Política
Pacto para a Justiça. Um desígnio que Marcelo não conseguiu levar a bom porto
Foi uma das primeiras lutas assumidas por um presidente professor de Direito Constitucional e Administrativo. Da Universidade para o Palácio de Belém, a lição foi clara: era necessário um consenso entre os agentes do setor para melhorar a Justiça em Portugal. Dez anos depois, há pontos positivos, mas há também muito por cumprir.
Marcelo Rebelo de Sousa tinha tomado posse há meio ano. Estreava-se, na pele de presidente da República, na cerimónia solene de Abertura do Ano Judicial. Nesse primeiro de setembro de 2016, a mensagem foi transparente: “é, pois, tempo de se deixar de olhar para a justiça apenas na sua expressão (…) muito importante, mas insuficiente (...) e de se pensar seriamente no combate cultural por ela, sem o qual tudo mais se esboroa como construção sem fundações”.
Estava dado o tiro de partida para a defesa de um Pacto para a Justiça. Todos na plateia – juízes, procuradores do Ministério Público, advogados, funcionários judiciais, mas também políticos – escutaram o presidente. “O que verdadeiramente importa é saber como é possível converter a justiça em prioridade política”, perguntava Marcelo. Perguntava e respondia: “a resposta só pode ser positiva”, assegurava.
Um ano e meio depois, o Pacto nomeado Acordo para o Sistema de Justiça é entregue ao presidente da República. O documento – com 89 propostas – reuniu as assinaturas de quase todos os protagonistas judiciais; a exceção foi o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) que ficou de fora.
Marcelo recebeu o Pacto com elogios e até pediu a outros sectores, como a saúde ou a educação, que seguissem o exemplo. A sessão de Abertura do Ano Judicial, no Supremo Tribunal de Justiça, foi de novo palco para o chefe de Estado deixar recomendações e para exercer, na prática, alguma pressão perante o poder político (Governo e Parlamento): “avancemos com medidas urgentes em áreas em que a necessidade é mais visível”, apelou.
Volvidos oito anos, que balanço há a fazer? Marcelo admitiu já, em várias ocasiões, que houve melhorias, por exemplo, na justiça cível. O mesmo não se pode dizer em campos como o dos megaprocessos ou na justiça administrativa e fiscal.
Quando há um ano foi conhecida a data para o início do julgamento da Operação Marquês – caso que tem o antigo primeiro-ministro José Sócrates como principal arguido e que começou a ser investigado quando Marcelo Rebelo de Sousa estava longe de Belém - o presidente da República, sem nunca mencionar o processo de forma direta – assumia que “muitas vezes, o caminho ainda é longo”.
A jornalista Rita Soares entrevistou o professor de Direito Nuno Garoupa, que considera que o Pacto para a Justiça falhou.
Havendo algumas notas de sucesso, é certo, o retrato global é negativo, defende o docente da Universidade George Mason, nos Estados Unidos, que dá conta de várias oportunidades perdidas para Portugal.
Estava dado o tiro de partida para a defesa de um Pacto para a Justiça. Todos na plateia – juízes, procuradores do Ministério Público, advogados, funcionários judiciais, mas também políticos – escutaram o presidente. “O que verdadeiramente importa é saber como é possível converter a justiça em prioridade política”, perguntava Marcelo. Perguntava e respondia: “a resposta só pode ser positiva”, assegurava.
Um ano e meio depois, o Pacto nomeado Acordo para o Sistema de Justiça é entregue ao presidente da República. O documento – com 89 propostas – reuniu as assinaturas de quase todos os protagonistas judiciais; a exceção foi o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) que ficou de fora.
Marcelo recebeu o Pacto com elogios e até pediu a outros sectores, como a saúde ou a educação, que seguissem o exemplo. A sessão de Abertura do Ano Judicial, no Supremo Tribunal de Justiça, foi de novo palco para o chefe de Estado deixar recomendações e para exercer, na prática, alguma pressão perante o poder político (Governo e Parlamento): “avancemos com medidas urgentes em áreas em que a necessidade é mais visível”, apelou.
Volvidos oito anos, que balanço há a fazer? Marcelo admitiu já, em várias ocasiões, que houve melhorias, por exemplo, na justiça cível. O mesmo não se pode dizer em campos como o dos megaprocessos ou na justiça administrativa e fiscal.
Quando há um ano foi conhecida a data para o início do julgamento da Operação Marquês – caso que tem o antigo primeiro-ministro José Sócrates como principal arguido e que começou a ser investigado quando Marcelo Rebelo de Sousa estava longe de Belém - o presidente da República, sem nunca mencionar o processo de forma direta – assumia que “muitas vezes, o caminho ainda é longo”.
A jornalista Rita Soares entrevistou o professor de Direito Nuno Garoupa, que considera que o Pacto para a Justiça falhou.
Havendo algumas notas de sucesso, é certo, o retrato global é negativo, defende o docente da Universidade George Mason, nos Estados Unidos, que dá conta de várias oportunidades perdidas para Portugal.
