Em comunicado, o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) indica que, após a abstenção na votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado, "como sinal de abertura para a negociação na especialidade", entregou no Parlamento "várias propostas que reafirmam o seu compromisso em garantir melhores condições de vida para as famílias e maior proteção dos animais e da natureza".

Entre as medidas apresentadas pelo PAN estão a criação de um programa de cooperativas habitacionais com apoio público, "especialmente para jovens e famílias", e o reforço da verba prevista para a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, direcionada nomeadamente a pessoas em situação de sem-abrigo e abrigos de vítimas de violência doméstica e que, no próximo orçamento, cai 80% para 28 milhões de euros.

O partido quer reduzir o IVA para a saúde e alimentação animal, bem como prolongar o IVA Zero para a aquisição da ração dos animais de companhia por parte das associações de proteção animal, e reforçar o financiamento para a realização de uma campanha nacional de esterilização.

Outras propostas do PAN incidem sobre a prevenção de incêndios e a preservação da floresta nacional, designadamente através da implementação de um projeto-piloto de 10 milhões de euros para utilizar sistemas de drones e inteligência artificial no combate aos fogos e do reforço da verba do Fundo de Emergência Municipal de seis para 10 milhões de euros.

"Apelamos ao Governo para que, na especialidade, esteja verdadeiramente aberto a discutir propostas que tragam justiça social e progresso a Portugal. Isto é, medidas para corrigir as injustiças fiscais, apoiar quem protege os animais, reforçar os apoios à habitação, valorizar os profissionais de saúde, dar o reconhecimento justo aos bombeiros, proteger a nossa floresta e dar resposta à crise climática, que cada vez mais se sente no nosso território", elencou a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, citada no comunicado.

A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026 foi aprovada em 28 de outubro na generalidade na Assembleia da República, com votos a favor de PSD e CDS-PP e abstenções de PS, PAN e JPP.

Chega, IL, BE, PCP e Livre votaram contra a proposta do Governo PSD/CDS-PP.

A discussão e votação na especialidade decorre entre 20 e 21 de novembro.