a mais esforço por quem tem tanta dificuldade”.

Por último, Louçã frisou que “salvar o país”, como formulou o primeiro-ministro, não é criar condições para “desemprego, recessão e pobreza”.

A deputada do BE Cecília Honório afirmaria, mais tarde, que o compromisso do Governo com o seu Programa durou somente 48 horas. “Depois de ter passado o último ano a culpar a despesa pública de todos os males que afligem o país, prometendo acabar com a injustiça social na repartição dos sacrifícios, o Governo chegou hoje aqui e explicou o que é que entende por gorduras do Estado: É o subsídio de Natal dos trabalhadores e pensionistas que recebem 500, 700 ou mil euros”, condenou.