"Julgo que não vinha mal nenhum ao mundo, antes pelo contrário, se nós pudéssemos adiar a discussão do PEC para duas ou três sessões plenárias mais tarde. Nessa altura, a questão da liderança do PSD estaria resolvida e, portanto, teríamos um quadro de estabilidade político-partidária mais alargado, e isso é importante para a responsabilização de todos na discussão do PEC", afirmou o vice-presidente da bancada do PSD, Agostinho Branquinho.

A proposta, apresentada na conferência de líderes, contava com o apoio da direcção nacional social-democrata liderada por Manuela Ferreira Leite, mas foi rejeitada pelo Governo e pelo PS.

Agostinho Branquinho contrapôs que a entrega do plano tenha sido feita quando "faltavam seis minutos para a meia-noite" do último dia do prazo. "O Governo ficou (inicialmente) de apresentar o PEC durante a discussão do Orçamento do Estado para 2010 e não honrou a sua palavra".

"É de realçar esta incapacidade do Governo de cumprir os prazos e depois não permitir que pudéssemos discutir o PEC com todos os dados em cima da mesa, para que se pudesse alcançar um consenso alargado sobre a matéria", disse Branquinho.

A bancada social-democrata não adiantou o sentido de voto, mas o líder parlamentar e candidato à liderança defende que é preciso ter em conta "o interesse nacional e a necessidade de um consenso". Aguiar-Branco garante que os parlamentares do PSD vão estudar o documento "conscienciosamente".

CDS-PP vê "declínio económico" no PEC

Os democratas-cristãos entendem que o projecto ontem entregue na Assembleia da República vai impor "mais do que restrições". "A questão que é colocada aos portugueses é se se resignam e acomodam ao facto de nos próximos quatro anos, mais do que restrições, o que o Governo nos propõe é declínio, económico, decadência económica", disse Paulo Portas, garantindo que não se resigna.

O presidente do CDS-PP sublinha ter "um sentido bastante crítico" sobre o PEC e remete o anúncio da orientação do voto popular para depois de uma análise a todo o documento e à avaliação da eventual inclusão das propostas do partido para "melhorar" o PEC.

A bancada popular tinha feito saber, na sexta-feira, que iria votar contra o plano se o Governo não recuasse no corte das deduções fiscais em saúde e educação. "O Governo diz que vai cortar benefícios fiscais. O que vai fazer é cortar deduções, despesas correntes das famílias com Saúde e Educação. A isto eu chamo um aumento de impostos", disse.

Bloco de Esquerda avança com projecto de rejeição ao PEC

A iniciativa será debatida no mesmo dia da discussão do projecto de apoio ao PEC, desencadeada pelo PS. O projecto do Bloco de Esquerda quer "atacar toda a despesa inútil e extravagante e sobretudo o desperdício", assim como defende um "programa de consolidação orçamental que siga uma estratégia de animação da economia e redução do desemprego".

Louçã não está confiante na aprovação do seu projecto, em virtude do que considera "um enorme consenso entre PS, PSD e CDS" em torno de algumas das medidas previstas no PEC, mas sublinha a importância de um "debate político" para possíveis alternativas.

"Se a resolução (do BE) tivesse acolhimento da AR o Governo teria de apresentar um novo programa segundo linhas que insistissem na consolidação orçamental contra o desperdício, na política de animação da economia, tendo como objectivo a criação de emprego e sobretudo na política de transparência fiscal para que o país não continue a perder em injustiça aquilo de que precisa em solidariedade contra a crise", argumentou Francisco Louçã.

O coordenador do Bloco apontou as "medidas escondidas" na "primeira versão" do PEC: "O programa enunciava sem concretizar uma medida de ataque ao subsídio de desemprego. Sabemos agora que se trata de impor aos desempregados a possibilidade de terem emprego por salários que possam estar abaixo do salário mínimo nacional", apontou.

A lista de privatizações foi outra "surpresa" do PEC para o Bloco de Esquerda. "Já se sabia que o Governo queria privatizar a REN, a TAP, os aeroportos, os Correios (...) mas não estava incluído privatizar uma parte da CP (...) os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (...) Percebemos agora a extensão completa de um ataque que o Governo faz ao bem público", disse.

Uma terceira novidade do PEC na óptica do líder do Bloco de Esquerda consiste numa "conta sobre a redução dos juros da dívida pública por efeito das privatizações que nos diz que em 2011 todas estas privatizações (...) dá 50 milhões de euros de redução do custo dos juros da dívida pública, mas ao mesmo tempo o Governo está disposto a adiar uma tributação sobre as mais valias, que essa rende 250 milhões de euros segundo os cálculos do próprio Governo".

PCP considera que Governo deixa "para são nunca à tarde operações bolsistas"

"O PEC calendariza medidas de tributação dos que menos têm, mas deixa para o dia de são nunca à tarde as operações bolsistas e os lucros da banca", lança Jerónimo de Sousa, à porta da Jadolbérica, cujos trabalhadores acusam de uso indiscriminado do lay-off. O secretário-geral do PCP quer que o Governo explique os critérios adoptados para mercados mobiliários e operações bolsistas. Segundo Jerónimo, o PEC contém uma norma sobre o assunto "mas o governo não diz se é para este ano ou se é para o próximo".

"Quando se trata de penalizar os trabalhadores, as medidas estão calendarizadas e vão ser executadas. Quando se trata de tributar o grande capital e as mais valias bolsistas e de pôr a banca a pagar uma taxa de IRC idêntica à de qualquer empresa, aí, quando se lê o PEC, vê-se que essas medidas ficam para são nunca à tarde", acrescenta o secretário-geral comunista.

Jerónimo refere que o PEC "propõe mais privatizações em benefício de grupos económicos nacionais e estrangeiros". O dirigente do PCP também sublinha a diferença entre o IRC aplicado às PME e à banca e lamentou que a banca não seja penalizada em termos de IRC. "Não há nenhuma lei económica que explique porque é que um pequeno empresário paga 20 a 25 por cento de IRC e a banca nove a dez por cento", afirmou.

Os efeitos do PEC na redução do desemprego são postas em causa pelo secretário-geral do PCP. "O próprio Governo reconhece que o desemprego vai manter-se nos dez por cento, mas, apesar disso, propõe-se reduzir o subsídio, penalizando os desempregados, como se já não bastasse haver 200 mil trabalhadores sem qualquer apoio", lamenta.