Mais de 3.640 decretos-lei desatualizados ou obsoletos, de 1976 a 1991, deixaram de vigorar em Portugal desde 2018, com a decisão, hoje, no parlamento, de revogar mais 206 diplomas.
Hoje, os deputados aprovaram, na generalidade, especialidade e final global - e apenas com a abstenção do deputado único da Iniciativa Liberal - uma proposta de lei do Governo que "mata" mais 206 decretos-lei, de 1986 a 1991.
Desde 2018, e ao abrigo do programa Revoga+, os governos liderados por António Costa revogaram, numa primeira fase, 2.270 decretos, de 1975 a 1980, dos tempos da Revolução de Abril à normalização democrática, e na segunda 1.168, de 1981 a 1985.
A proposta hoje aprovada decreta a "cessação de vigência" de mais 206 diplomas, desta vez entre 1986 e 1991, de governos de Mário Soares a Cavaco Silva, o que faz subir para 3.644 as leis que deixam de o ser.
A proposta de lei, com 32 páginas, enumera, um a um, os decretos que deixam de estar em vigor por já serem "desnecessários" ou por "há muito terem esgotado a produção de efeitos", na descrição da relatora Joana Sá Pereira.
Os decretos versam muitos temas, desde a criação de um "imposto interno de 90 escudos" para importação de produtos à autorização para empréstimos à banca estrangeira durante os anos da crise da década de 1980, de alterações à lei da caça à lei das custas judiciais.
A lista de leis revogadas é tão grande que o legislador deu várias vezes a volta ao alfabeto para enumerar os diplomas, em alíneas, que vão de a) até ppppppp).
