Política
Parlamento é cenário controverso para homenagem a advogados antifascistas
O movimento "Não Apaguem a Memória" vai realizar esta terça-feira uma homenagem aos advogados que defenderam presos antifascistas durante a ditadura. A iniciativa tem sido recebida com agrado pelos ex-presos, mas a escolha da Assembleia da República como local para realizá-la não está a ser completamente pacífica.
A sessão, anunciada no site do "Não apaguem a memória" (NAM), terá lugar na terça-feira, 28 de janeiro, a partir das 9h30 na Sala do Senado. No programa constam intervenções da presidente da AR, Assunção Esteves; da presidente do NAM, Helena Pato; da historiadora Irene Pimentel; do jurista Francisco Teixeira da Mota; dos ex-presos políticos Mário de Carvalho e António Borges Coelho; do advogado em processos políticos que foi Jorge Sampaio; e da bastonária da Ordem do Advogados, Elina Fraga. Segundo a RTP soube de boa fonte, Assunção Esteves escusar-se-á, afinal, por motivos de saúde e será substituída pelo deputado social-democrata Fernando Negrão.
A RTP também teve entretanto acesso a documentos que se encontram em circulação e traduzem a reserva com que alguns presos políticos encaram a escolha do parlamento como cenário para a homenagem.
Um desses documentos é uma carta ao NAM da autoria de Raul Zagalo Gomes Coelho, um dos insurrectos feridos na Revolta de Beja, em 1 de janeiro de 1962. Reconhecendo o mérito dos homenageados, o autor sublinha que "mais que advogados, foram combatentes ao denunciarem o regime, enfrentando a PIDE e os 'juízes' fiéis servidores do regime fascista".
No entanto, observa Gomes Coelho, "mereciam ser homenageados noutro local e não na atual Assembleia da República, com o 'oportuno' apoio da sua designada Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias". E lembra em seguida que "existem, atualmente, Direitos, Liberdades e Garantias que todos os dias são sonegados aos portugueses, sem que a dita Comissão se indigne, ou se perturbe, minimamente, impante na sua indiferença e ignorância satisfeita".
E, para além da actualidade mais imediata, interroga-se igualmente: "Depois de termos PIDES 'homenageados com pensões', o que é que a dita Comissão, ou Comissões, fizeram para denunciar a ignomínia que atentou contra os direitos e a memória dos resistentes?"
Gomes Coelho acaba assim por explicar que, "por estas razões e em memória dos meus advogados, velhos republicanos e democratas, que estranhariam e se incomodariam estar na presença da maioria daqueles personagens, que vão 'decorar' a Sala do Senado, não poderei estar presente na referida homenagem".
Um outro documento, da autoria de João Varela Gomes, dirigente militar da Revolta de Beja, hoje coronel reformado, apoia a carta de Gomes Coelho e lembra: "Ambos fomos feridos a tiro. Ambos penámos prisões, um percurso espinhoso de perseguição e discriminações que se prolongou - por mim falo - por esta desinfeliz democracia reaccionária adentro, até este mimoso governo proto-fascista".
Também Varela Gomes afirma: "Concordamos, apoiamos, aplaudimos a evocação da Resistência, da Luta pela Liberdade nas suas várias vertentes e modalidades; considerando uma das mais valiosas a que foi desermpenhada, com abnegação e coragem, nos Tribunais Plenários em confronto directo com os magistrados fascistas".
Mas, acrescenta: "O apagamento do fascismo e seus criminosos agentes, da equação dialéctica elementar, convertido em regra histórica por este regime (a que chamo filofascista), constitui um passe de mágica grosseiro e inaceitável, que deve ser denunciado sempre que a Luta pela Liberdade em Portugal, seja celebrada".
Um outro ex-preso autor de documento relativo àquela homenagem é Ramiro Morgado, antigo operacional da ARA (Acção Revolucionária Armada, a organização armada do PCP), e preso político libertado com o 25 de Abril. Este sublinha solidarizar-se emocionadamente com a iniciativa do NAM, na qual estará presente, e lembra que o empenhamento dos advogados "não era apenas um acto profissional, porque além de não cobrarem honorários, suportavam as despesas inerentes a processos, deslocações, etc. Era uma acto de coragem política e de solidariedade, luta e resistência. Solidariedade com os anti-fascistas presos e de luta e resistência contra a ditadura, pela democracia".
