Clique aqui para ler o Projecto de Resolução do PS de apoio ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)

Os deputados do PSD estiveram reunidos, ao final da manhã, com a presidente do partido para preparar o debate do PEC. Contudo, o texto de apoio do PS acabou por não chegar às mãos dos social-democratas em tempo útil, o que levou Aguiar-Branco a considerar tratar-se de um comportamento "pouco correcto" dos socialistas.

"O projecto de resolução só agora nos foi entregue e lamentamos que isso só tenha sido feito agora, porque nos impediu de poder discutir nesta reunião uma matéria em relação à qual era importante tomarmos uma posição", dizia, no final do encontro, o líder da bancada parlamentar do PSD.

Dizendo desconhecer, mesmo a nível informal, o conteúdo do documento socialista, Aguiar-Branco convocou nova reunião para, amanhã, tomar posição sobre o texto.

Numa altura de eleições internas para a presidência do PSD, os candidatos têm diferentes posições sobre o PEC. O também candidato Aguiar-Branco manifestou-se a favor da abstenção da bancada para o projecto de resolução do PS, argumentando que é uma "moção de confiança encapotada" destinada a "eventualmente até criar uma crise artificial". O candidato nota que o debate social-democrata deverá ter em conta a descida do 'rating' de Portugal, anunciada pela Fitch Ratings.

Já os candidatos Paulo Rangel, Passos Coelho e Castanheira Barros fizeram saber, durante o debate na RTP, que optam pela reprovação.

CDS-PP critica "agressão fiscal"

"Num momento de ameaça externa, para que Portugal não ficasse numa crise", o CDS-PP absteve-se na votação do Orçamento de Estado, lembra Paulo Portas. O presidente dos democratas-cristãos também nota que não foram contactados por causa das propostas (13) feitas para o PEC e lamentou que a resolução do PS sobre este plano tenha sido entregue "fechada" na véspera da sua votação.

"Com estes elementos de facto, os portugueses podem meditar sobre o sentido construtivo e o estender de mão em nome do interesse nacional que teve o CDS. Mas o Governo agiu como se tivesse maioria absoluta, não aceitando qualquer negociação ou alteração", afirmou Paulo Portas.

Sem especificar se pretende votar contra a moção do PS mas manifestando oposição a aumentos de impostos, Paulo Portas comenta que o PEC representa "uma agressão fiscal" à classe média em items como a Saúde e Educação, "despesas que não são sumptuárias".

Partidos de Esquerda votam contra

Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes anunciaram que vão votar contra o projecto de resolução sobre o PEC.

Os bloquistas, tal como os democratas-cristãos, lamentam que as 15 propostas alternativas não tenham "merecido resposta da parte do Governo". Por entender que o projecto de resolução socialista vem sustentar "um programa restritivo com privatizações e com cortes na despesa à custa do agravamento das condições de vida do povo", o deputado Luís Fazenda anuncia o voto contra o texto socialista, dizendo-se "a favor do bem estar social, do relançamento da economia e do debate ao flagelo do desemprego".

Clique aqui para ver o Projecto de Resolução do BE que rejeita o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)

Os comunistas vão mesmo promover, no dia debate parlamentar, uma acção nacional que sublinha a necessidade de contestar a proposta do Governo. O PEC é "um programa de instabilidade, de retrocesso e declínio económico" e vai "impor sacrifícios aos mesmos de sempre, acentuar as injustiças sociais e não vai resolver nenhum dos problemas nacionais", lê-se num comunicado do PCP.

O grupo parlamentar do PCP apresentou esta quarta-feira, tal como havia feito o Bloco de Esquerda, um projecto de resolução contra o PEC, um documento que na perspectiva dos comunistas "dois entorses incorrigíveis: em primeiro lugar, partindo da situação de crise, procura que a factura mais pesada seja paga por quem menos tem e menos pode, os trabalhadores". Outro "entorse" contido do PEC respeita à ausência de uma "visão estratégica sobre o desenvolvimento do aparelho produtivo e da produção nacional, da industrialização, do apoio às pescas, do desenvolvimento da agricultura, do apoio ao próprio mercado interno".

O secretário-geral do partido entende que a proposta de PEC enferma de "um problema estrutural, porque não conduz ao crescimento e ao desenvolvimento do país". "No plano da chamada repartição de sacrifícios, verifica-se que aquilo que é para já é o congelamento dos salários, das prestações sociais, é o aumento da carga fiscal, mas em relação aos principais responsáveis pela crise o PEC nada clarifica qual o calendário das medidas", acusou Jerónimo de Sousa.

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Também "Os Verdes" entendem que o PEC "não traz nada de bom para os portugueses". "Há um corte no investimento público, reforçam-se as restrições sobre as entradas na administração pública, corta-se nas prestações sociais e delapida-se o nosso património colectivo com as privatizações", enumera José Luís Ferreira. Neste sentido, os Verdes votarão contra "qualquer projecto de resolução que dê um aval a este PEC".

CGTP aponta "proposta cínica" do PEC

A Intersindical considera que são cínicas as propostas do Governo sobre os cortes nas prestações sociais previstas no PEC. "Há cortes nas prestações sociais constituindo a primeira fatia desse volume de corte que se quer fazer que é duma violência e, a forma como o Governo tem falado disto, mostra uma frieza e um cinismo político inaceitáveis", começa por dizer o secretário-geral da CGTP. A "receita de sacrifícios" faz-se com o congelamento de salários e o aumento do desemprego", acrescenta.

Carvalho da Silva entende, por outro lado, que a proposta de alteração do regime do subsídio de desemprego ultrapassa todos os limites. A justificação que a mudança nas regras do subsídio de desemprego visa o mais rápido regresso à vida activa é cínica, classifica a CGTP. "Limitar as carreiras profissionais por esta via, cinicamente, chamando de medidas implementadoras de regresso ao trabalho é, de facto, ir para além do limite", conclui.

UGT sublinha taxação de mais-valias em 2011

O secretário-geral da UGT, que também foi recebido pelo chefe de Governo no âmbito dos contactos prévios à realização dos conselhos europeus, nota que o programa de combate ao défice "não pode ser maximalista".

"É fundamental que as medidas de combater ao défice não agravem as desigualdades sociais", disse João Proença. O sindicalista avançou que deu conta a José Sócrates das principais preocupações relacionadas com o PEC e pediu-lhe que tomasse medidas no sentido de promover maior justiça fiscal e minimizar os sacrifícios dos trabalhadores.

Proença refutou a hipótese da convocação de uma greve geral. "Qualquer conflito generalizado apenas prejudicaria ainda mais a situação do país", afirmou, considerando, no entanto, que "os trabalhadores não podem ficar parados" e lembrou que estão em curso várias lutas sectoriais.

João Proença exprimiu satisfação por a taxação das mais-valias em bolsa entrar em vigor em 2011.