Parlamento aprova inquérito aos "swap" no setor público por unanimidade
Lisboa, 10 mai (Lusa) -- O Parlamento aprovou hoje por unanimidade a criação da Comissão Eventual de Inquérito sobre os contratos de gestão de risco financeiro ("swap") nas empresas do setor público, no plenário da Assembleia da República.
A iniciativa pertenceu à maioria que sustenta o Governo PSD/CDS-PP e mereceu também os votos favoráveis de PS, PCP, BE e PEV.
O inquérito parlamentar tem como objetivo apurar responsabilidades e o conhecimento da tutela e das entidades supervisoras, e analisará contratos celebrados entre 2003 e 2013.
Os deputados vão debruçar-se sobre "os procedimentos seguidos por cada empresa na contratação de instrumentos de gestão de risco financeiro, o grau de conhecimento das tutelas financeira e setorial sobre aquela contratação e as eventuais medidas adotadas e decisões tomadas", segundo o texto.
A criação desta comissão é justificada o elevado número deste tipo de contratos e as responsabilidades potenciais que no final do ano passado ascenderiam a perto de 3 mil milhões de euros.