Parlamento aprova limitação de acesso de crianças e jovens a redes e plataformas online

Durante duas horas os deputados debateram a proposta social-democrata apontando vários problemas ao diploma, que agora vai descer à comissão para ser debatida na especialidade.

A proposta contou com os votos contra das bancadas do Chega e da Iniciativa Liberal e com as abstenções dos deputados do CDS-PP, PCP, Livre, Bloco de Esquerda e do socialista Miguel Costa Matos. A proposta contou com os votos contra das bancadas do Chega e da Iniciativa Liberal e com as abstenções dos deputados do CDS-PP, PCP, Livre, Bloco de Esquerda e do socialista Miguel Costa Matos.

O projeto-lei prevê a comprovação da idade através de Chave Móvel Digital ou “outro sistema idóneo semelhante” e aplica-se não só a redes sociais, mas também plataformas de apostas, e prestadores de serviços de conteúdo aditivos, violentos ou sexuais e “quaisquer serviços intermediários acessíveis em linha com natureza, características ou conteúdos suscetíveis de prejudicar o desenvolvimento físico, ou mental das crianças”.

O consentimento parental também está previsto na lei, através de mecanismos de verificação das identidades dos tutores legais, também através de Chave Móvel Digital ou “outro sistema idóneo semelhante”.

As contraordenações pelo incumprimento da lei podem ir dos 20 mil aos 2 milhões de euros, conforme se se tratar de uma pequena ou média empresa, e dos 10 mil aos 250 mil euros, no caso de pessoas singulares.

A proposta segue legislação aprovada recentemente noutros países, como Austrália e Espanha.

(com Lusa)