Pagamento em duodécimos de metade dos subsídios no setor privado foi aprovado no Parlamento
Lisboa, 27 dez (Lusa) - O Parlamento aprovou hoje por larga maioria a proposta do Governo que visa o pagamento em duodécimos de metade dos subsídios de férias e de Natal no setor privado em 2013.
A proposta, votada na generalidade e entretanto aprovada, conta com os votos favoráveis das bancadas do PSD, CDS-PP e PS, com os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e do partido os Verdes, e de quatro deputados do grupo parlamentar socialista.
Relativamente ao número de abstenções, houve seis, todas do PS.
Antes da votação, e numa intervenção inicial no Parlamento, o secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, garantiu que o Governo admite salvaguardar a possibilidade de cada empregador e trabalhador acordarem a manutenção do regime de pagamento de subsídio no setor privado de acordo com o atual regime, ou seja, antes do maior período de férias de verão e em dezembro, antes do natal, conforme o Código do Trabalho.
Não obstante, o Governo agora propõe metade do pagamento ao longo dos 12 meses, por forma a "amenizar o impacto do aumento da carga fiscal que resulta do Orçamento de Estado para 2013".
Pedro Martins sustentou que a proposta aqui apresentada "constitui mais um passo para a modernização do mercado de trabalho em Portugal bem como para a sua adequação ao contexto atual".
Referiu ainda que esta medida, que será transitória e deverá vigorar apenas em 2013, facilita a tesouraria das empresas, uma vez que "o pagamento dos subsídios de férias e de Natal de uma forma concentrada em dois meses específicos cria em muitos casos obstáculos à boa gestão financeira".
A oposição não poupou críticas à proposta do Executivo, tendo o deputado do PS Nuno Sá acusado o Governo de estar a aplicar "uma verdadeira operação de cosmética".
"Vem tentar vender a ilusão de que esta é uma reforma estrutural de encontro à vontade dos parceiros. É falso. Tudo isto não passa de uma operação de cosmética. Querem maquilhar os ganhos dos portugueses em 2013 devido ao aumento de impostos", acusou o deputado socialista, acrescentando no entanto que o PS "apoia os portugueses" e, como tal, "não pode haver perda de rendimentos". Por isso o PS votou a favor da proposta.
Já a deputada do BE, Mariana Aiveca, acusou o Governo de "estar a enganar os portugueses, apesar de todas as malabarices que possa fazer", uma posição partilhada pelo deputado do PCP, Jorge Machado.
Perante estas acusações, o deputado do PSD Pedro Roque insurgiu-se contra a oposição: "Não interessa aqui iludir a opinião pública. Os argumentos da oposição são falsos".
Na intervenção final, Pedro Martins respondeu às vozes críticas, argumentando tratar-se de "uma medida que pode fazer a diferença, antecipando as remunerações".
"Faz todo o sentido que os trabalhadores do setor privado possam receber os subsídios a que têm direto por forma a fazer face às suas necessidades", rematou o secretário de Estado.
A proposta hoje aprovada na generalidade, depois de submetida a discussão pública entre os dias 4 e 24 de dezembro, será discutida na sexta-feira na especialidade na comissão de Segurança Social e Trabalho, na qual serão ouvidos os parceiros sociais.
A lei poderá estar pronta para votação final, segundo as previsões do deputado social-democrata à agência Lusa, Adão Silva, na "segunda sexta-feira de janeiro", ou seja, no próximo dia 11.
SMS // VC.
