Política
Orçamento negociado à direita e contestado à esquerda
Surgiram nas últimas horas novos sinais de convergência PS-PSD para a viabilização do OE- 2011. A falar para a sua direita, o PS mostrou disponibilidade para limitar a subida do IVA. A falar para o PS, Passos Coelho nomeou a equipa de negociadores que tentará alcançar um acordo. À esquerda desse centro político, as vozes que se erguem são todas para condenar o orçamento proposto.
Por um lado, o dirigente do grupo parlamentar do PS, Francisco Assis, citado pela agência Lusa, admitiu que a discussão suscitada pelo PSD sobre a limitação da subida do IVA "é uma discussão que se vai agora iniciar, haverá discussão na especialidade. As propostas de Orçamento do Estado nunca são absolutamente fechadas quando chegam à Assembleia da República, são fechadas nas suas linhas de orientação essenciais, mas depois há um espaço para discutir e esse é um caso concreto".
PS e PSD preparam-se para a negociação
Assis mostrou-se optimista sobre a possibillidade de um entendimento que, a ser alcançado, não sacrificasse o objectivo de reduzir o défice a 4,6 por cento. Sustentou, assim, que "o país tem compromissos internacionais, perante a Zona Euro, aos quais são sensíveis os mercados financeiros internacionais na avaliação que fazem da situação financeira do nosso país todos os dias". E concluiu: "Acho que não há nenhuma razão para estarmos a desistir desse compromisso".
É pública e notória a posição do PSD, como a principal e a menos negociável do catálogo de medidas aprovado no seu Conselho Nacional (CN), no sentido de reclamar uma limitação a 22 por cento do IVA que o Governo quer elevar a 23 por cento. A declaração de Assis vem portanto ao encontro de um ponto decisivo. Outros pontos enunciados após o CN do PSD foram a revisão da lista de bens sujeitos ao IVA e o reembolso das deduções fiscais com títulos da dívida pública.
Para além da "perspectiva de um diálogo" que afirma detectar nas propostas do PSD, Assis continua a encontrar nelas alguns problemas de fundo. Mas, curiosamente, critica-as em nome das prioridades e critérios enunciados pelo próprio PSD e não dos propugnados até aqui pelo PS: "Aquilo que eu vislumbro como a principal dificuldade da proposta do PSD é que ela não aponta no sentido de uma redução da despesa, como tinha sido anunciado pelo PSD, ela aponta no sentido de uma diminuição significativa da receita fiscal".
Mas também a escolha deste ângulo para criticar a proposta do PSD denota um movimento de ir ao encontro do que o segundo maior partido parlamentar tem defendido como critérios de elaboração do orçamento.
As declarações de Assis podem, assim, ter constituído uma tomada de pulso para a possibilidade de um entendimento, que não compromete imediatamente o executivo, mas que lhe dá pistas sobre os caminhos a explorar: "Não sou membro do Governo - disse -, não sou ministro das Finanças, isso é um assunto que deve ser tratado com a devida ponderação, com o devido recato, entre o ministro das Finanças, por parte do Governo, e o Partido Social Democrata".
Do lado do PSD, foi hoje constituída a equipa que negociará com o Governo e da qual fazem parte o antigo ministro das Finanças de Cavaco Silva Eduardo Catroga, o ex-secretário de Estado das Finanças, Orlando Caliço, o dirigente do PSD Manuel Rodrigues, o deputado Miguel Frasquilho, e o membro do Gabinete de Estudos do PSD Carlos Moedas.
Patronato apoia abertura de negociações
As pressões que chegam da banca e da indústria vão, invariavelmente, no sentido de um entendimento que viabilize a aprovação do OE 2011. O presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Faria de Oliveira, considerou a esse respeito que "a estabilidade política e [a] governabilidade são essenciais particularmente em momento de crise" e acrescentou que, "para o país, seria desejável uma solução que se traduzisse numa estabilidade política reforçada".
Ao mesmo tempo, as principais organizações patronais diziam "ser seu dever para com os portugueses alertar todos os partidos políticos para as graves implicações que a não aprovação [do Orçamento] teria sobre a confiança dos empresários e dos mercados financeiros na economia portuguesa".