Mas também Ramiro Morgado não deixa de sublinhar que "a democracia não está na boca dos que vivem dela, está no coração dos que arriscam a liberdade e a vida por ela e dos que morrem por ela". E acrescenta, como aviso à navegação, que "a 'democracia' formal saída da constituição de 76 foi-se transformando em farsa pseudo-democrática e actualmente em tragédia ditatorial".
A RTP também teve entretanto acesso a documentos que se encontram em circulação e traduzem a reserva com que alguns presos políticos encaram a escolha do parlamento como cenário para a homenagem.
Um desses documentos é uma carta ao NAM da autoria de Raul Zagalo Gomes Coelho, um dos insurrectos feridos na Revolta de Beja, em 1 de janeiro de 1962. Reconhecendo o mérito dos homenageados, o autor sublinha que "mais que advogados, foram combatentes ao denunciarem o regime, enfrentando a PIDE e os 'juízes' fiéis servidores do regime fascista".
No entanto, observa Gomes Coelho, "mereciam ser homenageados noutro local e não na atual Assembleia da República, com o 'oportuno' apoio da sua designada Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias". E lembra em seguida que "existem, atualmente, Direitos, Liberdades e Garantias que todos os dias são sonegados aos portugueses, sem que a dita Comissão se indigne, ou se perturbe, minimamente, impante na sua indiferença e ignorância satisfeita".
E, para além da actualidade mais imediata, interroga-se igualmente: "Depois de termos PIDES 'homenageados com pensões', o que é que a dita Comissão, ou Comissões, fizeram para denunciar a ignomínia que atentou contra os direitos e a memória dos resistentes?"
Gomes Coelho acaba assim por explicar que, "por estas razões e em memória dos meus advogados, velhos republicanos e democratas, que estranhariam e se incomodariam estar na presença da maioria daqueles personagens, que vão 'decorar' a Sala do Senado, não poderei estar presente na referida homenagem".
Um outro documento, da autoria de João Varela Gomes, dirigente militar da Revolta de Beja, hoje coronel reformado, apoia a carta de Gomes Coelho e lembra: "Ambos fomos feridos a tiro. Ambos penámos prisões, um percurso espinhoso de perseguição e discriminações que se prolongou - por mim falo - por esta desinfeliz democracia reaccionária adentro, até este mimoso governo proto-fascista".
Também Varela Gomes afirma: "Concordamos, apoiamos, aplaudimos a evocação da Resistência, da Luta pela Liberdade nas suas várias vertentes e modalidades; considerando uma das mais valiosas a que foi desermpenhada, com abnegação e coragem, nos Tribunais Plenários em confronto directo com os magistrados fascistas".
Mas, acrescenta: "O apagamento do fascismo e seus criminosos agentes, da equação dialéctica elementar, convertido em regra histórica por este regime (a que chamo filofascista), constitui um passe de mágica grosseiro e inaceitável, que deve ser denunciado sempre que a Luta pela Liberdade em Portugal, seja celebrada".
Um outro ex-preso autor de documento relativo àquela homenagem é Ramiro Morgado, antigo operacional da ARA (Acção Revolucionária Armada, a organização armada do PCP), e preso político libertado com o 25 de Abril. Este sublinha solidarizar-se emocionadamente com a iniciativa do NAM, na qual estará presente, e lembra que o empenhamento dos advogados "não era apenas um acto profissional, porque além de não cobrarem honorários, suportavam as despesas inerentes a processos, deslocações, etc. Era uma acto de coragem política e de solidariedade, luta e resistência. Solidariedade com os anti-fascistas presos e de luta e resistência contra a ditadura, pela democracia".
Mas também Ramiro Morgado não deixa de sublinhar que "a democracia não está na boca dos que vivem dela, está no coração dos que arriscam a liberdade e a vida por ela e dos que morrem por ela". E acrescenta, como aviso à navegação, que "a 'democracia' formal saída da constituição de 76 foi-se transformando em farsa pseudo-democrática e actualmente em tragédia ditatorial".
