O primeiro-ministro afirmou hoje que o Orçamento do Estado para 2013 "não deixará ninguém de fora do esforço coletivo" e incluirá medidas que afetam os rendimentos do capital e que tributam os lucros das grandes empresas."O PS opõe-se ao conjunto destas medidas e ao que elas significam. Estas medidas ultrapassam todos os limites admissíveis", verberou Carlos Zorrinho. Para os socialistas, a comunicação desta sexta-feira do primeiro-ministro vem apenas confirmar uma política de "mais sobre os mesmos. Mais sacrifícios sobre os trabalhadores e os reformados".

"Não podem ser os trabalhadores a pagar a crise", deixou o socialista, retomando um alerta muito repetido no último ano: "A espiral recessiva alimenta uma pretensa necessidade de novas medidas que, por sua vez, só alimentam o problema. É tempo de dizer basta".
"Na prática, os reformados e os funcionários públicos ficam sem os dois salários ou pensões que já lhes tinham sido cortados este ano, e os trabalhadores do setor privado ficam sem o equivalente a um salário, o que se traduz, efetivamente, num aumento de impostos".
Fazendo o apelo a uma viragem do Governo para políticas que coloquem a prioridade do país no "crescimento e no emprego", Carlos Zorrinho apontou no discurso de Passos Coelho a confirmação de um primeiro-ministro e de um Governo que "nada mais têm para oferecer do que uma política de austeridade. Esta é a sua política: austeridade sobre austeridade, custe o que custar".

"Este Governo não tem política económica, como não tem política europeia nem vestígios de sensibilidade social", lamentou Zorrinho.

Foi nesse sentido que o líder da bancada socialista alertou para uma conjuntura em que os portugueses "já vivem no limiar das possibilidades e é insuportável mais carga fiscal e mais encargos", para deixar no ar a ideia de que o PS poderá meter a marcha atrás na atitude de compromisso relativo que vinha mantendo em relação à governação da direita: "Hoje, como sempre no último ano, o Governo agiu sem ter em conta as propostas do PS e a voz de tantos portugueses que alertam para a necessidade de uma política alternativa".

"Também aqui o Governo cometeu um erro grave político", avisou.
Jerónimo deixa apelo a luta contra "roubo descarado"
Foi na Quinta da Atalaia, Seixal, onde arrancou esta tarde a Festa do Avante!, que o secretário-geral do PCP reagiu ao anúncio do primeiro-ministro. Jerónimo de Sousa fala de uma "declaração pior do que se pensava".

"Descodificada a intervenção e a demagogia, [aquilo] que é concreto, aquilo que o povo português vai saber, é que vai perpetuar-se o roubo de dois salários" para pensionistas, reformados e trabalhadores do setor público.

Aqui, sublinhou Jerónimo de Sousa, junta-se a "novidade de agora esse roubo ser extensível aos trabalhadores do setor privado. O que significa, feitas as contas, um mês de salários roubados a todos os trabalhadores. E, simultaneamente, com descaramento, os patrões, as entidades patronais, passam a descontar menos".

"Uma transferência direta desse roubo para os bolsos do capital", acusa o líder dos comunistas, que vê como "profunda demagogia" a preocupação do Governo com o desemprego, já que - avisou - as medidas agora anunciadas "significarão inevitavelmente mais desemprego e mão-de-obra mais barata, mais exploração dos trabalhadores".

Para Jerónimo, "este é o caminho para o desastre e se não interrompermos esta política, se não rejeitarmos este pacto de agressão, obviamente o país afunda-se, os trabalhadores viverão pior, os reformados viverão pior, a própria economia continuará em recessão". Jerónimo lembrou que a CGTP convocou um Dia Nacional de Luta para 1 de outubro, data do 42.º aniversário da Inter, e que deverá envolver greves, ações de rua e plenários nas empresas.


