Política
Lei da Nacionalidade aprovada com votos favoráveis de PSD, Chega, CDS e IL
A nova Lei da Nacionalidade foi aprovada com 152 votos a favor, 64 votos contra e uma abstenção. O Parlamento aprovou as alterações ao código penal.
A Assembleia da República reapreciou esta quarta-feira os decretos que pretendem alterar a Lei de Nacionalidade e o Código Penal de modo a incluir a possibilidade da perda da nacionalidade como pena acessória.
Em dezembro de 2025, o decreto original que tinha sido aprovado em outubro teve o chumbo do Tribunal Constittucional, que apontou inconstitucionalidade em quatro diplomas.
Telejornal, 1 de abril de 2026
Pouco antes do início do debate no Parlamento, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, anunciou que os social-democratas tinham alcançado um acordo com o Chega para garantir a aprovação dos novos decretos.
De igual forma, o grupo parlamentar do Chega confirmou que tinha sido firmado um acordo com PSD e CDS para alterar a Lei da Nacionalidade. O documento "pressupõe cedências de ambas as partes", adiantou o partido.
No Parlamento, 152 deputados (do PSD, Chega, IL e CDS-PP) votaram favoravelmente e 64 (do PS, Livre, PCP, BE e PAN) votaram contra. O deputado único do JPP absteve-se.
No Parlamento, 152 deputados (do PSD, Chega, IL e CDS-PP) votaram favoravelmente e 64 (do PS, Livre, PCP, BE e PAN) votaram contra. O deputado único do JPP absteve-se.
Para aprovar esta lei orgânica, exigia-se uma fasquia de pelo menos 116 deputados para assegurar uma maioria absoluta. Estiveram presentes 217 deputados na votação desta quarta-feira.
O novo texto aprovado esta quarta-feira irá seguir para Belém. Caberá ao Presidente da República, António José Seguro, promulgar, vetar ou pedir nova fiscalização por parte do Tribunal Constitucional.