A Associação Empresarial de Portugal (AEP), a Associação Industrial Portuguesa (AIP) e a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) manifestaram o receio de que uma eventual rejeição do orçamento na AR tivesse "consequências imprevisíveis para a economia nacional, para a sustentabilidade social, para a própria República e, acima de tudo, para a soberania nacional".
As associações patronais são, portanto, claramente favoráveis à viabilização, embora admitam que "existe margem de manobra para melhorar a presente proposta de Orçamento do Estado para 2011, corrigindo alguns dos seus aspectos mais negativos". Admitem, além disso, que a proposta do Governo terá inevitavelmente um efeito recessivo e que um corte de "4500 milhões de euros na despesa corrente primária, a concretizar-se, será algo inédito na economia portuguesa".
À esquerda, o orçamento não convence
Nos antípodas destas reacções estão as dos partidos à esquerda do PS. O candidato presidencial do PCP, Francisco Lopes, em declarações citadas pela Lusa, afirmou que "no essencial, PS e PSD, com o patrocínio do atual Presidente da República, estão de acordo em relação a um Orçamento que aponta para a injustiça social e para o afundamento do país". E acrescentou que PS e PSD se entendem para defender os "interesses dos grandes grupos económicos e da acumulação do seu lucro, contra os interesses nacionais e do povo português".
Já o BE focou a sua crítica no que o deputado José Gusmão chamou a "extensão da fatura do BPN para os contribuintes", observando que esta "está a tornar-se num autêntico buraco sem fundo que atualmente já ascende ao montante total do ajustamento orçamental que o país terá que fazer em 2011, com todos os sacrifícios que ele implica".
Em pergunta ontem dirigida ao Ministério das Finanças, Gusmão punha em causa o "aumento de capital do BPN que se veio somar às injeções de liquidez que já tinham sido feitas". Citava, seguidamente a alegada "substituição dos empréstimos da Caixa Geral de Depósitos ao BPN por três emissões de papel comercial, num montante total de 4 mil milhões de euros".
E comentava: "Este aumento de capital surge depois de um período de desinteresse por parte dos investidores privados em relação ao BPN e é um aumento de 400 milhões para depois vender o banco por um montante previsto de 180 milhões". Para rematar, afirmou que "só a diferença entre aqueles dois valores, sem considerar todas as injeções que já foram feitas, dariam para não haver um corte no abono de família durante o ano de 2011".
PS e PSD preparam-se para a negociação
Assis mostrou-se optimista sobre a possibillidade de um entendimento que, a ser alcançado, não sacrificasse o objectivo de reduzir o défice a 4,6 por cento. Sustentou, assim, que "o país tem compromissos internacionais, perante a Zona Euro, aos quais são sensíveis os mercados financeiros internacionais na avaliação que fazem da situação financeira do nosso país todos os dias". E concluiu: "Acho que não há nenhuma razão para estarmos a desistir desse compromisso".
É pública e notória a posição do PSD, como a principal e a menos negociável do catálogo de medidas aprovado no seu Conselho Nacional (CN), no sentido de reclamar uma limitação a 22 por cento do IVA que o Governo quer elevar a 23 por cento. A declaração de Assis vem portanto ao encontro de um ponto decisivo. Outros pontos enunciados após o CN do PSD foram a revisão da lista de bens sujeitos ao IVA e o reembolso das deduções fiscais com títulos da dívida pública.
Para além da "perspectiva de um diálogo" que afirma detectar nas propostas do PSD, Assis continua a encontrar nelas alguns problemas de fundo. Mas, curiosamente, critica-as em nome das prioridades e critérios enunciados pelo próprio PSD e não dos propugnados até aqui pelo PS: "Aquilo que eu vislumbro como a principal dificuldade da proposta do PSD é que ela não aponta no sentido de uma redução da despesa, como tinha sido anunciado pelo PSD, ela aponta no sentido de uma diminuição significativa da receita fiscal".