A partir da festa grande do PCP, o líder deixou um apelo aos trabalhadores: "A resposta tem de ser a luta. A questão está em saber se os trabalhadores baixam os braços e aceitam estas medidas draconianas, com prejuízo das suas vidas, ou se erguem e lutam contra esta política, contra este pacto de agressão e contra este Governo que, de facto, quer dar cabo do resto".
Bloco antevê mais pobreza
Mais pobreza e desemprego são as previsões do Bloco de Esquerda para os tempos que ai vêm. Os bloquistas não escondem a indignação com que receberam as medidas adicionais de austeridade. "Estamos indignados. Esta política de austeridade condenará o país a mais pobreza, mais recessão económica e mais desemprego".

A partir da Assembleia da República, João Semedo sustentou perante os jornalistas que "não é baixando os salários que se combate o desemprego", para lamentar que seja essa a receita recorrente do executivo em mais um ataque a "quem vive do seu trabalho".

Os aumentos nos descontos para a Segurança Social dos trabalhadores do privado também mereceram a reprovação bloquista, que vê na medida um efetivo corte de salários, com benefício direto dos patrões, que têm reduzida a sua despesa em contribuições.
Verdes acusam Governo de arruinar o país
Sublinhando que esse tipo de medidas não beneficia nem trabalhadores nem empresas, Heloísa Apolónia acusou o Governo de "arruinar cegamente o país".

A deputada ecologista sustentou perante os jornalistas que as medidas são "muito más para os trabalhadores e não são boas para as empresas", pelo que se revelarão ineficazes para o que Passos Coelho apontou como um dos objetivos do seu novo pacote: o combate ao desemprego.

Assinalando o que diz ser de facto um "corte salarial" no setor privado com o aumento dos descontos para a Segurança Social, a deputada do PEV lamenta este novo corte no poder de compra que levará ao corte do mercado das empresas: "Assim não se consegue combater o desemprego. O Governo continua cegamente a arruinar o país, que não pode ser arruinado desta forma".
Foi a resposta encontrada para o repto do Constitucional
O Tribunal Constitucional considerou em julho inconstitucional a suspensão dos pagamentos dos subsídios de natal e de férias aos trabalhadores do setor público e aos reformados.O social-democrata Miguel Frasquilho justificou as medidas apresentadas pelo chefe do Governo com o repto deixado há um par de meses pelo Tribunal Constitucional: "A opção inicial do Governo era diferente e foi a decisão do Tribunal Constitucional que obrigou a que fosse encontrada uma alternativa. Evidentemente, o Governo não podia correr o risco de que o Tribunal Constitucional voltasse no próximo ano a decisão que tinha sido tomada".

"A nova forma encontrada leva a que os sacrifícios sejam estendidos ao setor privado, através de um aumento para 18 por cento das contribuições sociais por parte dos trabalhadores, mas leva ao mesmo tempo a que os custos para as empresas derivados do fator trabalho sejam reduzidos", sublinhou o chefe da bancada parlamentar laranja.

Miguel Frasquilho afirmou ainda que, "numa altura em que o desemprego é o maior flagelo social que Portugal enfrenta, há uma claríssima preocupação do Governo em combatê-lo e em aumentar a competitividade das empresas no exterior".
"O PS parece esquecer-se que quem conduziu o país à situação de emergência financeira, económica e social foram os seus Governos".
Por outro lado, Fraquilho volta a descartar a responsabilidade única do PSD no rumo da austeridade, já que, lembrou, "estas decisões foram tomadas entre o Governo e os representantes da troika (FMI, BCE e Comissão Europeia). Portanto, ao PS ficaria bem um pouco de modéstia e que reconhecesse os erros que cometeu no passado".
CDS-PP fala em esforço de "equidade"
Acompanhando a apreciação positiva dos social-democratas, o líder da bancada do CDS-PP sublinhou nas palavras do primeiro-ministro o que diz ser um esforço de "equidade" na distribuição da austeridade entre os setores público e privado.

Também no Palácio de São Bento, Nuno Magalhães reconheceu que o anúncio trouxe medidas "duras, austeras e difíceis", mas que contêm o "incentivo à criação de emprego e alguma solidariedade para que quem tem contribua um pouco do pouco que tem", numa referência ao aumento dos descontos para a Segurança Social dos trabalhadores do privado (passa de 11 para 18%).

O deputado democrata-cristão garante ainda que este novo pacote de austeridade não ameaça o consenso dentro da coligação.