Foi aprovada a isenção do IMT e do imposto de selo para os jovens até aos 35 anos que comprem a primeira casa. É a primeira proposta do Governo a passar na Assembleia da República.
A proposta foi votada esta quarta-feira no Parlamento e recolheu votos favoráveis por parte de todos os partidos de direita e do PAN. O PS e o Bloco de Esquerda abstiveram-se, enquanto o PCP e o Livre votaram contra.
A votação foi feita na generalidade, especialidade e final global ao mesmo tempo. A discussão desta proposta decorreu na véspera, em plenário.
Esta medida prevê a atribuição de uma isenção de IMT e do Imposto do Selo aos jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação. Abrange a compra de casa quando o valor não supera os 316.772 euros. Ou seja, o equivalente ao quarto escalão do IMT.
No entanto, está também prevista uma isenção parcial para habitações entre os 316.772 e os 633.453 euros.
c/ Lusa