Mas também a escolha deste ângulo para criticar a proposta do PSD denota um movimento de ir ao encontro do que o segundo maior partido parlamentar tem defendido como critérios de elaboração do orçamento.
As declarações de Assis podem, assim, ter constituído uma tomada de pulso para a possibilidade de um entendimento, que não compromete imediatamente o executivo, mas que lhe dá pistas sobre os caminhos a explorar: "Não sou membro do Governo - disse -, não sou ministro das Finanças, isso é um assunto que deve ser tratado com a devida ponderação, com o devido recato, entre o ministro das Finanças, por parte do Governo, e o Partido Social Democrata".
Do lado do PSD, foi hoje constituída a equipa que negociará com o Governo e da qual fazem parte o antigo ministro das Finanças de Cavaco Silva Eduardo Catroga, o ex-secretário de Estado das Finanças, Orlando Caliço, o dirigente do PSD Manuel Rodrigues, o deputado Miguel Frasquilho, e o membro do Gabinete de Estudos do PSD Carlos Moedas.
Patronato apoia abertura de negociações
As pressões que chegam da banca e da indústria vão, invariavelmente, no sentido de um entendimento que viabilize a aprovação do OE 2011. O presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Faria de Oliveira, considerou a esse respeito que "a estabilidade política e [a] governabilidade são essenciais particularmente em momento de crise" e acrescentou que, "para o país, seria desejável uma solução que se traduzisse numa estabilidade política reforçada".
Ao mesmo tempo, as principais organizações patronais diziam "ser seu dever para com os portugueses alertar todos os partidos políticos para as graves implicações que a não aprovação [do Orçamento] teria sobre a confiança dos empresários e dos mercados financeiros na economia portuguesa".
A Associação Empresarial de Portugal (AEP), a Associação Industrial Portuguesa (AIP) e a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) manifestaram o receio de que uma eventual rejeição do orçamento na AR tivesse "consequências imprevisíveis para a economia nacional, para a sustentabilidade social, para a própria República e, acima de tudo, para a soberania nacional".
As associações patronais são, portanto, claramente favoráveis à viabilização, embora admitam que "existe margem de manobra para melhorar a presente proposta de Orçamento do Estado para 2011, corrigindo alguns dos seus aspectos mais negativos". Admitem, além disso, que a proposta do Governo terá inevitavelmente um efeito recessivo e que um corte de "4500 milhões de euros na despesa corrente primária, a concretizar-se, será algo inédito na economia portuguesa".
À esquerda, o orçamento não convence
Nos antípodas destas reacções estão as dos partidos à esquerda do PS. O candidato presidencial do PCP, Francisco Lopes, em declarações citadas pela Lusa, afirmou que "no essencial, PS e PSD, com o patrocínio do atual Presidente da República, estão de acordo em relação a um Orçamento que aponta para a injustiça social e para o afundamento do país". E acrescentou que PS e PSD se entendem para defender os "interesses dos grandes grupos económicos e da acumulação do seu lucro, contra os interesses nacionais e do povo português".
Já o BE focou a sua crítica no que o deputado José Gusmão chamou a "extensão da fatura do BPN para os contribuintes", observando que esta "está a tornar-se num autêntico buraco sem fundo que atualmente já ascende ao montante total do ajustamento orçamental que o país terá que fazer em 2011, com todos os sacrifícios que ele implica".
Em pergunta ontem dirigida ao Ministério das Finanças, Gusmão punha em causa o "aumento de capital do BPN que se veio somar às injeções de liquidez que já tinham sido feitas". Citava, seguidamente a alegada "substituição dos empréstimos da Caixa Geral de Depósitos ao BPN por três emissões de papel comercial, num montante total de 4 mil milhões de euros".
E comentava: "Este aumento de capital surge depois de um período de desinteresse por parte dos investidores privados em relação ao BPN e é um aumento de 400 milhões para depois vender o banco por um montante previsto de 180 milhões". Para rematar, afirmou que "só a diferença entre aqueles dois valores, sem considerar todas as injeções que já foram feitas, dariam para não haver um corte no abono de família durante o ano de 2011".
Artigos Relacionados
