A conferência de líderes do Parlamento tinha decidido no passado dia 17 não agendar a discussão da iniciativa legislativa de cidadãos “Pelo Direito a Nascer” e proposto que transitasse para a legislatura seguinte.

Na altura Guilherme Silva é que presidiu aos trabalhos da conferência de líderes, porque a presidente da Assembleia da República estava em visita oficial à Guiné. Agora que Assunção Esteves está de volta surge esta nova decisão.

Uma das representantes do movimento que propõe alterações na lei, Isilda Pegado, afirma que está satisfeita com esta decisão, cuja notícia foi avançada na quarta-feira pela Rádio Renascença.

Entre as propostas de alteração à lei da interrupção voluntária da gravidez estão o fim da equiparação entre esse ato e maternidade para efeitos de prestações sociais e aplicação de taxas moderadoras. A ideia é que quem faça um aborto esteja sujeito a um pagamento como em qualquer ato médico.

Parlamento debate propostas de alteração à lei do aborto ainda nesta legislatura